17/03/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 04:59

Processo Desarquivado
14/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:47

Transitado em Julgado em 08/03/2025
09/03/2025 20:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/03/2025 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
08/03/2025 07:48

Recebidos os autos
08/03/2025 07:48

Homologada a Transação
07/03/2025 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
07/03/2025 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2025 02:20

Recebidos os autos
06/03/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/03/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 04:29

Decorrido prazo de KATIA REJANE MOREIRA SOARES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:29

Decorrido prazo de KATIA REJANE MOREIRA SOARES em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 23:20

Recebidos os autos
27/01/2025 23:20

Outras decisões
22/01/2025 19:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 15:28

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
21/01/2025 10:46

Juntada de Petição de substabelecimento
13/01/2025 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/01/2025 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2025 14:07

Recebidos os autos
13/01/2025 14:07

Outras decisões
13/01/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/01/2025 11:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700315-81.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA REJANE MOREIRA SOARES REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO Há necessidade de emenda.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, devendo regularizar a capacidade jurídica, juntando aos autos o instrumento de outorga de poderes à advogada signatária da petição inicial.

Ainda, verifico nos documentos juntados aos autos (id. 222268494) que há outros dois passageiros, Rodolfo Santos e Bernardo Santos.

Em relação ao conteúdo das ações, para haver identidade de causas, para efeito de litispendência e coisa julgada, é preciso que a causa petendi seja exatamente a mesma, em toda sua extensão (causa próxima e causa remota).

Mas, para o simples caso de conexão, cujo objetivo é a economia processual e a vedação de decisões contraditórias, basta a coincidência parcial de elementos da causa de pedir, tal como se dá em que a causa remota é idêntica (contrato de prestação de serviços de transporte aéreo), sendo que os pedidos envolvem danos materiais e morais decorrentes do mesmo contrato.

Assim, deverá a parte autora informar se já foi proposta alguma ação em nome de Rodolfo Santos e Bernardo Santos sobre estes mesmos fatos ou, se o caso, apresentar petição relativa a ambos os consumidores em ação única.

Por fim, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/01/2025 14:36

Recebidos os autos
09/01/2025 14:36

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/01/2025 12:11

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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