06/02/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 16:55

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 03:45

Decorrido prazo de ROSANE DE ALMEIDA FACINA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:45

Decorrido prazo de TIAGO BRUNO FACINA em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:41

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, reconheço, de ofício, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL desse juízo e, por consequência, julgo extinto o processo, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 51, inciso III, da lei n. 9.099/95.

Audiência de conciliação já cancelada.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência (artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, na hipótese de interposição de eventual recurso inominado pela parte demandante, certificada sua tempestividade, cite-se a parte ré para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal, com as nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquive-se o processo.
17/12/2024 14:08

Recebidos os autos
17/12/2024 14:08

Extinto o processo por incompetência territorial
16/12/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/12/2024 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 08:40

Recebidos os autos
06/12/2024 08:40

Outras decisões
03/12/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/12/2024 15:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/11/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 15:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/11/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:49

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 09:14

Recebidos os autos
22/11/2024 09:14

Determinada a emenda à inicial
21/11/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/11/2024 19:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2024 19:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/11/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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