31/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:25

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:48

Juntada de guia de recolhimento
23/07/2025 17:27

Expedição de Ofício.
23/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 18:44

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/07/2025 06:00

Recebidos os autos
22/07/2025 06:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0713818-42.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor (3546) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ADRIANO NUNES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do teor do Acórdão proferido pela 3ª Turma Criminal, que negou provimento ao recurso interposto pelo sentenciado ADRIANO (ID 243401227).

Remetam-se os autos à Contadoria para as devidas providências.

Expeça-se ofício à Vara de Execuções Penais, encaminhando informações complementares à carta de guia expedida no ID 220681038.

No que diz com os bens apreendidos nos autos (ID 208884247), a vítima do crime antecedente informou que teve o veículo restituído.

Por sua vez, em relação aos demais bens, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias do trânsito em julgado desta sentença ou acórdão condenatório e, caso não haja requerimentos, fica decretado o perdimento em favor da União, com fulcro no artigo 123 do Código Penal.

Expeçam-se as diligências, comunicações e registros pertinentes, com a devida atualização no sistema informatizado.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Samambaia-DF, segunda-feira, 21 de julho de 2025.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
21/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/07/2025 14:25

Recebidos os autos
21/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:25

Determinado o arquivamento definitivo
21/07/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
21/07/2025 13:25

Juntada de Certidão
21/07/2025 10:14

Recebidos os autos
28/01/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 10:27

Juntada de Ofício
16/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 14:46

Juntada de guia de recolhimento
13/12/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0713818-42.2024.8.07.0009 Inquérito nº: 945/2024 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: ELIAS TOMAS DE AQUINO e ADRIANO NUNES DA SILVA CERTIDÃO Certifico que as cartas de guia (IDs 220681038 e 220684118) foram distribuídas no SEEU.

Certifico que a sentença, relativamente à condenação do réu ELIAS, foi cadastrada no ePol-SINIC (ID 218937251) e que registrei seu nome no sistema INFODIPWEB do TRE/DF.

De ordem, faço vista dos autos à Polícia Civil do Distrito Federal - CGP para ciência quanto à condenação do réu ELIAS, nos termos da Sentença de ID 217962710.

Por fim, INTIMO a defesa do réu ADRIANO NUNES DA SILVA para apresentação das razões recursais, nos termos da decisão de ID 219176045.

Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2024 THIAGO DE AZEVEDO ALMEIDA Servidor Geral
12/12/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:56

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:42

Juntada de carta de guia
12/12/2024 15:37

Juntada de carta de guia
12/12/2024 15:16

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 19:41

Recebidos os autos
11/12/2024 19:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
03/12/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/11/2024 18:49

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:29

Recebidos os autos
28/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/11/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
28/11/2024 17:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:57

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:42

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
26/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 02:34

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 15:00

Expedição de Ofício.
18/11/2024 17:57

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 17:15

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:48

Recebidos os autos
18/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:48

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 10:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
12/11/2024 10:36

Juntada de Certidão
11/11/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
17/10/2024 17:12

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/10/2024 17:12

Decretada a revelia
17/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
17/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2024 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:40

Expedição de Ofício.
26/09/2024 16:07

Juntada de Certidão
26/09/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 14:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
25/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 09:02

Recebidos os autos
25/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
24/09/2024 19:26

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:51

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
07/09/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:14

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:27

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:46

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/08/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 17:24

Recebidos os autos
30/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
30/08/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
30/08/2024 17:05

Juntada de Certidão
30/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:41

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
29/08/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
29/08/2024 09:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/08/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 15:39

Juntada de mandado de prisão
28/08/2024 15:38

Juntada de Alvará de soltura
28/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 12:16

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
28/08/2024 12:13

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
28/08/2024 12:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/08/2024 12:10

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
28/08/2024 12:10

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
28/08/2024 11:00

Juntada de laudo
28/08/2024 10:06

Juntada de gravação de audiência
27/08/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 18:38

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/08/2024 15:02

Juntada de auto de prisão em flagrante
27/08/2024 14:56

Juntada de auto de prisão em flagrante
27/08/2024 12:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/08/2024 01:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 01:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 01:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 01:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
27/08/2024 01:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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