15/09/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
15/09/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 11:59

Recebidos os autos
10/09/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
30/08/2025 03:36

Decorrido prazo de STARLLE LAYSLA ALVARES MAGALHAES em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0703858-26.2024.8.07.0021 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STARLLE LAYSLA ALVARES MAGALHAES EXECUTADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A, IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A DECISÃO Trata-se de impugnação apresentada pelo executado, arguindo excesso de execução.

Acolho.

Verifica-se que a sentença condenou “a requerida a pagar à autora os valores pagos a título de juros de obra entre 27/06/2022 até a data da entrega do imóvel, em 05/12/2023 (ID 215953154), a ser apurado por simples cálculos, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA do ajuizamento e de juros de mora na forma do artigo 406, caput e § 1º, do CC, da data da citação. b) condenar a requerida ao pagamento de lucros cessantes, por mês de atraso, a contar desde 27/06/2022, no importe de 0,5% do valor do imóvel até a data da efetiva entrega das chaves (05/12/2023 -ID 215953154), o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA do ajuizamento e de juros de mora na forma do artigo 406, caput e § 1º, do CC, da data da citação. ”.

Após impugnação apresentada pelo executado a contadoria verificou como devido o valor de R$ 27.622,96.

Desse modo, há que se reconhecer o alegado excesso de execução.

Fixo honorários advocatícios em favor do procurador do executado em 10% do proveito econômico obtido com o acolhimento da impugnação à contestação.

Homologo os cálculos apresentados pela contadoria.

Intimem-se o executado para pagamento no prazo de 5 das.

Cumpra-se.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
20/08/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:26

Recebidos os autos
20/08/2025 14:26

Outras decisões
19/08/2025 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/08/2025 18:33

Recebidos os autos
19/08/2025 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
28/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
26/07/2025 21:54

Recebidos os autos
26/07/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
22/07/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:03

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 12:29

Recebidos os autos
11/07/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/07/2025 17:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 07:48

Recebidos os autos
27/06/2025 07:48

Outras decisões
26/06/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/06/2025 04:31

Processo Desarquivado
25/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:27

Recebidos os autos
12/06/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/06/2025 17:28

Recebidos os autos
31/01/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2025 13:13

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 02:37

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:24

Recebidos os autos
16/12/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
13/12/2024 14:49

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão
02/12/2024 02:29

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de STARLLE LAYSLA ALVARES MAGALHAES em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 16:56

Recebidos os autos
27/11/2024 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
22/11/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 02:31

Publicado Intimação em 13/11/2024.
12/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:16

Recebidos os autos
08/11/2024 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
04/11/2024 13:52

Recebidos os autos
04/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
30/10/2024 11:32

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:15

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/10/2024 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
17/10/2024 18:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/10/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 03:08

Recebidos os autos
16/10/2024 03:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/09/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/09/2024 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de STARLLE LAYSLA ALVARES MAGALHAES em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:20

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 17:31

Recebidos os autos
02/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
02/09/2024 11:54

Recebidos os autos
02/09/2024 10:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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