28/08/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 21:20

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 03:28

Decorrido prazo de ZANA MARIA SILVELLO em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/08/2025 23:59.
04/08/2025 09:52

Juntada de Certidão
04/08/2025 09:52

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2025 02:58

Publicado Sentença em 04/08/2025.
02/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 14:58

Recebidos os autos
31/07/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/07/2025 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:24

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:33

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:30

Recebidos os autos
01/07/2025 13:30

Outras decisões
30/06/2025 22:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/06/2025 21:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2025 04:37

Processo Desarquivado
12/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
25/05/2025 14:19

Transitado em Julgado em 20/05/2025
21/05/2025 03:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:39

Decorrido prazo de ZANA MARIA SILVELLO em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:11

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 21:33

Recebidos os autos
29/04/2025 21:33

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/04/2025 21:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 03:04

Decorrido prazo de ZANA MARIA SILVELLO em 09/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:19

Juntada de Petição de substabelecimento
24/03/2025 15:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0702442-04.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ZANA MARIA SILVELLO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não cabe à parte solicitar que o Juiz desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Cite-se e intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
15/01/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 22:42

Recebidos os autos
14/01/2025 22:42

Indeferido o pedido de ZANA MARIA SILVELLO - CPF: *15.***.*84-91 (REQUERENTE)
14/01/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/01/2025 09:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/01/2025 09:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/01/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0730892-39.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Marileide Correa Nascimento

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0034605-38.2012.8.07.0015

Distrito Federal

Elias Siqueira

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/11/2019 03:08

Exibir Processo

Processo nº 0034576-16.2001.8.07.0001

Distrito Federal

Rita de Cassia Camara de Souza

Advogado: Luiz Felipe Bulus Alves Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2019 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0811956-23.2024.8.07.0016

Valdemir Apolonio de Oliveira

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Anderson Gomes Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0811956-23.2024.8.07.0016

Valdemir Apolonio de Oliveira

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Anderson Gomes Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2024 18:22

Exibir Processo