08/07/2025 09:33

Arquivado Provisoramente
08/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
08/07/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 12:34

Arquivado Provisoramente
25/06/2025 04:45

Processo Desarquivado
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JAIRO GOMES BRANDAO em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 20:31

Arquivado Provisoramente
13/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:42

Recebidos os autos
11/06/2025 12:42

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de JAIRO GOMES BRANDAO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/06/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:33

Recebidos os autos
30/05/2025 12:33

Outras decisões
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 22:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/05/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708253-12.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAIRO GOMES BRANDAO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o exequente acerca da impugnação quanto aos cálculos do precatório expedido, apresentada ao ID nº 236251647, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
20/05/2025 12:06

Recebidos os autos
20/05/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
19/05/2025 17:34

Processo Desarquivado
19/05/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 22:45

Arquivado Provisoramente
13/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de JAIRO GOMES BRANDAO em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 18:48

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 04:42

Processo Desarquivado
28/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708253-12.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAIRO GOMES BRANDAO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

Ofício nº 70/2025 COORPRE juntado ao ID nº 227121644.

Os cálculos que deram origem ao Precatório de ID nº 170604573 estão juntados ao ID nº 161267065 e com data-base de 6/6/2023.

A informação de data-base contida no ofício requisitório expedido está equivocada, pois consta 8/6/2023.

Dessa forma, determino a retificação do campo "data-base" no bojo do Precatório para que conste a data de 6/6/2023, conforme cálculos de ID nº 161267065 e de ID nº 202273018 que deram origem à retificação do ofício, nos termos da decisão de ID nº 206141082.

Oficie-se a COORPRE.

Após, aguarde-se pagamento do precatório expedido.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
26/02/2025 16:28

Arquivado Provisoramente
26/02/2025 13:31

Recebidos os autos
26/02/2025 13:31

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
26/02/2025 13:31

Outras decisões
25/02/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/02/2025 04:52

Processo Desarquivado
24/02/2025 18:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/02/2025 22:10

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:04

Processo Desarquivado
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de JAIRO GOMES BRANDAO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:16

Decorrido prazo de JAIRO GOMES BRANDAO em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 12:23

Arquivado Provisoramente
23/01/2025 15:03

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:03

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 18:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 14:33

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708253-12.2020.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JAIRO GOMES BRANDAO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2025 13:39:55.

ANA LUIZA DE QUEIROZ Servidor Geral
10/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708253-12.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JAIRO GOMES BRANDAO, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Requisição de Pequeno Valor (RPV) de ID 210412057, na qual figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos no ID 218798478. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, surge o dever deste Juízo de proceder ao sequestro de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º da Lei nº 12.153/2009 e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT.

Convém destacar que o sequestro de valores é cabível na hipótese como a dos autos, conforme já decidiu o TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

DISTRITO FEDERAL.

CRÉDITO CONSTITUÍDO E NÃO PAGO.

DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO.

BACENJUD.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). art. 535, § 3º, inciso II, do CPC. art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

LÓGICA DISTINTA DOS PRECATÓRIOS. seqüestro de verbas públicas. expressa autorização legal. descumprimento da ordem cronológica. configuração de situação de urgência.

Desnecessidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil estabelece que "o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exeqüente". 2.

O art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, por sua vez, prevê que "desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública". 3.

A interpretação sistemática dos diplomas processuais revela que as requisições de pequeno valor obedecem a lógica distinta daquela atinente aos precatórios, sobretudo em face do § 3º do art. 100 da Constituição Federal.

Nesse sentido, o seqüestro de verbas públicas independe do descumprimento da ordem cronológica ou da configuração de situação de urgência, decorrendo diretamente de expressa autorização legal. 6 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Acórdão 1256178, 07256610720198070000, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 10/6/2020, publicado no DJE: 24/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, foi promovido o bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD com resultado frutífero, conforme documentos anexos.

Ante o adimplemento da obrigação, DECRETO a extinção da requisição em epígrafe, a teor do art. 924, inciso II, do CPC.

Expeça-se, de imediato, ordem de pagamento via PIX em favor da parte Exequente, observados os descontos obrigatórios (IRRF e/ou contribuição previdenciária), solicitando-se à gerência da agência n. 155 do BRB, por meio de ofício, que promova o repasse dos valores relativos aos descontos obrigatórios, após o levantamento do valor líquido devido ao(s) credor(es).

Tudo feito, encaminhem-se os autos à pasta própria, onde deverão aguardar a quitação do Precatório expedido (ID 170604573).

Por fim, no caso de notícia de depósito pelo Executado após a expedição de ordem de pagamento em razão do presente bloqueio, devolva-se tal valor mediante PIX.

Em outras hipóteses, tornem os autos conclusos.

Intimem-se as partes.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
08/01/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:42

Recebidos os autos
08/01/2025 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2025 18:42

Outras decisões
03/01/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
26/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2024 23:59.
16/09/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:47

Expedição de Ofício.
09/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:40

Processo Desarquivado
20/08/2024 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 20:51

Arquivado Provisoramente
15/08/2024 06:53

Processo Desarquivado
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de JAIRO GOMES BRANDAO em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 15:15

Arquivado Provisoramente
06/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:47

Recebidos os autos
01/08/2024 14:47

Outras decisões
30/07/2024 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/07/2024 20:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:19

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:47

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 06:47

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:31

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:36

Recebidos os autos
01/07/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/06/2024 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 15:48

Recebidos os autos
07/06/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/06/2024 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 21:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de JAIRO GOMES BRANDAO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:30

Recebidos os autos
19/12/2023 15:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2023 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos
19/12/2023 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/12/2023 12:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:49

Recebidos os autos
22/11/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
16/11/2023 22:25

Processo Desarquivado
16/11/2023 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 11:12

Arquivado Provisoramente
08/11/2023 18:12

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:12

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:54

Recebidos os autos
03/11/2023 16:54

Outras decisões
03/11/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/10/2023 04:04

Processo Desarquivado
17/10/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 19:53

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
29/09/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:47

Arquivado Provisoramente
01/09/2023 04:04

Processo Desarquivado
31/08/2023 17:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/08/2023 13:48

Arquivado Provisoramente
25/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:06

Juntada de Certidão
20/07/2023 17:00

Expedição de Ofício.
19/07/2023 13:49

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2023 21:16

Recebidos os autos
06/06/2023 21:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/05/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2023 23:59.
14/04/2023 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/04/2023 14:49

Juntada de Certidão
12/04/2023 01:04

Decorrido prazo de JAIRO GOMES BRANDAO em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:32

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:30

Recebidos os autos
10/03/2023 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/03/2023 05:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
08/03/2023 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 21:03

Juntada de Certidão
08/02/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 11:21

Recebidos os autos
08/02/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
07/02/2023 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2023 02:38

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:23

Recebidos os autos
26/01/2023 16:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/01/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/01/2023 17:01

Juntada de Certidão
25/01/2023 14:25

Recebidos os autos
25/01/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/09/2022 16:09

Recebidos os autos
06/09/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/09/2022 13:59

Expedição de Certidão.
05/09/2022 11:19

Recebidos os autos
05/09/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2022 01:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/09/2022 01:03

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:11

Recebidos os autos
10/08/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/08/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 12:06

Juntada de Certidão
04/10/2021 15:07

Recebidos os autos
04/10/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/10/2021 17:02

Expedição de Certidão.
01/10/2021 16:09

Recebidos os autos
30/09/2021 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/09/2021 23:47

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
29/09/2021 23:47

Expedição de Certidão.
29/09/2021 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2021 15:01

Decorrido prazo de JAIRO GOMES BRANDAO em 01/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 14:12

Recebidos os autos
05/08/2021 14:12

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/08/2021 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2021 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021 02:45

Publicado Despacho em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 16:08

Recebidos os autos
22/07/2021 16:08

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/07/2021 19:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 16:48

Recebidos os autos
16/07/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/07/2021 18:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2021 12:55

Publicado Decisão em 08/07/2021.
07/07/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 15:02

Recebidos os autos
05/07/2021 15:02

Decisão interlocutória - recebido
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/07/2021 16:26

Juntada de Petição de impugnação
19/06/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/06/2021.
12/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 16:14

Expedição de Certidão.
09/06/2021 16:13

Recebidos os autos
09/06/2021 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/06/2021 15:13

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
08/06/2021 15:01

Recebidos os autos
08/06/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/06/2021 19:11

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 09:41

Expedição de Certidão.
27/05/2021 09:40

Recebidos os autos
26/05/2021 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/05/2021 15:21

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
25/05/2021 14:52

Recebidos os autos
25/05/2021 14:52

Decisão interlocutória - recebido
24/05/2021 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/05/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 14:46

Recebidos os autos
13/05/2021 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/05/2021 20:33

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 21:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:39

Publicado Certidão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 11:26

Recebidos os autos
19/04/2021 11:26

Juntada de Certidão
17/04/2021 01:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/04/2021 16:31

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
06/04/2021 16:24

Recebidos os autos
06/04/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/03/2021 19:58

Juntada de Petição de réplica
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 15:02

Expedição de Certidão.
04/03/2021 14:54

Juntada de Petição de impugnação
09/02/2021 09:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/12/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 16:35

Recebidos os autos
18/12/2020 16:35

Decisão interlocutória - recebido
18/12/2020 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/12/2020 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
18/12/2020 14:39

Juntada de Certidão
18/12/2020 14:14

Recebidos os autos
18/12/2020 14:14

Declarada incompetência
17/12/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/12/2020 14:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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