13/05/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
11/05/2024 04:08

Processo Desarquivado
10/05/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703802-81.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO GONCALVES PEREIRA, RAIANE OLIVEIRA DIAS SENTENÇA I.

RELATÓRIO.

Trata-se de ação proposta por LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA em desfavor de ANTONIO FRANCISCO GONCALVES PEREIRA.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 186904690. É o necessário relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

III.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 186904690) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Ceilândia-DF, 4 de março de 2024 17:03:01.

Raimundo Silvino da Costa Neto Juiz de Direito
05/03/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:52

Transitado em Julgado em 05/03/2024
04/03/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:47

Recebidos os autos
04/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:47

Homologada a Transação
02/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:48

Publicado Despacho em 27/02/2024.
26/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703802-81.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO GONCALVES PEREIRA, RAIANE OLIVEIRA DIAS DESPACHO Manifestem-se os executados, em 5 dias, sobre o acordo de ID 186904690. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
22/02/2024 17:45

Recebidos os autos
22/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/02/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703802-81.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA EXECUTADO: ANTONIO FRANCISCO GONCALVES PEREIRA, RAIANE OLIVEIRA DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu IN ALBIS o prazo para a parte executada RAIANE OLIVEIRA DIAS efetuar o pagamento espontâneo do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 523 do CPC.

Fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da impugnação apresentada pela parte executada ANTONIO FRANCISCO GONCALVES PEREIRA, no prazo de 15 dias.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 05 de Dezembro de 2023, às 15:37:20.

MICHELLE ALMEIDA SOUZA Servidor Geral
05/12/2023 15:45

Expedição de Certidão.
03/12/2023 09:34

Juntada de Petição de impugnação
28/11/2023 04:01

Decorrido prazo de RAIANE OLIVEIRA DIAS em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2023 09:34

Recebidos os autos
16/11/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/11/2023 17:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 08/11/2023.
07/11/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/11/2023 19:31

Recebidos os autos
05/11/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/11/2023 18:04

Recebidos os autos
03/11/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
03/11/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:59

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/10/2023 10:09

Recebidos os autos
18/10/2023 10:09

Outras decisões
17/10/2023 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:49

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703802-81.2023.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA REU: ANTONIO FRANCISCO GONCALVES PEREIRA, RAIANE OLIVEIRA DIAS DECISÃO Deve a parte exequente acostar aos autos eletrônicos a guia de recolhimento das custas referentes à fase de cumprimento de sentença, com seu respectivo comprovante de pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
29/09/2023 16:00

Recebidos os autos
29/09/2023 16:00

Determinada a emenda à inicial
26/09/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/09/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:24

Publicado Certidão em 18/09/2023.
15/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0703802-81.2023.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA REU: ANTONIO FRANCISCO GONCALVES PEREIRA, RAIANE OLIVEIRA DIAS CERTIDÃO Fica a parte autora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, informe se houve a desocupação voluntária, devendo informar o telefone da parte autora para cumprimento da referida diligência.

Não havendo, expeça-se mandado de despejo, nos termos da decisão anterior.

Ceilândia-DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023, às 16:44:23.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
13/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GONCALVES PEREIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de RAIANE OLIVEIRA DIAS em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 07:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 15:56

Recebidos os autos
07/08/2023 15:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
07/08/2023 00:09

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, -, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0703802-81.2023.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA REU: ANTONIO FRANCISCO GONCALVES PEREIRA, RAIANE OLIVEIRA DIAS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de id. 164300288, transitou em julgado em 31/07/2023.

Nos termos da Portaria deste juízo, faço remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para o cálculo de custas finais.

Ceilândia-DF, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023, às 15:21:17.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
01/08/2023 16:32

Expedição de Mandado.
01/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
01/08/2023 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 15:22

Transitado em Julgado em 31/07/2023
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GONCALVES PEREIRA em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de RAIANE OLIVEIRA DIAS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:33

Decorrido prazo de LINDEMBERG BITENCOURT DE MOURA em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:12

Publicado Sentença em 10/07/2023.
07/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 14:33

Recebidos os autos
05/07/2023 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
31/05/2023 14:37

Recebidos os autos
31/05/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/05/2023 12:05

Expedição de Certidão.
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO GONCALVES PEREIRA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de RAIANE OLIVEIRA DIAS em 23/05/2023 23:59.
02/05/2023 18:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
02/05/2023 18:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 02/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 00:18

Recebidos os autos
01/05/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/03/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/03/2023 05:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:40

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 05:05

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 20:51

Expedição de Certidão.
13/02/2023 20:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/02/2023 17:51

Recebidos os autos
10/02/2023 17:51

Outras decisões
09/02/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/02/2023 15:00

Expedição de Certidão.
09/02/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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