15/05/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:34

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 02:29

Publicado Sentença em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 14:42

Recebidos os autos
05/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:42

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/04/2025 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/04/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
20/04/2025 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2025 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:11

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:11

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2025 16:31

Juntada de Certidão
29/03/2025 08:31

Recebidos os autos
29/03/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/03/2025 16:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 12:16

Expedição de Mandado.
21/03/2025 12:11

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0716080-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SERGIO LUIZ PEREIRA DO REGO Inquérito Policial nº: 627/2021 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante ao pleito defensivo constante do ID 227780744 e manifestação ministerial de ID 228884367, homologo a repactuação dos termos do ANPP acordada entre as partes, a fim de que o beneficiário efetue o pagamento, em parcela única e com vencimento em 27/03/2025, da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de prestação pecuniária, alterando, assim, tal ponto consignado na decisão de ID 226331065.

Mantenho inalterados os demais termos da decisão susomencionada.

Atente-se para as instituições beneficiárias indicadas pelo Ministério Público, para fins de recebimento da fiança (ID 226772165) e, oportunamente, da prestação pecuniária (ID 226772166).

Adotem-se as providências pertinentes.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
18/03/2025 19:58

Recebidos os autos
18/03/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:58

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/03/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/03/2025 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 13:54

Recebidos os autos
19/02/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:54

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
17/02/2025 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
14/02/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:40

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0716080-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: SERGIO LUIZ PEREIRA DO REGO Inquérito Policial nº: 627/2021 da 8ª Delegacia de Polícia (SIA) DESPACHO Defiro o pleito formulado no ID 224232261.

Proceda-se à exclusão do nomes dos Advogados signatários da petição supra do cadastro deste feito.

Doravante, atente-se para a realização das intimações unicamente em nome do Dr.

Herbert Alencar Cunha - OAB/DF nº 30.026 (ID 119667585).

Renove-se a intimação do despacho de ID 223968792.

Intime-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
31/01/2025 12:31

Recebidos os autos
31/01/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
31/01/2025 02:40

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 20:40

Recebidos os autos
28/01/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716080-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SERGIO LUIZ PEREIRA DO REGO INTIMAÇÃO De ordem do MMº Juiz de Direito, Dr.

André Silva Ribeiro, faço estes autos com vista à Defesa.

Após, façam-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, Terça-feira, 17 de Dezembro de 2024, às 14:47:27.

JOSUE LEONARDO MACHADO DA SILVA Diretor de Secretaria Substituto
14/12/2024 20:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
26/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 08:52

Juntada de Certidão
19/11/2024 07:23

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 11:08

Recebidos os autos
13/11/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:08

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
12/11/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:20

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:33

Juntada de Certidão
23/11/2023 17:30

Juntada de Certidão
24/10/2023 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 18:33

Expedição de Mandado.
17/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 15:03

Recebidos os autos
02/10/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/09/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/09/2023 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 17:59

Expedição de Mandado.
03/04/2023 17:42

Expedição de Ofício.
02/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 13:51

Recebidos os autos
27/02/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 13:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/01/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
26/01/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2022 18:13

Publicado Despacho em 19/12/2022.
16/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:03

Recebidos os autos
14/12/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
29/11/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 11:20

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 10:41

Expedição de Certidão.
28/10/2022 06:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:06

Juntada de Certidão
15/06/2022 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:07

Recebidos os autos
31/05/2022 08:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2022 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 00:42

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 00:38

Juntada de Certidão
10/05/2022 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 23:07

Expedição de Mandado.
27/04/2022 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 18:32

Desentranhado o documento
19/04/2022 03:08

Recebidos os autos
19/04/2022 03:08

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2022 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
30/03/2022 17:41

Recebidos os autos
30/03/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
29/03/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 15:59

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2022 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 15:42

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 23:59

Expedição de Mandado.
08/02/2022 00:51

Juntada de Certidão
07/02/2022 23:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
01/02/2022 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:10

Recebidos os autos
31/01/2022 12:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/01/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/01/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2022 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2021 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 08:30

Juntada de Certidão
04/11/2021 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2021 22:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 22:16

Juntada de Certidão
25/10/2021 20:48

Recebidos os autos
25/10/2021 20:47

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/10/2021 12:09

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras - (em diligência)
16/10/2021 12:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/10/2021 12:09

Juntada de Certidão
16/10/2021 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2021 02:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 02:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 02:45

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
16/10/2021 02:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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