07/08/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:28

Decorrido prazo de JLM RESTAURANTE LTDA - EPP em 05/08/2025 23:59.
01/07/2025 03:01

Publicado Edital em 01/07/2025.
01/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5.059-2, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7167 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0745674-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MIDDLEBY DO BRASIL LTDA REVEL: JLM RESTAURANTE LTDA - EPP EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS A Doutora Thaissa de Moura Guimarães, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, conforme dados mencionados.

E por este Edital INTIMA o requerido acima mencionado para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, no valor de R$ 77,28 (setenta e sete reais e vinte e oito centavos), conforme demonstrativo de cálculo da contadoria de ID 240546617, nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria.

Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 5.059-2, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

O horário bancário é das 12:00 às 17:00 horas.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE.
25/06/2025 21:28

Recebidos os autos
25/06/2025 21:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
24/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/06/2025 18:04

Transitado em Julgado em 18/06/2025
19/06/2025 03:17

Decorrido prazo de JLM RESTAURANTE LTDA - EPP em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:17

Decorrido prazo de MIDDLEBY DO BRASIL LTDA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 18:42

Recebidos os autos
23/05/2025 18:42

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 03:08

Decorrido prazo de JLM RESTAURANTE LTDA - EPP em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 11:39

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/04/2025 04:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/04/2025 04:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/03/2025 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 15:15

Recebidos os autos
21/03/2025 15:15

Deferido o pedido de MIDDLEBY DO BRASIL LTDA - CNPJ: 03.***.***/0002-44 (REQUERENTE).
17/03/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/03/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745674-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MIDDLEBY DO BRASIL LTDA REQUERIDO: JLM RESTAURANTE LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou aos autos petição em que solicita dilação do prazo para cumprimento de decisão anterior.

De ordem da MM.

Juíza e com fulcro na Portaria nº 02/2016, aguarde-se o prazo máximo de 10 dias a contar desta publicação, findo o qual a parte deverá manifestar-se independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025.

ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
26/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745674-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MIDDLEBY DO BRASIL LTDA REQUERIDO: JLM RESTAURANTE LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que todos os endereços consultados já foram diligenciados.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Autora intimada para cumprimento da decisão de id 220477334 , com indicação de endereço do réu, comprovando a fonte de consulta, ou requeira a citação por edital.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025.

ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
18/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:33

Cancelada a movimentação processual
18/02/2025 13:33

Desentranhado o documento
10/02/2025 18:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/01/2025 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 09:40

Expedição de Mandado.
24/01/2025 16:15

Juntada de Certidão
09/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
08/01/2025 07:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/12/2024 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745674-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MIDDLEBY DO BRASIL LTDA REQUERIDO: JLM RESTAURANTE LTDA - EPP DECISÃO Recebo a emenda à inicial, com a substituição da peça de ID 215124589 pela nova petição inicial de ID 220238520.

Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do CPC.

Advirto a parte requerente que, nos termos do § 3º do art. 11 da Lei 11.419/2006, os originais dos documentos digitalizados, mencionados no § 2o deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor, na qualidade de depositário fiel, até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória.

Registre-se que, transitada em julgado a sentença que reconhecer a quitação do débito, cabe ao autor restituir o(s) título(s) ao réu.

Cite(m)-se para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação no referido prazo, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput", do CPC).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG, SISBAJUD, e RENAJUD.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário indicado na documentação que instrui a inicial.

Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

Expeça-se carta precatória, se houver indicação de endereço em comarcas distintas.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Eventuais petições interpostas pelo autor apenas serão apreciadas após a realização de todas as referidas consultas.

Ainda, a fonte de eventuais endereços indicados pelo autor deverá ser devidamente comprovada, sob pena de indeferimento do desentranhamento do mandado.

Tal medida é no sentido de evitar a realização de diligências inúteis e que atrasam a prestação jurisdicional, tendo em vista que já foram consultados os órgãos oficiais de cadastro de endereços.

Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se o autor para apresentar o endereço do réu ou requerer a citação por edital, no prazo de 5 dias.

Havendo pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
17/12/2024 13:15

Recebidos os autos
17/12/2024 13:15

Recebida a emenda à inicial
10/12/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/12/2024 17:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/12/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:12

Recebidos os autos
28/11/2024 16:12

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/11/2024 17:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 09:00

Recebidos os autos
25/10/2024 09:00

Determinada a emenda à inicial
22/10/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/10/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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