28/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:48

Recebidos os autos
11/02/2025 18:48

Outras decisões
11/02/2025 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
11/02/2025 18:21

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:58

Juntada de Petição de apelação
10/02/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:51

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2025 01:17

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face da primeira ré BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.

Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento de honorários, em favor do patrono da primeira ré, no importe de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.

Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça concedida.

Julgo, ainda, PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido subsidiário para, apesar de reconhecer o vício de vontade da autora, manter o contrato entabulado e condenar a segunda ré D H DE PONTES LIMA E CIA LTDA em perdas e danos, nos seguintes termos: 1) condenar a segunda ré na obrigação de pagar, consistente em quitar o contrato de empréstimo firmado entre a autora e a primeira ré BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A no prazo de 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado; 2) condenar a segunda ré a ressarcir os valores descontados do contracheque/benefício da autora atinentes ao contrato objeto dos autos.

Tais valores serão corrigidos pela aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e os juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (caso a taxa de juros seja negativa, será considerado como “zero”), ambos a contar do desconto de cada parcela do benefício previdenciário da autora.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição em dobro e danos morais em face da segunda ré.

Após o trânsito em julgado e cumpridos os itens 1 e 2 acima, libere-se e favor da segunda ré D H DE PONTES LIMA E CIA LTDA os valores depositados no ID 211109825, fl. 66 (R$6.250,68).

Indique a segunda ré conta para transferência.

Indefiro o pedido de litigância de má-fé da autora.

Em razão da sucumbência recíproca e proporcional, autora e segunda ré arcará cada qual com 50% (cinquenta por cento) das custas processuais.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Como não é possível a compensação da verba honorária (art. 85, § 14, CPC), cada parte fica condenada ao pagamento de metade dos honorários arbitrados ao Patrono/Defensor de seu adverso.

Suspensa a exigibilidade em face da autora, em razão da gratuidade de justiça.

Resolvo o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sentença registrada nessa data.

Publique-se e intimem-se.

São Sebastião/DF, 17 de dezembro de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
17/12/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:10

Recebidos os autos
17/12/2024 19:10

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
12/12/2024 14:30

Juntada de Petição de réplica
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de D H DE PONTES LIMA E CIA LTDA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:16

Recebidos os autos
17/10/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
17/10/2024 18:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 18:33

Cancelada a movimentação processual
17/10/2024 18:33

Desentranhado o documento
17/10/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 18:25

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 15:19

Expedição de Mandado.
17/09/2024 00:46

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 00:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:40

Recebidos os autos
16/09/2024 19:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
16/09/2024 14:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
26/07/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:11

Recebidos os autos
25/07/2024 19:11

Determinada a emenda à inicial
25/07/2024 13:20

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
25/07/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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