21/05/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de GIGLIANE CARDOSO PEIXOTO SANCHES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de GIGLIANE CARDOSO PEIXOTO SANCHES em 15/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:20

Expedição de Ofício.
10/04/2025 16:46

Juntada de Certidão
09/04/2025 11:53

Recebidos os autos
09/04/2025 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
08/04/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/04/2025 15:57

Transitado em Julgado em 03/04/2025
04/04/2025 03:04

Decorrido prazo de GIGLIANE CARDOSO PEIXOTO SANCHES em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:28

Recebidos os autos
11/03/2025 16:28

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de GIGLIANE CARDOSO PEIXOTO SANCHES em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
20/02/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2025 02:58

Publicado Certidão em 19/02/2025.
18/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:36

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:43

Decorrido prazo de GIGLIANE CARDOSO PEIXOTO SANCHES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 22:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 19:42

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0724664-85.2024.8.07.0020 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: GIGLIANE CARDOSO PEIXOTO SANCHES DESPACHO Cuida-se de pedido formulado por Sophia Peixoto Sanches, representada pela genitora, para retificação de seu assento de nascimento quanto ao correto nome da genitora, Gigliane Cardoso Peixoto.

Alega a requerente, para tanto, que após se divorciar, a genitora voltou a usar o nome de solteira, Gigliane Cardoso Peixoto.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de nascimento de Sophia Peixoto Sanches, ID 218300783; b) certidão de casamento de Alexandre Sanches e Gigliane Cardoso Peixoto, ID 218300790; c) cópia da sentença proferida no processo 0719133-86.2022.8.07.0020, da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, ID 218300791, páginas 2/4. É o breve relatório.

Retire-se o segredo de justiça, por falta de amparo legal.

Os casos em que há o segredo de justiça estão expressamente previstos no artigo 189 do CPC e não alcançam a hipótese dos autos.

Coloque-se em sigilo o documento de ID 218300791, páginas 1/4, na forma do artigo 189, inciso II, CPC.

Intime-se a requerente para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, declaração de anuência (ciência) de Alexandre Sanches, com firma reconhecida ou acompanhada com documento de identificação, haja vista que é interessado na alteração do assento de nascimento da filha (art. 721/CPC).

Prazo: 15 dias.

Cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
14/01/2025 14:27

Recebidos os autos
14/01/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
10/01/2025 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/01/2025 14:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
10/01/2025 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/01/2025 15:16

Recebidos os autos
08/01/2025 15:16

Declarada incompetência
11/12/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
11/12/2024 12:50

Juntada de Certidão
11/12/2024 12:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/12/2024 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão
25/11/2024 15:01

Recebidos os autos
25/11/2024 15:01

Determinada a distribuição do feito
25/11/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/11/2024 12:15

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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