TJDFT - 0754712-87.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 12:43
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 02:16
Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA LEITE em 07/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 02:16
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE ARAUJO LEITE em 07/08/2025 23:59.
-
31/07/2025 02:16
Publicado Certidão em 31/07/2025.
-
31/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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29/07/2025 15:49
Juntada de Certidão
-
27/06/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 15:30
Recebidos os autos
-
26/06/2025 15:30
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/06/2025 02:15
Publicado Decisão em 26/06/2025.
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26/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
-
25/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0748633-92.2024.8.07.0000 Classe judicial: AR - Ação Rescisória Autores: José Eduardo de Araujo Leite Silvana da Silva Leite Ré: Jacqueline Cruz de Souza D e c i s ã o Trata-se de Ação Rescisória ajuizada, conjuntamente, por José Eduardo de Araujo Leite e Silvana da Silva Leite, com o intuito de obter a desconstituição da sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã, nos autos do processo nº 0701784-77.2020.8.07.0008.
A Egrégia 2ª Câmara Cível julgou o pedido improcedente, de modo unânime (Id. 71760310).
O prazo para a interposição de recurso contra o referido julgado transcorreu sem que houvesse manifestação dos autores, de acordo com a certidão referida no Id. 72932122. É a breve exposição.
Decido.
O teor da regra prevista no caput do art. 974 do Código de Processo Civil estabelece que se for julgado procedente o pedido formulado em ação rescisória deve haver a devolução do valor do depósito prefigurado no art. 968, inc.
II, do CPC.
Essa situação de procedência do pedido, de fato, não ocorreu no presente caso.
Ademais, o parágrafo único do dispositivo legal aludido prevê a reversão, em favor do réu, da quantia alusiva ao depósito prévio nas hipóteses em que o tribunal considerar inadmissível ou improcedente o pedido, por unanimidade.
Feitas essas considerações à zelosa secretaria da Egrégia 2ª Câmara Cível para que promova a expedição de alvará de levantamento, referente ao depósito efetuado nos presentes autos, em favor da ré (Jacqueline Cruz de Souza).
Após, remetam-se ao arquivo.
Publique-se.
Brasília-DF, 24 de junho de 2025.
Desembargador Alvaro Ciarlini Relator -
24/06/2025 15:44
Recebidos os autos
-
24/06/2025 15:44
Outras Decisões
-
23/06/2025 17:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
23/06/2025 17:37
Juntada de Certidão
-
23/06/2025 17:34
Recebidos os autos
-
23/06/2025 17:23
Recebidos os autos
-
23/06/2025 17:23
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini.
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16/06/2025 16:45
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
16/06/2025 16:45
Juntada de Certidão
-
16/06/2025 16:44
Transitado em Julgado em 11/06/2025
-
12/06/2025 02:16
Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA LEITE em 11/06/2025 23:59.
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12/06/2025 02:16
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO DE ARAUJO LEITE em 11/06/2025 23:59.
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21/05/2025 02:15
Publicado Ementa em 21/05/2025.
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21/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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30/04/2025 14:02
Julgado improcedente o pedido
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30/04/2025 13:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/04/2025 17:13
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 13:43
Expedição de Intimação de Pauta.
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28/03/2025 13:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/03/2025 00:00
Edital
10ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 22 ATÉ 29/04) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO, Presidente da 2ª Câmara Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no período de 22 a 29 de Abril de 2025 (Terça-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0734830-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.
Jansen Fialho de Almeida Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Suscitante FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Suscitado JACILENE DE PAULA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo GUSTAVO SAMPAIO CHEREGATI - DF56321 Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0702484-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.
João Egmont Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0752114-63.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.
James Eduardo Oliveira Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA DECIMA SEXTA VARA CIVEL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754136-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.
James Eduardo Oliveira Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700627-20.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.
James Eduardo Oliveira Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL FAMÍLIA E ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE DF Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA VIGESIMA TERCEIRA VARA CIVEL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701149-47.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.
Hector Valverde Santanna Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Inscrição / Documentação (10372) Suscitante FABRICIO LUIS GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ROSANA PEREIRA VALVERDE - DF41749-A Suscitado DISTRITO FEDERALSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0754712-87.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.
Alvaro Ciarlini Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Despejo para Uso Próprio (9610) Suscitante JOSE EDUARDO DE ARAUJO LEITESILVANA DA SILVA LEITE Advogado(s) - Polo Ativo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Suscitado JACQUELINE CRUZ DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo Relator ALVARO CIARLINI Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0706673-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.
Leonardo Roscoe Bessa Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Contratos Bancários (9607) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA OITAVA VARA CIVEL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator LEONARDO ROSCOE BESSA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708597-71.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.
Renato Rodovalho Scussel Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA DECIMA SEXTA VARA CIVEL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Ativo RENATHA GOMES FREITAS - AL17024-A Suscitado JUIZO DO QUINTO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707418-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.
Renato Rodovalho Scussel Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Rescisão / Resolução (10582)Indenização por Dano Moral (10433)Indenização por Dano Material (10439) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA SEGUNDA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729457-30.2024.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.
Renato Rodovalho Scussel Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia (14165) Suscitante SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERALDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Suscitado DEBORA SILVA SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA - RJ92583-A Relator RENATO RODOVALHO SCUSSEL Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708915-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Carmen Bittencourt Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Usucapião Extraordinária (10458) Suscitante JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704029-12.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sérgio Rocha Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700862-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sérgio Rocha Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Prestação de Serviços (9596)Competência (8829) Suscitante JUÍZO DA VARA CÍVEL DO RECANTO DAS EMAS Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738030-57.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sérgio Rocha Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Planos de saúde (12486) Suscitante ETANI MENEZES CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DANIELE COSTA DE CARVALHO - DF25627-A Suscitado FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0749569-20.2024.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sérgio Rocha Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUÍZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SÃO SEBASTIÃO Advogado(s) - Polo Passivo Relator SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705896-40.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.
Fernando Antônio Tavernard Lima Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA VIGÉSSIMA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator FERNANDO TAVERNARD Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704293-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des.
Fernando Antônio Tavernard Lima Classe judicial -
25/03/2025 10:18
Recebidos os autos
-
10/03/2025 16:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
07/03/2025 02:17
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
-
10/02/2025 17:39
Juntada de entregue (ecarta)
-
27/01/2025 18:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/01/2025 18:30
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 18:25
Expedição de Mandado.
-
27/01/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 12:24
Recebidos os autos
-
27/01/2025 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 18:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
-
22/01/2025 14:19
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 05:05
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
13/01/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
-
13/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0754712-87.2024.8.07.0000 Classe judicial: Ação Rescisória Autores: Jose Eduardo de Araujo Leite Silvana da Silva Leite Ré: Jacqueline Cruz de Souza D e s p a c h o Trata-se de ação rescisória ajuizada, conjuntamente, por Jose Eduardo de Araujo Leite e Silvana da Silva Leite com o intuito de obter a desconstituição da sentença proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Itapoã nos autos nº 0701784-77.2020.8.07.0008.
Em sua causa de pedir os autores afirmam que está configurada a hipótese de admissibilidade prevista no art. 966, inc.
V, do CPC, diante de manifesta violação às regras estabelecida nos artigos 141 e 492, do mesmo estatuto processual.
Não foi formulado requerimento liminar.
Os valores referentes às custas processuais e ao depósito prévio referido no art. 968, inc.
II, do CPC, foram recolhidos (Id. 67606406 e Id. 67617369).
Cite-se a ré para que apresente, querendo, sua resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da regra prevista no art. 970 do CPC.
Publique-se.
Brasília–DF, 9 de janeiro de 2025.
Desembargador Alvaro Ciarlini Relator -
09/01/2025 17:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/01/2025 17:48
Expedição de Mandado.
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09/01/2025 16:16
Recebidos os autos
-
09/01/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2025 14:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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07/01/2025 13:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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31/12/2024 11:26
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2024 17:40
Juntada de Certidão
-
27/12/2024 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/12/2024 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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