04/03/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
04/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/02/2025 18:33

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2025 13:10

Transitado em Julgado em 07/02/2025
07/02/2025 02:33

Decorrido prazo de WELLINGTON DE CARVALHO ANTUNES em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:27

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquive-se o processo com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
09/01/2025 15:25

Recebidos os autos
09/01/2025 15:25

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/12/2024 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2024 14:28

Recebidos os autos
19/12/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/12/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:53

Juntada de Petição de impugnação
10/12/2024 13:42

Recebidos os autos
10/12/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
28/11/2024 22:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:59

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/09/2024 16:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/09/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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