05/09/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:00

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
25/08/2025 10:34

Recebidos os autos
25/08/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/06/2025 03:36

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ROUPAS E CALCADOS FELTRINI STORE LTDA em 09/06/2025 23:59.
17/05/2025 01:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 10:20

Recebidos os autos
29/04/2025 10:20

Recebida a emenda à inicial
23/04/2025 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
05/03/2025 14:44

Juntada de Petição de certidão
03/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 15:33

Recebidos os autos
05/02/2025 15:33

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 03:49

Decorrido prazo de SUL MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:10

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/01/2025 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2025 13:19

Recebidos os autos
24/01/2025 13:19

Declarada incompetência
23/01/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Esclareça a parte autora a propositura da ação neste Juízo, haja vista que a Autora tem sede em Divinópolis-MG, conforme registrado em seu contrato social (ID 222604001), e Ré tem sede em Águas Claras-DF, de acordo com a petição inicial (ID 222603998) e com os documentos a ela anexados, a qual possui Circunscrição Judiciária própria, consoante informa o sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (https://www.tjdft.jus.br/informacoes/juizados-especiais/informacoes-gerais/circunscricoes-e-regioes-administrativas).

Prazo: 05 (cinco) dias.

Vale ressaltar que a competência, embora territorial, rege-se por normas que facultam ao autor a possibilidade de propor ação entre os foros competentes, porém, não lhe atribui a escolha aleatória de foro diverso dos previstos legalmente, sob pena de afronta ao princípio do juízo natural.

Na oportunidade, observando que a parte autora optou pela tramitação do feito pelo “Juízo 100% digital”, advirto a Autora que sua petição inicial deve preencher os requisitos previstos nos §§ 1º e 2º, do art. 2º, da Portaria Conjunta TJDFT nº 29, de 19 de abril de 2021, devendo a parte autora informar: a) endereço eletrônico (e-mail) próprio; b) número de linha telefônica móvel própria; c) endereço eletrônico (e-mail) do advogado da parte autora; d) número de linha telefônica móvel do advogado da parte autora; e) endereço eletrônico (e-mail) ou de outro meio digital que permita a localização da parte ré por via eletrônica e; f) autorização expressa para a utilização dos dados eletrônicos em questão no processo judicial.

Fica a parte autora cientificada que a parte ré poderá se opor à opção do “Juízo 100% Digital” até sua primeira manifestação no processo (art. 2°, §3°, da Portaria Conjunta TJDFT nº 29/2021), não podendo ser aferida a sua anuência em caso de revelia.

Havendo inércia da Autora quanto aos requisitos do “Juízo 100% Digital”, os autos seguirão pelas vias ordinárias.

Após, volvam-me os autos conclusos.

I.
16/01/2025 10:39

Recebidos os autos
16/01/2025 10:39

Outras decisões
15/01/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/01/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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