13/02/2023 17:06

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:42

Decorrido prazo de HELIO SOARES DE ANDRADE em 24/01/2023 23:59.
14/12/2022 02:49

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 23:53

Recebidos os autos
07/12/2022 23:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/07/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de HELIO SOARES DE ANDRADE em 26/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0034184-48.2012.8.07.0015 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: HELIO SOARES DE ANDRADE EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade aduzida por HELIO SOARES DE ANDRADE em desfavor do DISTRITO FEDERAL, na qual argui a prescrição do crédito cobrado no feito executivo. É o breve relatório.

DECIDO. Compulsando os autos, verifica-se que não há nada a prover quanto ao pleito do embargante, porquanto é totalmente desconexo com o contexto processual em que lançado.

A prescrição do crédito tributário deve ser arguida por quem tem legitimidade (o que não é o caso do embargante) nos autos da própria execução ou por embargos à execução e não nestes embargos de terceiro, os quais já estão em fase avançada de julgamento inclusive, encontrando-se pendente de julgamento no e-STJ.

Ante o exposto, não conheço da exceção de pré-executividade.

Ficam as partes intimadas a informar sobre o julgamento do recurso pendente de apreciação no STJ. Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/07/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 23:29

Recebidos os autos
22/06/2021 23:29

Decisão interlocutória - indeferimento
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/04/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 00:04

Recebidos os autos
04/03/2021 00:04

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2021 20:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/02/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:49

Decorrido prazo de HELIO SOARES DE ANDRADE em 18/02/2021 23:59:59.
10/11/2020 03:21

Publicado Certidão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
06/11/2020 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/11/2020 11:41

Juntada de Certidão
23/06/2020 12:09

Classe Processual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) alterada para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
23/06/2020 12:07

Classe Processual EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
22/10/2019 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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