02/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/08/2025 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2025 19:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2025 13:45

Recebidos os autos
29/08/2025 13:45

Deferido o pedido de LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS - CPF: *87.***.*94-49 (EXEQUENTE).
19/08/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2025 13:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/08/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 19:02

Juntada de Petição de certidão
12/08/2025 13:58

Recebidos os autos
12/08/2025 13:58

Outras decisões
12/08/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2025 11:27

Recebidos os autos
07/08/2025 11:27

Outras decisões
31/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 18:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2025 19:01

Recebidos os autos
21/07/2025 19:01

Outras decisões
21/07/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/07/2025 13:08

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/07/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2025 23:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:23

Recebidos os autos
26/06/2025 15:23

Outras decisões
26/06/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/06/2025 12:53

Juntada de Certidão
09/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 17:28

Recebidos os autos
05/06/2025 17:28

Outras decisões
04/06/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/06/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 20:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 22:08

Mandado devolvido redistribuido
07/05/2025 14:59

Expedição de Mandado.
01/05/2025 03:30

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 20:56

Recebidos os autos
25/04/2025 20:55

Deferido o pedido de LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS - CPF: *87.***.*94-49 (EXEQUENTE).
23/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2025 20:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/04/2025 13:05

Expedição de Certidão.
12/04/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 00:18

Mandado devolvido redistribuido
03/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:33

Expedição de Mandado.
18/03/2025 13:33

Expedição de Mandado.
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:11

Recebidos os autos
26/02/2025 19:11

Outras decisões
20/02/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 22:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:38

Recebidos os autos
13/02/2025 09:38

Outras decisões
12/02/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/02/2025 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CLINIQUE FULL HEALTH CONSULTORIOS COMPARTILHADOS LTDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CAROLINE AMINA ZEMMAHI em 07/02/2025 23:59.
03/01/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 13:59

Expedição de Mandado.
11/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 12:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 16:53

Expedição de Mandado.
25/11/2024 18:03

Recebidos os autos
25/11/2024 18:03

Outras decisões
21/11/2024 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/11/2024 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 00:27

Recebidos os autos
04/11/2024 00:27

Outras decisões
29/10/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CAROLINE AMINA ZEMMAHI em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLINIQUE FULL HEALTH CONSULTORIOS COMPARTILHADOS LTDA em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 10:54

Recebidos os autos
27/09/2024 10:54

Outras decisões
26/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/09/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/09/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/09/2024 17:20

Recebidos os autos
17/09/2024 17:20

Outras decisões
13/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733019-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS EXECUTADO: CAROLINE AMINA ZEMMAHI, CLINIQUE FULL HEALTH CONSULTORIOS COMPARTILHADOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento à decisão de id. 208737187, fica intimado o exequente para requerer o que entender de direito, trazendo aos autos planilha contendo o valor atualizado do débito.

Prazo: cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024 09:12:14 ROSANA ROSA BATISTA
11/09/2024 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 09:13

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:33

Juntada de Certidão
10/09/2024 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 11:12

Recebidos os autos
27/08/2024 11:12

Outras decisões
21/08/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/08/2024 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 04:37

Decorrido prazo de CLINIQUE FULL HEALTH CONSULTORIOS COMPARTILHADOS LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CLINIQUE FULL HEALTH CONSULTORIOS COMPARTILHADOS LTDA em 15/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CAROLINE AMINA ZEMMAHI em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de CLINIQUE FULL HEALTH CONSULTORIOS COMPARTILHADOS LTDA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de CAROLINE AMINA ZEMMAHI em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733019-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS EXECUTADO: CAROLINE AMINA ZEMMAHI, CLINIQUE FULL HEALTH CONSULTORIOS COMPARTILHADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerida para que se manifeste acerca da contraproposta de acordo efetuada no ID 204472293, no prazo de 10 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
22/07/2024 20:55

Recebidos os autos
22/07/2024 20:55

Outras decisões
18/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 16:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733019-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS EXECUTADO: CAROLINE AMINA ZEMMAHI, CLINIQUE FULL HEALTH CONSULTORIOS COMPARTILHADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para que tome ciência da petição id. 202695037 e se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
15/07/2024 20:23

Recebidos os autos
15/07/2024 20:23

Outras decisões
09/07/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/07/2024 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
14/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:41

Recebidos os autos
06/06/2024 16:41

Outras decisões
03/06/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/05/2024 03:38

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:48

Recebidos os autos
24/05/2024 15:47

Outras decisões
22/05/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/05/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2024 21:49

Recebidos os autos
17/05/2024 21:49

Outras decisões
17/05/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/05/2024 16:44

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733019-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS EXECUTADO: CAROLINE AMINA ZEMMAHI, CLINIQUE FULL HEALTH CONSULTORIOS COMPARTILHADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que a sentença transitada em julgado (ID 173848510) assim determinou, em sua parte dispositiva: “JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos autorais para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e condenar as rés a restituírem para o autor os equipamentos Bioflash HR (upgrade HRS) 200.000 pulsos e a máquina Hertix i9 Laser, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até o limite do valor da causa, em favor da parte autora.” grifo nosso.

Considerando que o prazo para cumprimento voluntário da condenação transcorreu no dia 31/01/2024, aplico a multa de R$200,00 por dia, a partir desta data (conforme ID 178538539), até o limite do valor da causa (R$42.000,00).

Intime-se a parte autora para que anexe aos autos, no prazo de 5 dias, planilha de cálculos atualizada contendo o valor do débito, estritamente na forma estabelecida no parágrafo acima, tendo como termo final dos cálculos a data da presente decisão.

Registro, por oportuno, que os cálculos apresentados no ID 192288405 não se encontram em consonância com a coisa julgada.

Feito, encaminhem-se os autos ao gabinete deste 4º Juizado Especial Cível para as providências executórias, via SISBAJUD e RENAJUD (EXECUTADO: CAROLINE AMINA ZEMMAHI – CPF: *95.***.*97-49 e CLINIQUE FULL HEALTH CONSULTORIOS COMPARTILHADOS LTDA – CNPJ: 34.***.***/0001-49).

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
28/04/2024 20:26

Recebidos os autos
28/04/2024 20:26

Outras decisões
24/04/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 12:38

Recebidos os autos
17/04/2024 12:38

Outras decisões
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/04/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733019-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS EXECUTADO: CAROLINE AMINA ZEMMAHI, CLINIQUE FULL HEALTH CONSULTORIOS COMPARTILHADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo que a autora postulou a condenação da parte requerida por litigância de má-fé.

No entanto, a condenação da parte às penalidades por litigância de má-fé apenas tem lugar diante das hipóteses previstas, em rol taxativo, no artigo 80 do Código de Processo Civil.

A esse respeito, importa destacar, como anotam Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, que o litigante de má-fé é “a parte ou interveniente que, no processo, age de forma maldosa, com dolo ou culpa, causando dano processual à parte contrária” (Código de processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, Ed.

Revista dos Tribunais, 10ª ed., 2007, pág. 21).

No caso concreto, tenho que a análise dos autos não aponta para conduta processual desleal, não podendo ser mitigado o seu exercício do direito constitucional de ação, sobretudo diante da inocorrência de dano processual à autora.

Assim, não há falar em condenação da ré por litigância de má-fé.

Intime-se a parte autora para requerer especificamente o que entender de direito para o prosseguimento da presente fase de cumprimento de sentença, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção por inexistência de bens penhoráveis.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/04/2024 13:53

Recebidos os autos
04/04/2024 13:53

Outras decisões
03/04/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733019-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS EXECUTADO: CAROLINE AMINA ZEMMAHI, CLINIQUE FULL HEALTH CONSULTORIOS COMPARTILHADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da contraproposta formulada no ID 189732772, no prazo de 5 dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
21/03/2024 20:16

Recebidos os autos
21/03/2024 20:16

Outras decisões
19/03/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/03/2024 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 04:08

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:41

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 16:40

Recebidos os autos
01/03/2024 16:40

Outras decisões
29/02/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/02/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 03:37

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733019-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS EXECUTADO: CAROLINE AMINA ZEMMAHI, CLINIQUE FULL HEALTH CONSULTORIOS COMPARTILHADOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o autor para conhecimento e manifestação em relação a proposta de pagamento apresentada pelos executados (ID 179659997), no prazo de cinco dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
06/02/2024 20:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/02/2024 23:49

Recebidos os autos
04/02/2024 23:48

Outras decisões
01/02/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/01/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 03:54

Decorrido prazo de CAROLINE AMINA ZEMMAHI em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de CLINIQUE FULL HEALTH CONSULTORIOS COMPARTILHADOS LTDA em 30/01/2024 23:59.
11/12/2023 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/12/2023 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2023 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2023 07:57

Expedição de Carta.
30/11/2023 07:57

Expedição de Carta.
23/11/2023 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2023 22:18

Recebidos os autos
22/11/2023 22:18

Outras decisões
17/11/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/11/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 16:52

Transitado em Julgado em 28/10/2023
16/11/2023 21:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2023 03:59

Decorrido prazo de CAROLINE AMINA ZEMMAHI em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:59

Decorrido prazo de CLINIQUE FULL HEALTH CONSULTORIOS COMPARTILHADOS LTDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:59

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS em 27/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:31

Publicado Sentença em 11/10/2023.
10/10/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 20:12

Recebidos os autos
06/10/2023 20:12

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 10:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/09/2023 23:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 23:39

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:11

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/09/2023 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/09/2023 14:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 04:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0733019-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS REQUERIDO: CAROLINE AMINA ZEMMAHI, CLINIQUE FULL HEALTH CONSULTORIOS COMPARTILHADOS LTDA Com fundamento na nova redação conferida ao art. 22, §2º, da Lei 9.099/95, bem como da recente Portaria GSVP 16/2022, em seu artigo 3º, deste E.

Tribunal, designo a data 22/09/2023 14:00 para realização de audiência de CONCILIAÇÃO, por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, cuja participação será obrigatória.

Não será feito contato pessoal pelo NUVIMEC para fornecimento de link.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link: https://atalho.tjdft.jus.br/nUxgGz ou aponte a câmera do seu celular para o QR Code: Para participar da audiência é importante seguir as seguintes instruções: 1º- É necessário estar diante de um computador com webcam e microfone ou celular com câmera.

Em todo caso, é importante que haja boa conexão com internet. 2º - A sala só será aberta no horário da sessão.

Após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado. 3º- O ambiente escolhido deve ser silencioso e com uma boa iluminação.

Não é necessário cliente e advogado estarem no mesmo local.

Somente a pessoa que for parte no processo deverá estar presente no momento da realização da audiência, bem como não será permitida a realização de qualquer gravação ou registro pelas partes e advogados. 4º- O participante deve ter em mãos documento de identificação com foto.

Eventual impossibilidade de participação das partes em razão de dificuldades ou falta de acesso aos recursos tecnológicos deverá ser justificada no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento desta intimação, e será submetida à análise do Juiz.

Advirtam-se as partes de que sua ausência injustificada ensejará: 1) revelia, no caso da parte requerida, quando poderão ser considerados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2023 12:08:31.
09/08/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 12:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 19:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2023 15:54

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 00:37

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0733019-33.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIZ AUGUSTO SILVA BASTOS REQUERIDO: CAROLINE AMINA ZEMMAHI, CLINIQUE FULL HEALTH CONSULTORIOS COMPARTILHADOS LTDA Certifico e dou fé que a parte requerida REQUERIDO: CAROLINE AMINA ZEMMAHI, não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 167059451.

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 15:52:00.
31/07/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2023 11:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 19:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2023 19:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2023 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0765960-70.2022.8.07.0016

Maria Auxiliadora de Souza Nunes

Distrito Federal

Advogado: Liziomar Jose de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2022 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0712025-54.2022.8.07.0004

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Julio Cesar Marques de Deus Junior

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2022 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0706466-82.2023.8.07.0004

Josania Lucia de Castro Barbosa

Jose Teixeira da Silva

Advogado: Humberto Jose Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0713163-36.2020.8.07.0001

Eixo Construcoes e Participacoes S/A

S.c. Freitas Cosmeticos Eireli

Advogado: Fabiana Belarmino Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2020 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0730643-22.2023.8.07.0001

Kapo Veiculos LTDA

Danilo Cesar Castro Silva

Advogado: Flavio Marcio Firpe Paraiso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/09/2023 10:34

Exibir Processo