04/06/2025 20:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/06/2025 20:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:18

Decorrido prazo de DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 06:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2025 03:11

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 14:47

Expedição de Mandado.
29/04/2025 21:31

Recebidos os autos
29/04/2025 21:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/04/2025 18:47

Juntada de Petição de apelação
15/04/2025 17:49

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 02:53

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 03:01

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 21:14

Recebidos os autos
24/03/2025 21:14

Indeferida a petição inicial
24/03/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:58

Recebidos os autos
21/03/2025 00:58

Gratuidade da justiça não concedida a DOUGLAS FRANCISCO - CPF: *53.***.*67-16 (AUTOR).
20/03/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DOUGLAS FRANCISCO em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:53

Publicado Despacho em 17/02/2025.
14/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 21:14

Recebidos os autos
11/02/2025 21:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:56

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700336-17.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOUGLAS FRANCISCO REU: DISBRAVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DESPACHO O art. 5.º, inciso LXXIV, da CF, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

Além disso, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos formulada por pessoa natural é apenas relativa (art. 99, § 3.º, do CPC).

Portanto, intime-se a parte autora para comprovar, por meio de documentos, que faz jus à gratuidade de justiça inicialmente pleiteada, no prazo razoável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito gracioso.

Feito isso, os autos tornarão conclusos para análise dos demais requisitos (intrínsecos e extrínsecos) da petição inicial.

Brasília, 7 de janeiro de 2025, 18:37:15.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
08/01/2025 13:56

Recebidos os autos
08/01/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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