15/01/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:40

Transitado em Julgado em 10/01/2025
14/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0705443-37.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME EXECUTADO: JANIEIRES OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação de execução de título executivo extrajudicial em que as partes firmaram acordo, nos termos do documento de ID 222088773.

Nos termos do acordo, o pagamento do débito será dividido em 10 (dez) parcelas de R$140,60, com vencimento da primeira parcela em 22/01/2025 e as demais no mesmo dia equivalente dos meses subsequentes.

O pagamento será realizado por meio de boleto, a ser encaminhado ao e-mail ou whatsapp da executada.

Homologo o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, na forma do disposto nos arts. 487, inc.

III, b do Código de Processo Civil.

Registro, por oportuno, que o presente acordo substitui o título executivo originário, razão pela qual a credora deverá devolver as notas promissórias diretamente para a parte executada, sem intervenção deste juízo.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
10/01/2025 15:24

Recebidos os autos
10/01/2025 15:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/01/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/01/2025 15:03

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
19/12/2024 14:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:57

Recebidos os autos
18/12/2024 16:57

Outras decisões
16/12/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 16:53

Recebidos os autos
04/12/2024 16:53

Outras decisões
25/11/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
29/08/2024 22:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/07/2024 12:47

Recebidos os autos
31/07/2024 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
25/07/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:56

Decorrido prazo de JANIEIRES OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 15:01

Expedição de Mandado.
07/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:03

Recebidos os autos
04/06/2024 17:03

Deferido o pedido de RGA PRODUCAO DE EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (EXEQUENTE).
03/06/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/06/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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