18/06/2025 12:42

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740160-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: UBIRAJARA DE PAIVA GONCALO E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora pleiteou a sua suspensão (ID 239672762). 2.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. 3.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. 4.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo. 4.1.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC. 5. É quinquenal o prazo prescricional aplicável às hipóteses de pretensão fundamentada em pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular, aplicando-se a regra do artigo 206, §5º, I do Código Civil. 6.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. 7.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. 8.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Deverá a parte exequente, assim, se manifestar sobre as pesquisas já realizadas e indicar concretamente a existência de bens penhoráveis. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
16/06/2025 18:17

Recebidos os autos
16/06/2025 18:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/06/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:35

Publicado Despacho em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740160-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: UBIRAJARA DE PAIVA GONCALO E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Foi solicitada ao PREV-JUD, o extrato do CNIS e a Declaração de Benefícios da parte executada a fim de averiguar a verificar a existência do atual vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário, conforme documentos em anexo, aos quais imponho o sigilo devido.

Promova a Secretaria a autorização de acesso aos advogados e às partes cadastrados no processo. 2.

Indique o credor, precisamente, bens da executada passíveis de penhora ou, na ausência de bens, pleiteie a suspensão do feito nos moldes do art. 921, III do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
14/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 14:27

Recebidos os autos
13/06/2025 14:27

Deferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
13/06/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/06/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:03

Recebidos os autos
12/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:36

Recebidos os autos
10/06/2025 14:36

Deferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
10/06/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/06/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:57

Recebidos os autos
05/06/2025 16:57

Outras decisões
05/06/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:13

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:04

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 14:25

Recebidos os autos
28/05/2025 14:25

Deferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (EXEQUENTE).
28/05/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 28/04/2025.
28/04/2025 13:59

Recebidos os autos
28/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/04/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:47

Recebidos os autos
24/04/2025 13:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740160-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: UBIRAJARA DE PAIVA GONCALO E SILVA CERTIDÃO Certifico que a parte EXECUTADA apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença.

Fica intimada a parte EXEQUENTE, ora impugnada, a manifestar-se sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 7 de abril de 2025 17:01:14.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
07/04/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:36

Juntada de Petição de impugnação
24/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 17:30

Recebidos os autos
20/03/2025 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
20/03/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740160-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EXECUTADO: UBIRAJARA DE PAIVA GONCALO E SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Aguarde-se o transcurso do prazo previsto na decisão de ID 221527635. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
18/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:48

Recebidos os autos
18/03/2025 13:48

Outras decisões
17/03/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:21

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:57

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 15:31

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 14:25

Recebidos os autos
19/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:25

Recebida a emenda à inicial
19/12/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
19/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:36

Decorrido prazo de UBIRAJARA DE PAIVA GONCALO E SILVA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:39

Recebidos os autos
10/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:39

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
10/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:48

Transitado em Julgado em 29/11/2024
03/12/2024 10:37

Recebidos os autos
02/02/2024 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/02/2024 18:58

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:02

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:53

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:43

Juntada de Petição de apelação
08/11/2023 03:47

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:08

Recebidos os autos
30/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 17:08

Julgado procedente o pedido
28/10/2023 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/10/2023 19:14

Recebidos os autos
27/10/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:21

Recebidos os autos
17/10/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/10/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
11/10/2023 14:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/09/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:42

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:17

Juntada de Petição de impugnação
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:21

Decorrido prazo de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:24

Publicado Edital em 21/07/2023.
20/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 17:49

Expedição de Edital.
17/07/2023 18:31

Recebidos os autos
17/07/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:31

Deferido o pedido de POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (REQUERENTE).
17/07/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
17/07/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
12/07/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:39

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 11:54

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2023 14:39

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 15:56

Juntada de Certidão
09/06/2023 15:00

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:06

Juntada de Certidão
05/06/2023 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 12:47

Juntada de Certidão
25/05/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2023 18:09

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 18:09

Desentranhado o documento
09/05/2023 17:57

Recebidos os autos
09/05/2023 17:57

Outras decisões
09/05/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/05/2023 17:21

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 14:59

Recebidos os autos
04/05/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:59

Recebida a emenda à inicial
03/05/2023 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/05/2023 10:05

Recebidos os autos
09/02/2023 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/02/2023 17:14

Expedição de Certidão.
09/02/2023 17:14

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:14

Recebidos os autos
09/02/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/02/2023 18:33

Expedição de Certidão.
07/02/2023 18:14

Juntada de Petição de apelação
14/12/2022 15:40

Recebidos os autos
14/12/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
14/12/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/12/2022 14:12

Juntada de Petição de procedimento investigatório
16/11/2022 14:54

Recebidos os autos
16/11/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 14:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/11/2022 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
14/11/2022 16:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/10/2022 14:17

Recebidos os autos
24/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/10/2022 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
21/10/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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