22/03/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/03/2025 16:08

Expedição de Certidão.
17/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:00

Recebidos os autos
13/03/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/03/2025 16:43

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/02/2025 17:15

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:53

Publicado Sentença em 20/02/2025.
21/02/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0701764-86.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL FERREIRA GUIMARAES, ROSEANE TEIXEIRA VIANA GUIMARAES REQUERIDO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA SENTENÇA Parabenizo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Cancele-se eventual audiência designada.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa.

Assinado e datado digitalmente.
18/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 14:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/02/2025 20:05

Recebidos os autos
12/02/2025 20:05

Homologada a Transação
12/02/2025 15:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/02/2025 10:52

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
22/01/2025 19:56

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
22/01/2025 15:29

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
15/01/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0701764-86.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL FERREIRA GUIMARAES, ROSEANE TEIXEIRA VIANA GUIMARAES REQUERIDO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, fica designado o dia 21/03/2025 13:00 para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/qSt5QB ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2025 17:25:26.
10/01/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/01/2025 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/01/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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