03/06/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:06

Recebidos os autos
22/05/2025 17:06

Determinado o arquivamento
22/05/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
22/05/2025 16:17

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/05/2025 14:56

Transitado em Julgado em 16/04/2025
26/04/2025 02:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:44

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 16:44

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:05

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:04

Recebidos os autos
07/04/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
07/04/2025 14:02

Recebidos os autos
07/04/2025 14:02

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/04/2025 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
07/04/2025 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 02:42

Publicado Certidão de Cumprimento em 07/04/2025.
05/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2025 15:11

Juntada de Certidão de cumprimento
02/04/2025 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:42

Juntada de Certidão
28/01/2025 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
20/01/2025 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria Juízo das Garantias: 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100, Telefone: ( ) , Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, E-mail: [email protected] Número do processo: 0710636-45.2024.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: LUCAS COSTA Chamo o feito à ordem.

Após compulsar os autos, verifico não haver fiança recolhida nos autos, motivo pelo qual revogo os dois últimos parágrafos da decisão de ID 219555275.

Intimem-se.

SANTA MARIA-DF, 19 de dezembro de 2024.

MAX ABRAHÃO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito Juízo das Garantias
15/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
08/01/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:45

Recebidos os autos
19/12/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
19/12/2024 15:42

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:34

Cancelada a movimentação processual
19/12/2024 15:34

Desentranhado o documento
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 17:39

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:24

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
03/12/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:34

Recebidos os autos
03/12/2024 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/12/2024 16:34

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/12/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
03/12/2024 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 16:26

Recebidos os autos
18/11/2024 16:26

Determinado o Arquivamento
18/11/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
18/11/2024 14:58

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 11:01

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
05/11/2024 13:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:41

Recebidos os autos
05/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Criminal de Santa Maria
05/11/2024 09:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/11/2024 22:30

Juntada de Alvará de soltura
02/11/2024 18:38

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
02/11/2024 16:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/11/2024 16:01

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/11/2024 16:01

Homologada a Prisão em Flagrante
02/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/11/2024 12:22

Juntada de gravação de audiência
02/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 18:07

Juntada de auto de prisão em flagrante
01/11/2024 17:39

Juntada de Certidão
01/11/2024 17:22

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/11/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/11/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2024 12:19

Juntada de laudo
01/11/2024 10:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/11/2024 02:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 02:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 02:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/11/2024 02:38

Expedição de Certidão.
01/11/2024 02:38

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
01/11/2024 02:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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