28/01/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 18:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:29

Transitado em Julgado em 22/01/2025
28/01/2025 18:17

Expedição de Certidão.
24/01/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:35

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0708225-08.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME EXECUTADO: ELISBETH DA SILVA COSTA SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (exequente - ID 222393438 e executado - ID 222474838) Desta forma, a executada ELISBETH DA SILVA COSTA se compromete a adimplir o débito de R$ 1.151,80 (um mil cento e cinquenta e um reais e oitenta), em 4 (quatro) parcelas de R$ 287,95 (duzentos e oitenta e sete reais e noventa e cinco centavos) cada, depositando os valores na conta bancária de titularidade da autora.

Determino o vencimento da primeira parcela para 25/01/2025 e as demais para o mesmo dia nos meses subsequentes.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 2 (dois) dias, informe os dados bancários/PIX para recebimento dos valores, e em seguida intime-se o executado acerca dos dados da conta bancário da exequente.

Proceda-se a transferência do valor bloqueado via Sisbajud (ID 220631842) para a parte exequente.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
14/01/2025 14:47

Recebidos os autos
14/01/2025 14:47

Homologada a Transação
13/01/2025 20:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/01/2025 10:47

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:08

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:12

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:15

Recebidos os autos
12/12/2024 16:15

em cooperação judiciária
12/12/2024 16:15

Outras decisões
12/12/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
30/11/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 02:01

Recebidos os autos
08/11/2024 02:01

Deferido o pedido de FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-17 (EXEQUENTE).
05/11/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/11/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 12:35

Recebidos os autos
22/10/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
21/10/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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