25/06/2025 19:17

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 19:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:10

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:55

Recebidos os autos
17/06/2025 14:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/06/2025 14:55

Homologada a Transação
17/06/2025 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/06/2025 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2025 14:41

Juntada de Petição de acordo
06/06/2025 17:09

Recebidos os autos
22/03/2025 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/03/2025 22:05

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
24/02/2025 11:48

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:44

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de GLAUCO LUIZ DA ROSA ROCHA em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:54

Decorrido prazo de GLAUCO LUIZ DA ROSA ROCHA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:54

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764879-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSIMEIRE ROSA DA SILVA REQUERIDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, GLAUCO LUIZ DA ROSA ROCHA SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, omissão ou erro material.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 07:36

Recebidos os autos
31/01/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/01/2025 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 19:15

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos apenas para CONDENAR os réus, solidariamente, a pagar à autora o valor de R$30.957,00, a ser atualizado monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora (SELIC - IPCA) desde a data do evento danoso (08/05/2024), na forma dos artigos 389 e 406 do Código Civil e das Súmulas 43 e 54 do STJ.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Após o pagamento da condenação, atente-se a autora ao seu dever de transferência dos salvados do veículo KIA PICANTO, placa JJI4254/DF.
10/01/2025 09:02

Recebidos os autos
10/01/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:02

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 09:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/11/2024 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 17:39

Recebidos os autos
13/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/10/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 12:06

Recebidos os autos
10/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/10/2024 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 02:20

Decorrido prazo de GLAUCO LUIZ DA ROSA ROCHA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/10/2024 23:59.
25/09/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 17:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/09/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 17:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 04:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 19:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2024 19:30

Distribuído por sorteio
24/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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