06/04/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
06/04/2025 13:56

Expedição de Certidão.
06/04/2025 13:56

Transitado em Julgado em 02/04/2025
04/04/2025 02:45

Publicado Sentença em 04/04/2025.
04/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:22

Recebidos os autos
02/04/2025 11:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 07:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
25/03/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:09

Recebidos os autos
20/03/2025 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
19/03/2025 11:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
19/03/2025 11:40

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:28

Recebidos os autos
10/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
28/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
28/02/2025 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2025 12:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
20/02/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 17:54

Recebidos os autos
18/02/2025 17:54

Deferido o pedido de ANA CAROLINA MENDES - CPF: *23.***.*88-34 (EXEQUENTE), MARIA LUCIVAINE MENDES - CPF: *53.***.*07-91 (EXEQUENTE).
18/02/2025 12:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/02/2025 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/02/2025 12:02

Processo Desarquivado
14/02/2025 19:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/02/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 16:35

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:57

Decorrido prazo de ITAMAR PEREIRA DE ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:57

Decorrido prazo de WELMA GOMES PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:57

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MENDES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:57

Decorrido prazo de MARIA LUCIVAINE MENDES em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 22:48

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 19:19

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

3- DISPOSITIVO Por todo o exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO apenas o requerido ITAMAR PEREIRA DE ARAUJO a pagar às requerentes MARIA LUCIVAINE MENDES e ANA CAROLINA MENDES o valor de R$ 3.115,66 (três mil, cento e quinze reais e sessenta e seis centavos), a título de indenização por danos materiais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, conforme os índices legais, desde 10/08/2024, data do evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Havendo o pagamento voluntário, expeça-se o alvará de levantamento.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput da lei n. 9.099/1995.

Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se, sendo desnecessária a intimação de ITAMAR, visto que revel.

Ocorrido o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquivem-se.
09/01/2025 14:09

Recebidos os autos
09/01/2025 14:09

Julgado procedente em parte do pedido
23/10/2024 09:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MENDES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIVAINE MENDES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MENDES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIVAINE MENDES em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ITAMAR PEREIRA DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ITAMAR PEREIRA DE ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MENDES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIVAINE MENDES em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 15:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
02/10/2024 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/10/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:51

Recebidos os autos
01/10/2024 02:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/08/2024 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/08/2024 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2024 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MENDES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:44

Decorrido prazo de MARIA LUCIVAINE MENDES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 12:22

Recebidos os autos
20/08/2024 12:22

Recebida a emenda à inicial
19/08/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
16/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:38

Recebidos os autos
14/08/2024 14:38

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/08/2024 16:01

Juntada de Petição de intimação
13/08/2024 15:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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