10/09/2025 02:48

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:42

Recebidos os autos
28/08/2025 14:42

Outras decisões
28/08/2025 00:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de RICARDO EWBANK STEFFEN em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
17/08/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 23:51

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:58

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713410-24.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Pagamento Indevido (7714) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: DEBORA PEREIRA RODRIGUES DECISÃO Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte RÉ, que deverá adiantar o pagamento dos honorários (arts. 82 e 95, do CPC).

Nomeio como perito do Juízo o Dr.

RICARDO EWBANK STEFFEN, e-mail:[email protected], tel: (21) 98103-8285, nos termos do art. 465 do CPC.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo conclusivo.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após este prazo, o perito deverá apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias.

Apresentada a proposta, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Decorrido, sem manifestação, deverá a parte depositar o valor proposto em até 5 (cinco) dias.

Fica autorizado o levantamento de metade dos honorários a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser levantado ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários, tudo nos termos do art. 465 e §§ do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
06/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:02

Recebidos os autos
05/06/2025 17:02

Nomeado perito
04/06/2025 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/05/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:46

Recebidos os autos
14/05/2025 10:46

Outras decisões
13/05/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/05/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:13

Recebidos os autos
09/04/2025 11:13

Outras decisões
08/04/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/04/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
10/03/2025 14:20

Recebidos os autos
10/03/2025 14:20

Outras decisões
07/03/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/03/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
25/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:13

Recebidos os autos
25/02/2025 10:13

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
24/02/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/02/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:59

Recebidos os autos
05/02/2025 15:59

Outras decisões
05/02/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 14:55

Recebidos os autos
29/01/2025 14:55

Outras decisões
28/01/2025 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/01/2025 18:16

Juntada de Petição de alegações finais
22/01/2025 19:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713410-24.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Pagamento Indevido (7714) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: DEBORA PEREIRA RODRIGUES DECISÃO Os autos prescindem da produção de outras provas ao seu deslinde, bastando a documental já acostada aos autos e a aplicação do direito à espécie, aptas ao julgamento do mérito.

Faculto às partes a apresentação de alegações finais, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Ao Cartório Judicial Único: - INTIMEM-SE as partes para a apresentação de alegações finais no prazo comum de 5 (cinco) dias. - Após, venham os autos conclusos.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
08/01/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:57

Recebidos os autos
08/01/2025 16:57

Outras decisões
08/01/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/12/2024 18:58

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 14:27

Juntada de Petição de especificação de provas
06/11/2024 01:35

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:12

Recebidos os autos
04/11/2024 17:12

Outras decisões
04/11/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/10/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:36

Recebidos os autos
27/08/2024 15:36

Outras decisões
26/08/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/08/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:57

Expedição de Certidão.
02/08/2024 09:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/07/2024 23:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2024 23:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:19

Recebidos os autos
11/07/2024 17:19

Outras decisões
11/07/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/07/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708822-68.2024.8.07.0019

Andressa Lizandra Torquato de Sousa

Advogado: Jocelia Borges Galvao Valadares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0713378-19.2024.8.07.0018

Luciana Ferreira dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0016230-38.2016.8.07.0018

Distrito Federal

Creuza de Souza Ximens Azevedo

Advogado: Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/08/2019 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0711513-34.2019.8.07.0018

Distrito Federal

Pravoce Comercial de Alimentos LTDA

Advogado: Iure de Castro Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2025 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0753949-83.2024.8.07.0001

Mateus Rufino Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Aderlandia Brito dos Anjos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2024 16:37

Exibir Processo