05/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:37

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:33

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 20:17

Recebidos os autos
02/09/2025 20:17

Recebida a emenda à inicial
29/08/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/08/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 17:50

Juntada de Petição de certidão
07/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0789390-80.2024.8.07.0016 (T) Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BMG SEGUROS S.A REU: LDGC ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que o requerimento de cumprimento de sentença é relativo a verbas devidas à própria parte requerente e ao procurador, a título de honorários sucumbenciais, fica intimado o requerente a apresentar novo requerimento na íntegra, devendo adequar: 1) o polo ativo, para que conste também o procurador como exequente; 2) os pedidos, para que requeira cada verba em separado; 3) a planilha de débitos, para que junte planilha individualizada de cada verba. 4) o comprovante de recolhimento das custas atinentes à fase de cumprimento de sentença.

Por fim, deverá requerer o desentranhamento da primeira petição de cumprimento de sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
04/08/2025 16:23

Recebidos os autos
04/08/2025 16:23

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/07/2025 04:47

Processo Desarquivado
30/07/2025 19:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 20:25

Recebidos os autos
27/05/2025 20:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
27/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/05/2025 14:28

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de LDGC ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:24

Decorrido prazo de BMG SEGUROS S.A em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:42

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:58

Recebidos os autos
22/04/2025 18:58

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2025 09:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/04/2025 09:48

Recebidos os autos
15/04/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/04/2025 03:08

Decorrido prazo de LDGC ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 02:43

Publicado Sentença em 31/03/2025.
29/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Processo n°: 0789390-80.2024.8.07.0016 (T) Ação: MONITÓRIA (40) AUTOR: BMG SEGUROS S.A REU: LDGC ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME SENTENÇA BMG SEGUROS S.A ajuizou ação Monitória em desfavor de LDGC ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME, com a pretensão de ver a parte requerida compelida ao pagamento da importância, no valor atualizado, de R$ 14.571,66 (quatorze mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos), que lhe seria devido em razão de emissão do Contrato - Apólice Seguro Garantia de ID 213513140.

Citada para pagamento (AR de ID 221929398) e, transcorrido o prazo legal (movimento registrado na data de 12/02/2024), a requerida não comprovou o pagamento do débito que lhe foi imputado, tampouco opôs embargos à monitória. É o Relatório.

DECIDO.

Tratando a matéria de direito patrimonial disponível pelas partes, a não oposição dos embargos faz presumir, em favor da parte autora verdadeiros os fatos articulados na inicial, mormente quando corroborados pelos documentos juntados, impondo-se o acolhimento da sua pretensão.

Ademais, a jurisprudência deste Eg.

TJDFT firmou a tese de que emitida Apólice de Seguros, não pagas pela Tomadora, as notas fiscais, devidamente notificada a Seguradora, efetuados os pagamentos devidos, esta pode ajuizar ação monitória, embasadas nos comprovantes de pagamento.

Vide julgado abaixo colacionado: AÇÃO MONITÓRIA - JULGAMENTO EXTRA PETITA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA.

I - O fato do sentenciante ter tomado como base para a conversão em título executivo, não o valor constante do pedido inicial, mas o contrato de seguro-garantia, não invalida a sentença por ser passível de correção em sede recursal.

II - A apresentação do Estatuto ou Contrato Social da empresa só é indispensável quando existem fundadas dúvidas a respeito da legitimidade do outorgante do instrumento procuratório.

III - Emitida Apólice de Seguros, não pagas pela Tomadora as Notas Fiscais, devidamente notificada a Seguradora, efetuados os pagamentos devidos, esta pode ajuizar ação monitória, embasadas nos comprovantes de pagamento.

IV - Recurso conhecido e parcialmente provido.

Preliminares rejeitadas.

Decisão unânime. (Acórdão 177350, 20000110102420APC, Relator(a): HAYDEVALDA SAMPAIO, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 02/06/2003, publicado no DJe: 17/09/2003.) No presente caso, segundo o autor, a presente Ação Monitória vem fundada, principalmente em: apólice de seguro (Doc. 4), reclamação trabalhista (Doc. 6), comprovante bancário de pagamento (Doc. 8), todos estes documentos são oriundos da relação firmada entre o segurado, que vale destacar, não é parte desta ação, a Ré (TOMADORA) e a Autora (SEGURADORA).

A documentação em referência foi juntada nos autos da ação trabalhista nº 0000210-02.2018.5.10.0007, da qual a ré tomou ciência.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 14.571,66 (quatorze mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e seis centavos), acrescido de correção monetária a partir da data da planilha ID 213515046 e juros de mora a partir da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.

Converta-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, assevero que a parte credora deverá promover o início da fase de cumprimento de sentença do presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo retro sem que haja manifestação da parte, arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes; a requerida, por publicação.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
27/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:14

Recebidos os autos
26/03/2025 19:14

Julgado procedente o pedido
21/03/2025 09:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/03/2025 09:55

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:55

Recebidos os autos
20/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/03/2025 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:44

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:42

Decorrido prazo de LDGC ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.
28/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:45

Publicado Despacho em 25/02/2025.
24/02/2025 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 23:55

Recebidos os autos
20/02/2025 23:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 23:55

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:35

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:38

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de LDGC ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.
01/01/2025 10:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0789390-80.2024.8.07.0016 (T) Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BMG SEGUROS S.A REU: LDGC ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, RECEBO a emenda à inicial apresentada no ID 220800200.

Trata-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, por meio eletrônico, pela via postal, mandado ou carta precatória, se for o caso, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, pois as intimações pessoais serão realizadas por este meio - art. 270/CPC - e qualquer alteração deverá ser comunicada, sob pena de ser considerada válida, na forma do art. 274/CPC.

Sem prejuízo das determinações acima, promova a Secretaria a desabilitação do Minstério Público dos presentes autos, por não se tratar de caso de intervenção daquele órgão.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
19/12/2024 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 12:30

Recebidos os autos
19/12/2024 12:30

Recebida a emenda à inicial
13/12/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/12/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:44

Recebidos os autos
21/11/2024 18:44

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/11/2024 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 20:22

Recebidos os autos
22/10/2024 20:22

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:11

Juntada de Petição de certidão
08/10/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/10/2024 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/10/2024 17:04

Recebidos os autos
07/10/2024 17:04

Declarada incompetência
07/10/2024 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/10/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição Interlocutória • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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