12/03/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:18

Recebidos os autos
10/03/2025 18:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/03/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/03/2025 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/03/2025 22:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/02/2025 13:06

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 20:21

Recebidos os autos
11/02/2025 20:21

Determinada a emenda à inicial
10/02/2025 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/02/2025 18:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 15:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700268-10.2025.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RO.MA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA EXECUTADO: VAOSNY AGUERO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para: a) Observe a parte exequente que a procuração de ID 222208047 foi outorgada a sociedade de advogados e conforme disposto no artigo 15, §3º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto do Advogado) as procurações devem ser outorgadas aos ADVOGADOS indicando a sociedade a qual façam parte.

Portanto, e latente que sociedade de advogados não detém legitimidade para que lhe seja outorgada procuração ad judicia.

Com fulcro no art. 104, § 1º, do CPC, deverá a parte exequente regularizar sua representação processual.

Depreende-se da procuração de ID 222208047 que fora outorgado poderes a sociedade de advogados, sendo assim, a sociedade de advogados é ilegítima para configurar como tal personagem conforme art. 105, §3º, CPC..

A nova peça deverá ser apresentada na íntegra.

Ressalte-se que se a parte autora não cumprir as diligências mencionadas, a petição inicial será indeferida (Art. 321, parágrafo único).

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

A pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, pode obter o benefício da justiça gratuita, desde que comprove sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

A matéria restou pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio da edição da Sumula 481, assim redigida: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA JURÍDICA.

COOPERATIVA EM LIQUIDAÇÃO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO. 1.

A pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, somente faz jus ao benefício da gratuidade de justiça se comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, ainda que se trate de cooperativa em situação de liquidação.

Inteligência da Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e improvido. (Acórdão n.1037772, 07065431620178070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 10/08/2017, Publicado no DJE: 31/08/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Nesse sentido, INTIME-SE a parte requerente/exequente para comprovar que não possui condições financeiras de arcar com os custos do processo, sem prejuízo do desenvolvimento de sua atividade econômica, e/ou no mesmo prazo recolher as custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dais, sob pena de indeferimento da inicial.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos Autos no formato PDF.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 9 de janeiro de 2025 14:45:47.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/01/2025 07:11

Recebidos os autos
15/01/2025 07:11

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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