27/05/2025 15:10

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 03:25

Decorrido prazo de SIDVALDO GERALDO REGINALDO DE MELO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:27

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:51

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:39

Expedição de Ofício.
25/03/2025 23:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:31

Recebidos os autos
24/03/2025 16:31

Outras decisões
19/03/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Registros Públicos do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 6º ANDAR, ALA A, SALA 6.029-1, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0739107-98.2024.8.07.0001 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Requerente(s): SIDVALDO GERALDO REGINALDO DE MELO Requerido(a)(s): Não encontrado CERTIDÃO Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica(m) o(a)(s) requerente(s) intimado(a)(s) a acompanhar no Oficio Registral a averbação requerida no ofício de ID 227087397, enviado, nesta data, via CRC-JUD.

Ressalte-se que será necessário o recolhimento de emolumentos no Ofício Registral.

Após o prazo de 15 dias, sem outros requerimentos, arquivem-se.

BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2025.

HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta
26/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:23

Expedição de Ofício.
20/02/2025 13:04

Juntada de Certidão
18/02/2025 18:42

Recebidos os autos
18/02/2025 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
14/02/2025 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/02/2025 18:36

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de SIDVALDO GERALDO REGINALDO DE MELO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:25

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
17/01/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0739107-98.2024.8.07.0001 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: SIDVALDO GERALDO REGINALDO DE MELO SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por Sidvaldo Geraldo Reginaldo de Melo para retificação de seu assento de nascimento, ID 210890368, para constar: 1.

Como nome do registrado, Sidvaldo Geraldo Reginaldo de Melo; 2.

Como nome do genitor, José Nicomedes Sidney de Melo; 3.

Como nome da genitora, Beatriz Reginaldo de Melo; Alega o requerente, para tanto, que foi registrado como Sidvaldo Geraldo Reginaldo de Melo, nome que consta em seus documentos pessoais.

No entanto, ao solicitar a segunda via da certidão de nascimento, observou que seu nome e os nomes de seus genitores foram grafados erroneamente.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) RG, Título de eleitor e passaporte, ID’s 210886985, 210886991 e 210890347; b) certidão de casamento e certidão de nascimento do requerente, ID’s 210890351 e 210890368; c) assento de nascimento, ID 216492072, página 3; d) certidão de nascimento de José Nicomedes Sidney de Melo, ID 220651465; e) certidão de óbito de Beatriz Reginaldo Pereira, ID 220651477.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 217178925. É o breve relatório.

Decido.

O assento de nascimento de ID 216492072, página 3, comprova que o requerente foi registrado como Sidvaldo Geraldo Sidney de Melo, filho de Beatriz Reginado de Melo e José Nicomedes Sydney de Melo.

Ao que tudo indica, a primeira via da certidão de nascimento do requerente, documento este que ele não mais possui, foi expedida de maneira incorreta, uma vez que o documento não reproduziu as informações constantes no assento de nascimento, especificamente quanto ao nome do registrado.

Ressalte-se que, durante toda a vida, o requerente se identificou e expediu seus documentos de identificação civil com base nas informações contidas na primeira via da certidão de nascimento (IDs 210886985, 210886987, 210886991 e 210890347).

A mudança requerida, portanto, simplesmente formalizará a prática já vivenciada pelo requerente na sua vida diária.

Em que pese o requerente ter indicado que o nome do genitor é José Nicomedes Sidney de Melo, a certidão de nascimento e a certidão de óbito, ID’s 220651465 e 220651475, comprovam que o nome correto é José Nicomedes Sidney Melo.

Por sua vez, quanto ao nome da genitora, houve erro no sobrenome “Reginaldo”, grafado equivocadamente como “Reginado”.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para retificar o assento de nascimento de Sidvaldo Geraldo Sidney de Melo, ID 210890368, para constar: 1.

Como nome do registrado, Sidvaldo Geraldo Reginaldo de Melo; 2.

Como nome do genitor, José Nicomedes Sidney Melo; 3.

Como nome da genitora, Beatriz Reginaldo de Melo; Os demais dados devem permanecer inalterados.

Quanto ao CPF, considerando-se que a alteração do cadastro depende da averbação no registro civil, deverá o oficial registrador comunicar a alteração do nome do registrado e dos nomes de seus genitores à Receita Federal após o cumprimento da sentença.

Custas pelo requerente.

Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se o mandado.

O Provimento 180, de 16/8/2024, do CNJ, alterou o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial e incluiu o artigo 236-A e respectivos parágrafos com a finalidade de dispensar o "cumpra-se" do juízo local a que estiver subordinado o Registro Civil das Pessoas Naturais em que lavrado o assento, quando se tratar de jurisdição diversa.

Estabeleceu aquele código de normas que os mandados judiciais a serem cumpridos pelos oficiais de registro civil das pessoas naturais serão enviados eletronicamente pelos respectivos juízos de origem, por meio de módulo disponibilizado pelo ON-RCPN.

O encaminhamento do mandado deve ser realizado via CRC-JUD.

Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
14/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 15:32

Recebidos os autos
14/01/2025 15:32

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:35

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:03

Recebidos os autos
19/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/11/2024 01:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:15

Juntada de Certidão
04/11/2024 15:11

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:42

Expedição de Ofício.
23/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:17

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:18

Expedição de Ofício.
16/09/2024 13:31

Recebidos os autos
16/09/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 16:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
12/09/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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