24/01/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:43

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
20/01/2025 11:56

Recebidos os autos
20/01/2025 11:56

Determinado o arquivamento
15/01/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/01/2025 21:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/01/2025 21:31

Juntada de Certidão
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0807075-03.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA DE MOURA CIPRIANO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
10/01/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 12:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/12/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/12/2024 12:27

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 17:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
23/12/2024 10:24

Recebidos os autos
23/12/2024 10:24

Homologada a Transação
22/12/2024 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/12/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 01:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:44

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 21:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 21:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/12/2024 17:07

Recebidos os autos
03/12/2024 17:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/11/2024 14:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/11/2024 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
27/11/2024 12:50

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
26/11/2024 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 14:40

Recebidos os autos
26/11/2024 14:40

Declarada incompetência
26/11/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
25/11/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0788230-20.2024.8.07.0016

Marina Alves Ferreira

Condominio Ecologico Parque do Mirante -...

Advogado: Alberto Correia Cardim Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0788230-20.2024.8.07.0016

Jennifer Morete Rezende

Marina Alves Ferreira

Advogado: Jennifer Morete Rezende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0727117-53.2024.8.07.0020

Zconti Inteligencia Contabil LTDA

Araujo Negocios LTDA

Advogado: Genesio Fonseca Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/12/2024 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0700263-85.2025.8.07.0020

Gisele Campos Candotti

Cristiano Nielson Pereira

Advogado: Gisele Campos Candotti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0721334-34.2024.8.07.0003

Emanuela Santos Araujo Eireli

Shirley Oliveira do Vale

Advogado: Rafael Walter Gabriel Feitosa de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 10:44

Exibir Processo