03/07/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:10

Transitado em Julgado em 20/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO MARÍLIA CARVALHO CAMPOS DE MENEZES do crime previsto no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/89, com fundamento no artigo 386, incisos III e VII, do CPP.
13/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:39

Recebidos os autos
07/05/2025 14:39

Julgado improcedente o pedido
28/04/2025 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
25/04/2025 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:08

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 15:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
25/03/2025 14:34

Recebidos os autos
25/03/2025 14:34

Deferido o pedido de #Oculto#.
24/03/2025 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
24/03/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, foi designado o dia 26/03/2025 15:00, para a Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial).

Brasília, 7 de março de 2025.

MAGNA MARIA FERREIRA CYSNE 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
09/03/2025 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 15:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
25/02/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:15

Recebidos os autos
21/02/2025 17:15

Outras decisões
19/02/2025 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
19/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:06

Recebidos os autos
06/02/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
03/02/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 22:46

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025 18:56

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 17:34

Recebidos os autos
14/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
09/01/2025 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, ala C, SALA 728, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61)3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 e- mail: [email protected] Processo n.º 0721435-32.2024.8.07.0016 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO Acusado(a): INDICIADO: MARILIA CARVALHO CAMPOS DE MENEZES IP nº da EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias A Dr.ª ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0721435-32.2024.8.07.0016, em que é acusado(a) MARILIA CARVALHO CAMPOS DE MENEZES(*37.***.*24-77);, filha de PEDRO DE CAMPOS MENEZES e ELVIRA CARVALHO DE MESQUITA, brasileira, natural de TRÊS MARIAS - MG, nascida aos 26/12/1989, denunciada como incurso(a) no(s) Art(s) CP 2848, Art. 140, § 3.

E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, CITA-O(A) para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 728, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-6688, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, MOYSES LACERDA AGAPITO, assino digitalmente por determinação da MM.

Juíza de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 8 de janeiro de 2025 15:34:44.
08/01/2025 15:35

Expedição de Edital.
19/12/2024 15:08

Recebidos os autos
19/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
17/12/2024 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:13

Recebidos os autos
13/12/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
09/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 09/12/2024.
06/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 15:08

Recebidos os autos
04/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
29/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2024 14:03

Expedição de Mandado.
17/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:19

Recebidos os autos
12/09/2024 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/09/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
09/09/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 14:03

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
05/09/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:44

Recebidos os autos
04/09/2024 16:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/09/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
29/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:16

Recebidos os autos
26/06/2024 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/06/2024 15:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
24/06/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 21:01

Recebidos os autos
17/06/2024 21:01

Determinado o Arquivamento
17/06/2024 21:01

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/06/2024 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
17/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:25

Recebidos os autos
05/06/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
04/06/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
22/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:38

Juntada de Certidão
20/03/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 14:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2024 09:14

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 10:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:30

Recebidos os autos
18/03/2024 09:30

Declarada incompetência
18/03/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE
15/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:11

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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