TJDFT - 0757412-56.2022.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOANA BATISTA SEBASTIAO

CPF *40.***.*24-15

Advogados

RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO

OAB: 57278/DF

CPF *50.***.*02-27

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 18:59

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2023 18:45

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/08/2023 18:45

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/08/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 16:42

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/08/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 16:42

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/08/2023 08:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:00

    Determinado o arquivamento

  • 15/08/2023 19:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 12/08/2023 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 00:20

    Publicado Sentença em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757412-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOANA BATISTA SEBASTIAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

    O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

    Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

    Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

    Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

    Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 166797109), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

    Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora, observando-se o requerido na petição de ID. 166821602.

    Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

    Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81

  • 31/07/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 11:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2023 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 21:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 27/07/2023 21:07

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 11:00

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 18:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2023 08:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 28/06/2023 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 11:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 28/06/2023 07:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/06/2023 07:10

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 01:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 00:19

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:11

    Publicado Certidão em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 10/02/2023 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 05:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 05:51

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2023 05:50

    Transitado em Julgado em 24/01/2023

  • 08/02/2023 13:08

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 13:08

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 01/02/2023 16:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/02/2023 16:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/01/2023 08:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 08:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

  • 14/12/2022 03:28

    Decorrido prazo de JOANA BATISTA SEBASTIAO em 13/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 03:01

    Publicado Sentença em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

  • 25/11/2022 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 19:01

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2022 03:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 17/11/2022 19:14

    Juntada de Petição de réplica

  • 17/11/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 18:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2022 00:33

    Publicado Decisão em 04/11/2022.

  • 03/11/2022 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

  • 27/10/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 18:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/10/2022 11:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703623-15.2021.8.07.0005

Maria Regirlane Ribeiro Ruiz

Angela Maria Aparecida Afonso

Advogado: Isabela Romina Albernas Diniz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/04/2021 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0727592-55.2023.8.07.0016

Neusirene Braga Chaves Custodio

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0708774-43.2023.8.07.0020

Marta de Souza Maia

Decio Pereira Maia

Advogado: Mirlla Pires Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0712478-80.2021.8.07.0005

Adao Marques de Sousa

Willian Jhonatan Silva Vasconcelos

Advogado: Alvaro Barbosa de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2021 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0717112-18.2023.8.07.0016

Judith Januaria do Espirito Santo Olivei...

Distrito Federal

Advogado: Amanda Coelho Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2023 18:01

Exibir Processo