19/06/2025 16:31

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 19:30

Recebidos os autos
30/05/2025 19:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:36

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/05/2025 14:29

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 07:08

Recebidos os autos
21/05/2025 07:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
15/05/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709504-43.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão processual.

Intimo a parte exequente a informar sobre a quitação do débito, bem como a requerer o que entender de direito.

Documento datado e assinado conforme certificação digital.
13/05/2025 08:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2025 08:52

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 17:28

Recebidos os autos
07/04/2025 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/04/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/04/2025 17:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 08:59

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0709504-43.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS REU: CONDUTA FOMENTO MERCANTIL LTDA DECISÃO - INTIMAÇÃO DJEN OU SISTEMA Trata-se de cumprimento de sentença, conforme Id 225229058.

Anote-se o início da fase.

Proceda a Secretaria a adequação do cadastro, com a inversão do polo, se necessária.

FASE INTIMAÇÃO Determinações à secretaria: 1 - Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, de forma voluntária.

Caso a parte executada já tenha advogado constituído nos autos, ficará intimada com a publicação desta decisão no Diário de Justiça ou Sistema. 1.1 - Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 1.2 - Caso a intimação pessoal, enviada por carta com aviso de recebimento ao endereço informado pelo executado nos autos, retorne sem cumprimento, considero-a, desde já, realizada, com base no art. 513, §3º, e art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. 2 - Ocorrendo o pagamento voluntário, intime-se o credor para manifestação.

Caso o exequente apresente quitação, autorizo, desde logo, a transferência do valor depositado à conta bancária indicada.

Se os dados bancários forem do patrono do exequente, deve-se verificar se há procuração nos autos com poderes para levantar os valores.

Feita a transferência, retornem os autos conclusos para extinção. 2.1 - Ausente o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de até 30 dias, apresentar a planilha atualizada do débito, nos termos do art. 523, § 1º do CPC (o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento).

Caso o credor não apresente a planilha, intime-se pessoalmente para promover o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Inerte, façam-se os autos conclusos.

FASE PENHORA 3 - Apresentada a planilha, na forma do art. 835, inciso I, e §1º c/c art. 854, todos do CPC, DETERMINO o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD, na modalidade reiterada, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 3.1 - Caso a pesquisa encontre valores ínfimos, ou seja, insuficientes para o pagamento das custas, na forma do art. 836 do CPC, promova-se desde logo a sua liberação. 3.2 - Em caso de pesquisa frutífera, parcial ou integral, fica autorizada a transferência do valor bloqueado para a conta judicial vinculada aos presentes autos, para preservar o valor nominal da moeda.

Fica autorizado ainda o imediato desbloqueio do montante excedente (art. 854, caput, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 3.2.1 - Após, intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841, e para os fins do art. 525, §11º do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.2 - Caso a parte executada seja representada pela Defensoria Pública, defiro, desde já, a intimação pessoal da parte executada por via postal, em caso de requerimento. 3.2.3 - Caso a intimação via postal retorne sem cumprimento, considero-a desde já realizada, na forma do art. 841, §1º, e do art. 274, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Neste caso, a data da juntada do retorno do AR nos autos será considerada como termo inicial do prazo de 15 dias para impugnação à penhora. 3.2.4 - Apresentada impugnação à penhora, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 3.2.5 - Caso não haja manifestação da parte devedora no prazo estipulado, intime-se a parte exequente para informar seus dados bancários.

Após o recebimento dessas informações, certifique-se e transfira-se para a parte exequente por pagamento instantâneo brasileiro (PIX) o valor bloqueado. 3.3 - Caso a pesquisa tenha sido integralmente frutífera, após a realização da transferência bancária, intime-se a parte exequente para ciência acerca da transferência dos valores penhorados e para dar quitação, por termo nos autos, na forma do art. 908 do CPC, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Não sendo suficiente o depósito para quitação da dívida, intime-se o exequente a promover o andamento do processo, com a indicação de bens penhoráveis e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias. 3.4 - Caso reste infrutífera a diligência realizada pelo sistema SISBAJUD para localização de ativos financeiros, certifique-se e intime-se a parte exequente do início do curso da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º do CPC. 4 - Sem prejuízo, determino também a pesquisa eletrônica de bens nos sistemas RENAJUD.

Ressalte-se ainda que é inviável a penhora de bens gravados com alienação fiduciária, conforme alterações no artigo 7º-A do Decreto-Lei 911/1969, incluídas pela Lei 13.043/2014. 4.1 - Frutífera a pesquisa via RENAJUD, certifique-se e intime-se o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o bem em que se pretende a constrição.

De todo modo, havendo identificação de veículo de propriedade do executado e ausente gravame de alienação fiduciária, promova-se desde logo à restrição de transferência do bem pelo sistema RENAJUD. 5 - Ademais, determino a pesquisa, por meio do sistema INFOJUD, da última declaração de renda da parte executada, a fim de averiguar a existência de bens.

Resultando a pesquisa em êxito, junte-se o resultado nos autos em sigilo.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo. 6.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema ONR - penhora online, para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.1.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens à penhora no prazo de 5 dias.

FASE SUSPENSÃO 7 - Caso estas pesquisas restem igualmente infrutíferas, para assegurar ao credor prazo suficiente para a realização de pesquisas de bens do devedor, determino, desde logo, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 1 ano, durante o qual também ficará suspenso o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III e §1º do CPC. 7.1 - Enquanto o processo estiver suspenso, não serão praticados atos processuais (art. 923 do CPC).

Todavia, se a parte exequente tiver notícias de bens passíveis de constrição antes do fim do prazo de um ano da suspensão, poderá impulsionar o processo para a realização de outras diligências, estando ciente de que voltará a correr o prazo prescrição e não haverá outra oportunidade para requerer a suspensão.

A interrupção da prescrição ocorrerá apenas por uma vez, mediante a efetiva constrição de bens penhoráveis, ainda que não satisfaçam integralmente o crédito exequendo (art. 921, §4º-A do CPC c/c art. 206-A do Código Civil). 7.2 - Caso o processo permaneça suspenso por um ano, sem nenhuma providência da parte credora, remeta-o ao arquivo provisório, a fim de que se aguarde o transcurso do prazo prescricional, facultando-se o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo, se forem encontrados bens penhoráveis. 8 - Cientifique-se a parte autora do recebimento do cumprimento de sentença.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
18/03/2025 09:30

Recebidos os autos
18/03/2025 09:30

Outras decisões
11/03/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/03/2025 13:54

Transitado em Julgado em 11/02/2025
17/02/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CONDUTA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Saga Sociedade Anônima Goiás de Automóveis para declarar a inexistência dos débitos representados pelas duplicatas objeto dos protestos registrados sob os protocolos indicados na inicial, determinando o cancelamento definitivo dos protestos junto ao 2º Ofício de Protesto de Títulos do Guará/DF.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC.

Declaro resolvido o mérito, com apoio no art. 487, inciso I, do CPC.

Após o trânsito em julgado, findada a fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte sucumbente para pagar as custas processuais.

Depois, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime(m)-se.
14/12/2024 10:11

Recebidos os autos
14/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 10:11

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/06/2023 14:59

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:15

Decorrido prazo de CONDUTA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:58

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 14:44

Recebidos os autos
12/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/11/2022 17:20

Expedição de Certidão.
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CONDUTA FOMENTO MERCANTIL LTDA em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 22:10

Juntada de Petição de especificação de provas
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:39

Expedição de Certidão.
19/09/2022 21:57

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:23

Expedição de Certidão.
30/08/2022 09:03

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC
10/08/2022 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
10/08/2022 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 00:32

Recebidos os autos
09/08/2022 00:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/06/2022 20:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/06/2022 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2022 14:14

Expedição de Mandado.
19/05/2022 23:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 23:09

Expedição de Certidão.
19/05/2022 23:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/04/2022 17:18

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS em 10/02/2022 23:59:59.
17/01/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 16:15

Recebidos os autos
17/01/2022 16:15

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2022 16:15

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/12/2021 20:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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