31/07/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2025 01:09

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:01

Juntada de Petição de apelação
01/07/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:45

Recebidos os autos
12/06/2025 09:45

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 08:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/03/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:16

Recebidos os autos
07/03/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:07

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/02/2025 16:38

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0722792-41.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KOZCOE ENGENHARIA LTDA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não obstante a previsão do art. 334 do CPC, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação ou mediação, por entender que, diante da natureza da questão discutida nesta ação, não há possibilidade de sucesso na solução consensual do litígio, visto que o ente distrital não dispõe de poderes para transigir, além do que se trata de matéria de interesse público.

Em virtude disso, cumpre privilegiar a maior celeridade ao processo, já que a conciliação se mostra evidentemente inviável; além disso, não há qualquer prejuízo às partes.

Assim, CITE-SE a parte ré para apresentar contestação no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2025 12:46:51.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
10/01/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:47

Recebidos os autos
10/01/2025 12:47

Outras decisões
09/01/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/01/2025 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/01/2025 16:12

Recebidos os autos
08/01/2025 16:12

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/01/2025 17:45

Juntada de Petição de certidão
30/12/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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