28/02/2025 06:05

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 06:05

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de VITORIO BISPO DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de VITORIO BISPO DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
06/02/2025 20:03

Publicado Sentença em 06/02/2025.
06/02/2025 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 16:09

Recebidos os autos
04/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:09

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
04/02/2025 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
04/02/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:54

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:58

Publicado Certidão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 16:32

Juntada de Certidão
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0722688-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VITORIO BISPO DOS SANTOS REQUERENTE: RITA DE CASSIA SILVA SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tutela de urgência já apreciada no plantão com remessa à 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF que, posteriormente, entendeu ser este 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal, competente para a presente ação.

Firmo a competência.

Justiça gratuita não apreciada.

INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Cadastre-se RITA DE CÁSSIA como representante legal, excluindo-a como parte do feito.

PROMOVA A SECRETARIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.

Contestação já apresentada pelo requerido no ID 221930811.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Após, INCLUA-SE o MPDFT e intime-se para ciência e manifestação.

Então, venham os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
09/01/2025 17:01

Recebidos os autos
09/01/2025 17:01

Outras decisões
09/01/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/01/2025 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/01/2025 18:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/01/2025 18:07

Recebidos os autos
07/01/2025 18:07

Declarada incompetência
07/01/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/01/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
24/12/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2024 08:32

Recebidos os autos
23/12/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 00:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
23/12/2024 00:47

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5 Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
22/12/2024 15:24

Juntada de Certidão
22/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 15:20

Recebidos os autos
22/12/2024 15:20

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/12/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/12/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
22/12/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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