04/04/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 14:36

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2025 18:48

Transitado em Julgado em 15/03/2025
15/03/2025 02:36

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:32

Recebidos os autos
24/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2025 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/02/2025 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:04

Recebidos os autos
19/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/02/2025 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de CHRISTIANO MARQUES CALDAS em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 12/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 02:51

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 04:08

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:08

Decorrido prazo de CHRISTIANO MARQUES CALDAS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:14

Recebidos os autos
28/01/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:14

Homologada a Transação
20/01/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 14:42

Recebidos os autos
07/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/12/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/12/2024 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 02:36

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a nulidade da cláusula nº 5.2.3, alínea “e”, do contrato n° 215645345, e, com isso, reconhecer a inexigibilidade, em face do autor, da tarifa quantificada em R$ 73,37 (setenta e três reais e trinta e sete centavos).

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput", da Lei n° 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquive-se o processo com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/12/2024 14:46

Recebidos os autos
17/12/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:46

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 01:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/11/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 12:35

Recebidos os autos
11/11/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/11/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 15:04

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:00

Recebidos os autos
08/11/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 18:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/10/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 18:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2024 16:58

Juntada de Petição de réplica
25/10/2024 11:56

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 18:20

Recebidos os autos
15/09/2024 18:20

Recebida a emenda à inicial
13/09/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
12/09/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 15:42

Juntada de intimação
06/09/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2024 17:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2024 17:17

Distribuído por sorteio
05/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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