TJDFT - 0029603-27.2015.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 02:34
Publicado Decisão em 24/07/2025.
-
24/07/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
23/07/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2025 19:09
Recebidos os autos
-
21/07/2025 19:09
Outras decisões
-
11/07/2025 13:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
07/07/2025 02:31
Publicado Despacho em 07/07/2025.
-
05/07/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
-
04/07/2025 16:24
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2025 10:11
Recebidos os autos
-
30/06/2025 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
11/06/2025 16:19
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 18:36
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2025 08:38
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 02:31
Publicado Certidão em 21/05/2025.
-
21/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
20/05/2025 02:43
Publicado Decisão em 20/05/2025.
-
20/05/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
19/05/2025 15:58
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 14:39
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2025 16:37
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 16:37
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/05/2025 22:28
Recebidos os autos
-
15/05/2025 22:28
Deferido o pedido de GABRIELA GOMES ACIOLI CESAR - CPF: *18.***.*37-30 (INVENTARIANTE).
-
15/05/2025 22:28
Outras decisões
-
12/05/2025 19:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
12/05/2025 17:34
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 17:18
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 02:30
Publicado Certidão em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
02/04/2025 17:32
Expedição de Alvará.
-
01/04/2025 18:15
Cancelada a movimentação processual
-
01/04/2025 18:15
Desentranhado o documento
-
28/03/2025 17:28
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 20:48
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 17:59
Recebidos os autos
-
26/03/2025 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 20:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
13/03/2025 02:40
Decorrido prazo de DANIEL GOMES ACIOLI CESAR em 12/03/2025 23:59.
-
12/03/2025 14:35
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 11:11
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 02:22
Publicado Portaria em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
26/02/2025 15:42
Juntada de portaria
-
25/02/2025 02:38
Decorrido prazo de DANIEL GOMES ACIOLI CESAR em 24/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 02:24
Publicado Decisão em 17/02/2025.
-
14/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
-
12/02/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2025 14:52
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 16:44
Recebidos os autos
-
11/02/2025 16:44
Outras decisões
-
05/02/2025 19:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
18/12/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 19:26
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 19:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/12/2024 19:25
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 19:25
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 19:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/12/2024 19:25
Juntada de Certidão
-
16/12/2024 19:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/12/2024 19:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/12/2024 14:30
Recebidos os autos
-
16/12/2024 14:30
Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 05/12/2024
-
13/12/2024 15:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
12/12/2024 17:44
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
11/12/2024 03:00
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 14:39
Recebidos os autos
-
05/12/2024 14:39
Outras decisões
-
02/12/2024 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
28/11/2024 02:29
Decorrido prazo de DANIEL GOMES ACIOLI CESAR em 27/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 02:29
Decorrido prazo de ARENILSON ARARUNA DE ALMEIDA em 27/11/2024 23:59.
-
26/11/2024 02:42
Decorrido prazo de TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR em 25/11/2024 23:59.
-
25/11/2024 22:40
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 16:03
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
17/11/2024 15:48
Expedição de Alvará.
-
15/11/2024 03:04
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 13:01
Decorrido prazo de ARENILSON ARARUNA DE ALMEIDA em 05/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 01:18
Publicado Decisão em 04/11/2024.
-
01/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
-
30/10/2024 19:52
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 19:52
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/10/2024 23:01
Expedição de Alvará.
-
28/10/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2024 20:16
Recebidos os autos
-
27/10/2024 20:16
Outras decisões
-
24/10/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 02:21
Decorrido prazo de TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR em 22/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
22/10/2024 13:48
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 12:49
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2024 02:18
Publicado Certidão em 17/10/2024.
-
16/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
-
15/10/2024 19:05
Juntada de Certidão
-
15/10/2024 19:05
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/10/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 02:19
Publicado Decisão em 11/10/2024.
-
10/10/2024 17:49
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
10/10/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
10/10/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
10/10/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
10/10/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
10/10/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
02/10/2024 02:22
Recebidos os autos
-
02/10/2024 02:22
Outras decisões
-
24/09/2024 19:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
23/09/2024 08:59
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 02:17
Publicado Certidão em 16/09/2024.
-
13/09/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
-
10/09/2024 18:05
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 02:20
Publicado Portaria em 05/09/2024.
-
04/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
02/09/2024 18:15
Expedição de Portaria.
-
02/09/2024 13:20
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2024 02:29
Publicado Portaria em 26/08/2024.
-
24/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
22/08/2024 14:57
Juntada de portaria
-
22/08/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 19:41
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 17:27
Juntada de portaria
-
19/08/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 18:32
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/08/2024 02:27
Publicado Decisão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
09/08/2024 23:18
Recebidos os autos
-
09/08/2024 23:18
Outras decisões
-
06/08/2024 02:32
Decorrido prazo de GABRIELA GOMES ACIOLI CESAR em 05/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 22:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
30/07/2024 22:17
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 02:39
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
22/07/2024 02:39
Publicado Decisão em 22/07/2024.
-
19/07/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
19/07/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
-
16/07/2024 03:25
Publicado Decisão em 16/07/2024.
-
16/07/2024 03:25
Publicado Decisão em 16/07/2024.
-
15/07/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 15:15
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/07/2024 15:15
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 15:15
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/07/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
15/07/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
-
09/07/2024 19:50
Recebidos os autos
-
09/07/2024 19:50
Outras decisões
-
09/07/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 17:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
05/07/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 09:11
Recebidos os autos
-
05/07/2024 09:11
Outras decisões
-
05/07/2024 02:50
Publicado Decisão em 05/07/2024.
-
04/07/2024 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
04/07/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
-
29/06/2024 19:48
Recebidos os autos
-
29/06/2024 19:48
Outras decisões
-
21/06/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 13:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
-
19/06/2024 00:51
Recebidos os autos
-
19/06/2024 00:51
Outras decisões
-
07/06/2024 20:43
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
30/05/2024 03:26
Decorrido prazo de TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR em 29/05/2024 23:59.
-
27/05/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 17:23
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 02:44
Publicado Decisão em 08/05/2024.
-
07/05/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
-
03/05/2024 18:58
Recebidos os autos
-
03/05/2024 18:58
Outras decisões
-
03/05/2024 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
30/04/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 19:42
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 21:39
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 02:40
Publicado Decisão em 15/04/2024.
-
13/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
-
08/04/2024 18:50
Recebidos os autos
-
08/04/2024 18:50
Outras decisões
-
01/04/2024 20:10
Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
-
01/04/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 14:24
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/03/2024 04:09
Decorrido prazo de TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR em 25/03/2024 23:59.
-
20/03/2024 21:02
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2024 21:00
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 19:43
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
18/03/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 02:53
Publicado Portaria em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
PORTARIA Processo nº 0029603-27.2015.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) acerca da emissão do alvará e, caso queira, se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.
Brasília/DF, 13 de março de 2024.
JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria -
13/03/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 12:52
Juntada de portaria
-
12/03/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 14:09
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/03/2024 02:27
Publicado Decisão em 11/03/2024.
-
08/03/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
07/03/2024 14:14
Recebidos os autos
-
07/03/2024 14:14
Outras decisões
-
06/03/2024 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
06/03/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 17:13
Recebidos os autos
-
06/03/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
05/03/2024 22:15
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 03:37
Decorrido prazo de GABRIELA GOMES ACIOLI CESAR em 20/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 04:49
Decorrido prazo de DANIEL GOMES ACIOLI CESAR em 15/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 02:52
Publicado Portaria em 08/02/2024.
-
08/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
08/02/2024 02:35
Publicado Portaria em 08/02/2024.
-
07/02/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Intimação
PORTARIA Processo nº 0029603-27.2015.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) a imprimir o alvará, no prazo de 5 (cinco) dias.
Sem prejuízo, encaminho os autos para a juntada do saldo atualizado da conta judicial, nos termos da decisão de ID n. 185328553.
Brasília/DF, 5 de fevereiro de 2024.
JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria -
06/02/2024 16:04
Expedição de Portaria.
-
05/02/2024 18:11
Juntada de portaria
-
05/02/2024 18:03
Juntada de Certidão
-
05/02/2024 18:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/02/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2024 14:08
Recebidos os autos
-
01/02/2024 14:08
Outras decisões
-
31/01/2024 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
29/01/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2024 02:57
Publicado Decisão em 29/01/2024.
-
29/01/2024 00:00
Intimação
PORTARIA Processo nº 0029603-27.2015.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) acerca da emissão dos alvarás.
Sem prejuízo, cumpra o Cartório da Vara as determinações constantes do 4º parágrafo da decisão de ID n. 183873628.
Brasília/DF, 26 de janeiro de 2024.
JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria -
26/01/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 12:55
Juntada de portaria
-
26/01/2024 03:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0029603-27.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE ESPÓLIO DE: KATIA DE ALMEIDA GOMES CESAR REQUERENTE: DANIEL GOMES ACIOLI CESAR, GABRIELA GOMES ACIOLI CESAR, ARENILSON ARARUNA DE ALMEIDA, LUIS EDUARDO DA GRACA SOUTO HERDEIRO: TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR INVENTARIADO(A): PEDRO GUALBERTO TIMOTEO CESAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de transferência dos direitos sobre o imóvel do espólio, alienado como determinado pelo juízo, conforme decisão de ID 163499764.I.
Autorizo a transferência do valor de R$ 8.333,30 (oito mil e trezentos e trinta e três reais e trinta centavos) para o corretor de imóveis que mediou o negócio, como requerido sob o ID 183670337.
De igual modo, defiro a transferência do valor de R$ 9.386,75 (nove mil e trezentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), para pagamento do IPTU, na forma requerida sob o ID 183670337.
Promovidas as transferências, junte-se o saldo atualizado das contas vinculadas e intime-se a inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a partilhar, deverá ser indicado cada quinhão em valor, numericamente especificado, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021, para tanto concedo o prazo de quinze dias.
Apresentado o documento acima, intimem-se os demais herdeiros e a Fazenda Pública.
Brasília-DF, 22 de Janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
25/01/2024 19:08
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 19:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/01/2024 19:08
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 19:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/01/2024 19:04
Expedição de Alvará.
-
23/01/2024 04:37
Publicado Portaria em 22/01/2024.
-
23/01/2024 04:25
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
22/01/2024 14:50
Recebidos os autos
-
22/01/2024 14:50
Outras decisões
-
16/01/2024 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
15/01/2024 19:23
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 20:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
11/01/2024 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
-
10/01/2024 03:02
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0029603-27.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE ESPÓLIO DE: KATIA DE ALMEIDA GOMES CESAR REQUERENTE: DANIEL GOMES ACIOLI CESAR, GABRIELA GOMES ACIOLI CESAR HERDEIRO: TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR INVENTARIADO(A): PEDRO GUALBERTO TIMOTEO CESAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a transferência da corretagem e do reembolso como requerido sob o ID 181100419.
De igual modo defiro o levantamento em favor de Daniel Gomes Acioli Cesar do valor R$ 12.277,92 (Doze Mil, Duzentos e Setenta e Sete Reais e Noventa e Dois centavos) para pagamento das pendências sobre o imóvel informado sob o ID 183025476.
Em seguida, junte-se o saldo atualizado da conta judicial vinculada e intime-se a inventariante para apresentar o esboço de partilha, sob pena de remoção.
I.
Brasília-DF, 08 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
09/01/2024 16:42
Juntada de portaria
-
09/01/2024 16:00
Juntada de portaria
-
09/01/2024 15:37
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 15:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/01/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 15:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/01/2024 15:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/01/2024 15:21
Recebidos os autos
-
08/01/2024 15:21
Outras decisões
-
08/01/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
-
05/01/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
05/01/2024 18:22
Recebidos os autos
-
05/01/2024 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/01/2024 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
-
05/01/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 02:48
Publicado Decisão em 14/12/2023.
-
14/12/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
13/12/2023 17:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
13/12/2023 13:36
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 14:29
Recebidos os autos
-
11/12/2023 14:29
Outras decisões
-
08/12/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2023 03:06
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
06/12/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 14:50
Recebidos os autos
-
04/12/2023 14:50
Outras decisões
-
30/11/2023 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
29/11/2023 20:34
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2023 04:12
Decorrido prazo de GABRIELA GOMES ACIOLI CESAR em 27/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 02:54
Publicado Certidão em 22/11/2023.
-
22/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
22/11/2023 02:47
Publicado Portaria em 22/11/2023.
-
22/11/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
20/11/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 12:20
Juntada de portaria
-
20/11/2023 02:49
Publicado Decisão em 20/11/2023.
-
20/11/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
-
17/11/2023 11:10
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 11:10
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/11/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 11:09
Juntada de Alvará de levantamento
-
17/11/2023 11:09
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/11/2023 15:49
Recebidos os autos
-
14/11/2023 15:49
Outras decisões
-
14/11/2023 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
13/11/2023 15:30
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 02:26
Publicado Despacho em 13/11/2023.
-
10/11/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
08/11/2023 13:32
Recebidos os autos
-
08/11/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 12:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
24/10/2023 18:42
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 16:17
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 13:46
Recebidos os autos
-
24/10/2023 13:46
Outras decisões
-
24/10/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 20:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
23/10/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 19:35
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
-
06/10/2023 02:49
Publicado Decisão em 06/10/2023.
-
06/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
03/10/2023 17:54
Recebidos os autos
-
03/10/2023 17:54
Outras decisões
-
02/10/2023 22:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
29/09/2023 17:46
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 02:53
Publicado Portaria em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
26/09/2023 16:52
Juntada de portaria
-
26/09/2023 12:08
Recebidos os autos
-
26/09/2023 12:08
Outras decisões
-
26/09/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 11:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/09/2023 11:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
26/09/2023 11:55
Juntada de Certidão
-
26/09/2023 11:55
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/09/2023 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
22/09/2023 17:21
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2023 13:54
Publicado Decisão em 22/09/2023.
-
22/09/2023 13:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0029603-27.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE ESPÓLIO DE: KATIA DE ALMEIDA GOMES CESAR REQUERENTE: DANIEL GOMES ACIOLI CESAR, GABRIELA GOMES ACIOLI CESAR HERDEIRO: TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR INVENTARIADO(A): PEDRO GUALBERTO TIMOTEO CESAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido contido na petição de Id 172079016, expeça-se ordem de transferência da importância de R$ 262,89 (duzentos e sessenta e dois reais e oitenta e nova centavos), para Luís Eduardo da Graça Souto, advogado inscrito na OAB/DF sob o nº 23.441, CPF/PIX nº *20.***.*54-04, titular da conta corrente nº 110682-1 da agência nº 5123-3 do Banco do Brasil (001), referente à diferença do pagamento dos impostos por ele suportado.
De igual modo, defiro a transferência bancária por meio de PIX, da importância de R$ 8.333,30 (oito mil e trezentos e trinta e três reais e trinta centavos) para pagamento comissão de corretagem, em relação à parcela depositada, devida ao corretor de imóveis ARENILSON ARARUNA DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº *98.***.*38-87 e no CRECI-DF sob o nº 7272, titular da conta poupança nº 24421-0, da agência nº 0647, da Caixa Econômica FederaI.
Por fim, defiro a expedição de alvará de levantamento da quantia de R$ 21.096,25 (vinte e um mil e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos) – em nome de seu advogado, Luís Eduardo da Graça Souto, inscrito na OAB/DF sob o nº 23.441 e no CPF sob o nº *20.***.*54-04 para pagamento dos débitos condominiais em atraso.
Em seguida, deverá o inventariante prestar contas no prazo de quinze dias, bem como juntar a avaliação determinada pela decisão de ID 169502844.I.
Brasília-DF, Sexta-feira, 15 de Setembro de 2023 SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta -
18/09/2023 14:19
Recebidos os autos
-
18/09/2023 14:19
Outras decisões
-
15/09/2023 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
15/09/2023 14:12
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2023 02:37
Publicado Portaria em 15/09/2023.
-
14/09/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
13/09/2023 00:34
Publicado Decisão em 13/09/2023.
-
13/09/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
-
12/09/2023 18:46
Juntada de portaria
-
12/09/2023 18:09
Juntada de Alvará de levantamento
-
12/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0029603-27.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE ESPÓLIO DE: KATIA DE ALMEIDA GOMES CESAR REQUERENTE: DANIEL GOMES ACIOLI CESAR, GABRIELA GOMES ACIOLI CESAR HERDEIRO: TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR INVENTARIADO(A): PEDRO GUALBERTO TIMOTEO CESAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de levantamento no montam a R$ 109.475,83 (cento e nove mil e quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e três centavos), para pagamento dos tributos listados, o alvará deverá ser expedido em nome do advogado subscritor da petição de ID 170945494.
Concedo o prazo de quinze dias para a prestação de contas e o que foi determinado pela decisão de ID 169502844.
I.
Brasília-DF, 8 de Setembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
08/09/2023 14:25
Recebidos os autos
-
08/09/2023 14:25
Outras decisões
-
05/09/2023 16:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
04/09/2023 19:07
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 00:28
Publicado Decisão em 04/09/2023.
-
02/09/2023 02:04
Decorrido prazo de DANIEL GOMES ACIOLI CESAR em 01/09/2023 23:59.
-
02/09/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0029603-27.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE ESPÓLIO DE: KATIA DE ALMEIDA GOMES CESAR REQUERENTE: DANIEL GOMES ACIOLI CESAR, GABRIELA GOMES ACIOLI CESAR HERDEIRO: TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR INVENTARIADO(A): PEDRO GUALBERTO TIMOTEO CESAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 170094843, pois a comunicação e pedido de retirada do bem do mencionado leilão devem ser promovidos pelo próprio interessado junto à Terracap, comprovando-se o pagamento dos débitos que pendiam sobre o imóvel.
A incumbência deste juízo sobre esse fato já foi exaurida, com a devida liberação de valores para o pagamento dos débitos do imóvel.
Aguarde-se a juntada da avaliação determinada pela decisão de ID 169502844 no prazo de quinze dias.
I.
Brasília-DF, Terça-feira, 29 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
29/08/2023 14:25
Recebidos os autos
-
29/08/2023 14:25
Outras decisões
-
29/08/2023 00:40
Publicado Portaria em 29/08/2023.
-
28/08/2023 17:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
28/08/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
28/08/2023 02:37
Publicado Decisão em 28/08/2023.
-
25/08/2023 08:14
Decorrido prazo de ARENILSON ARARUNA DE ALMEIDA em 24/08/2023 23:59.
-
25/08/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
25/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0029603-27.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE ESPÓLIO DE: KATIA DE ALMEIDA GOMES CESAR REQUERENTE: DANIEL GOMES ACIOLI CESAR, GABRIELA GOMES ACIOLI CESAR HERDEIRO: TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR INVENTARIADO(A): PEDRO GUALBERTO TIMOTEO CESAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da concordância externada pelos demais herdeiros, determino a expedição de alvará no valor de R$ 280.052,70 (duzentos e oitenta mil e cinquenta e dois reais e setenta centavos) para que o herdeiro Daniel Gomes Acioli Cesar promova o pagamento dos débitos do imóvel listados sob o ID 169332024.
Defiro o prazo de quinze dias para a prestação de contas.
Para a venda do imóvel, deverá ser apresentada avaliação do bem, de forma simplificada, por meio de pesquisa na internet, bem como a documentação atualizada do bem, caso existente a certidão de registro imobiliário.
I.
Brasília-DF, Terça-feira, 22 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
24/08/2023 18:04
Juntada de portaria
-
24/08/2023 17:08
Juntada de Alvará de levantamento
-
23/08/2023 14:12
Recebidos os autos
-
23/08/2023 14:12
Outras decisões
-
22/08/2023 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
22/08/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 16:24
Recebidos os autos
-
22/08/2023 16:24
Outras decisões
-
22/08/2023 16:00
Juntada de Alvará de levantamento
-
21/08/2023 18:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
21/08/2023 17:44
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 13:18
Recebidos os autos
-
18/08/2023 13:18
Outras decisões
-
17/08/2023 14:39
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
16/08/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 00:17
Publicado Portaria em 16/08/2023.
-
15/08/2023 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
15/08/2023 00:00
Intimação
PORTARIA Processo nº 0029603-27.2015.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) inventariante intimado(a)(s) acerca da emissão do alvará e, caso queira, se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.
Brasília/DF, 10 de agosto de 2023.
JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria -
14/08/2023 00:30
Publicado Decisão em 14/08/2023.
-
11/08/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
10/08/2023 17:37
Juntada de portaria
-
10/08/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
10/08/2023 17:07
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0029603-27.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE ESPÓLIO DE: KATIA DE ALMEIDA GOMES CESAR REQUERENTE: DANIEL GOMES ACIOLI CESAR, GABRIELA GOMES ACIOLI CESAR HERDEIRO: TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR INVENTARIADO(A): PEDRO GUALBERTO TIMOTEO CESAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência da parcela de corretagem devida a Arenilson Araruna de Almeida, CPF *98.***.*38-87, chave PIX *98.***.*38-87 , no valor de R$ 8.333,30 (oito mil e trezentos e trinta e três reais e trinta centavos).
Defiro que o esboço de partilha sejam apresentado após o pagamento dos débitos tributários do espólio, no prazo de trinta dias.
I.
Brasília-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
08/08/2023 16:53
Recebidos os autos
-
08/08/2023 16:53
Outras decisões
-
07/08/2023 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
07/08/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 00:25
Publicado Decisão em 07/08/2023.
-
05/08/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0029603-27.2015.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE ESPÓLIO DE: KATIA DE ALMEIDA GOMES CESAR REQUERENTE: DANIEL GOMES ACIOLI CESAR, GABRIELA GOMES ACIOLI CESAR HERDEIRO: TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR INVENTARIADO(A): PEDRO GUALBERTO TIMOTEO CESAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se a transferência do valor da corretagem referente à venda autorizada nos autos, no montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para o corretor de imóveis Arenilson Araruna de Almeida, inscrito no CPF sob o nº *98.***.*38-87 e no CRECI-DF sob o nº 7272, titular da conta poupança nº 24421-0, da agência nº 0647, da Caixa Econômica Federal.
Ao final do parcelamento noticiado no contrato de compra e venda (ID 167215717 -), expeça-se alvará para a transferência do bem ao comprovado.
Intime-se o inventariante para apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a levantar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48 de 02 de junho de 2021.
Prazo de 15 (quinze) dias.
Apresentado o documento acima, intimem-se os demais herdeiros, a Fazenda Pública.
I.
Brasília-DF, Terça-feira, 01 de Agosto de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito -
03/08/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 17:21
Juntada de Alvará de levantamento
-
02/08/2023 13:43
Recebidos os autos
-
02/08/2023 13:43
Outras decisões
-
01/08/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
26/07/2023 01:21
Decorrido prazo de GABRIELA GOMES ACIOLI CESAR em 25/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 01:12
Decorrido prazo de DANIEL GOMES ACIOLI CESAR em 20/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:30
Decorrido prazo de KATIA DE ALMEIDA GOMES CESAR em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:30
Decorrido prazo de TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR em 07/07/2023 23:59.
-
08/07/2023 01:30
Decorrido prazo de GABRIELA GOMES ACIOLI CESAR em 07/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 01:23
Decorrido prazo de DANIEL GOMES ACIOLI CESAR em 05/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 00:29
Publicado Decisão em 03/07/2023.
-
02/07/2023 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
30/06/2023 00:33
Publicado Decisão em 30/06/2023.
-
30/06/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
28/06/2023 14:57
Recebidos os autos
-
28/06/2023 14:57
Outras decisões
-
28/06/2023 09:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
27/06/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2023 15:00
Recebidos os autos
-
27/06/2023 14:59
Outras decisões
-
26/06/2023 18:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
23/06/2023 20:13
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2023 17:54
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 00:24
Publicado Decisão em 19/06/2023.
-
17/06/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
14/06/2023 11:53
Recebidos os autos
-
14/06/2023 11:53
Outras decisões
-
09/06/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 01:20
Decorrido prazo de TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR em 01/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 13:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
31/05/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 00:25
Publicado Decisão em 24/05/2023.
-
24/05/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
-
19/05/2023 17:10
Recebidos os autos
-
19/05/2023 17:10
Outras decisões
-
18/05/2023 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
18/05/2023 01:11
Decorrido prazo de KATIA DE ALMEIDA GOMES CESAR em 17/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 22:32
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2023 00:30
Publicado Decisão em 10/05/2023.
-
10/05/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
-
05/05/2023 15:05
Recebidos os autos
-
05/05/2023 15:05
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/04/2023 14:33
Recebidos os autos
-
22/03/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 22:53
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 16:32
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 14:44
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 18:24
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2022 17:42
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/10/2022 00:36
Publicado Decisão em 05/10/2022.
-
05/10/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
04/10/2022 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
-
04/10/2022 17:20
Remetidos os Autos (substituto legal) para 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília
-
04/10/2022 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
03/10/2022 15:49
Recebidos os autos
-
03/10/2022 15:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
28/09/2022 15:45
Recebidos os autos
-
28/09/2022 15:45
Decisão interlocutória - deferimento
-
26/09/2022 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
-
26/09/2022 15:42
Cancelada a movimentação processual
-
26/09/2022 15:42
Desentranhado o documento
-
26/09/2022 15:06
Recebidos os autos
-
26/08/2022 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
-
26/08/2022 17:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2022 00:10
Publicado Decisão em 26/08/2022.
-
26/08/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
24/08/2022 00:41
Decorrido prazo de GABRIELA GOMES ACIOLI CESAR em 23/08/2022 23:59:59.
-
22/08/2022 18:07
Recebidos os autos
-
22/08/2022 18:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/06/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 17:28
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2022 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
05/05/2022 21:59
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 14:46
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 00:25
Publicado Portaria em 28/04/2022.
-
28/04/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
28/04/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
26/04/2022 13:41
Expedição de Portaria.
-
20/04/2022 20:25
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2022 00:15
Decorrido prazo de DANIEL GOMES ACIOLI CESAR em 19/04/2022 23:59:59.
-
06/04/2022 00:47
Decorrido prazo de TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR em 05/04/2022 23:59:59.
-
05/04/2022 19:49
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 00:24
Publicado Portaria em 31/03/2022.
-
31/03/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
-
29/03/2022 13:18
Expedição de Portaria.
-
29/03/2022 01:11
Decorrido prazo de DANIEL GOMES ACIOLI CESAR em 28/03/2022 23:59:59.
-
28/03/2022 16:05
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 00:44
Decorrido prazo de TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR em 14/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 00:44
Decorrido prazo de DANIEL GOMES ACIOLI CESAR em 14/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 00:40
Publicado Portaria em 15/03/2022.
-
14/03/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
11/03/2022 14:11
Expedição de Portaria.
-
09/03/2022 15:20
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2022 00:46
Publicado Portaria em 07/03/2022.
-
05/03/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
04/03/2022 17:07
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 11:35
Expedição de Portaria.
-
25/02/2022 15:52
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 00:35
Publicado Decisão em 16/02/2022.
-
16/02/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
16/02/2022 00:35
Publicado Decisão em 16/02/2022.
-
16/02/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
16/02/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
14/02/2022 14:02
Recebidos os autos
-
14/02/2022 14:02
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/02/2022 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
02/02/2022 00:30
Decorrido prazo de GABRIELA GOMES ACIOLI CESAR em 01/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 00:30
Decorrido prazo de DANIEL GOMES ACIOLI CESAR em 01/02/2022 23:59:59.
-
02/02/2022 00:30
Decorrido prazo de TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR em 01/02/2022 23:59:59.
-
07/12/2021 02:26
Publicado Portaria em 07/12/2021.
-
07/12/2021 02:26
Publicado Portaria em 07/12/2021.
-
06/12/2021 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
-
06/12/2021 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
-
06/12/2021 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
-
02/12/2021 15:05
Expedição de Portaria.
-
01/12/2021 10:49
Decorrido prazo de DANIEL GOMES ACIOLI CESAR em 30/11/2021 23:59:59.
-
01/12/2021 10:48
Decorrido prazo de TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR em 30/11/2021 23:59:59.
-
30/11/2021 23:46
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2021 18:43
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2021 00:23
Publicado Portaria em 11/11/2021.
-
11/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
-
09/11/2021 14:38
Expedição de Portaria.
-
03/11/2021 16:51
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 02:23
Publicado Decisão em 27/10/2021.
-
28/10/2021 02:23
Publicado Decisão em 27/10/2021.
-
28/10/2021 02:23
Publicado Decisão em 27/10/2021.
-
26/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
26/10/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
26/10/2021 02:26
Publicado Portaria em 26/10/2021.
-
25/10/2021 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
22/10/2021 16:19
Expedição de Portaria.
-
20/10/2021 17:19
Expedição de Termo.
-
19/10/2021 18:04
Recebidos os autos
-
19/10/2021 18:04
Outras decisões
-
30/09/2021 02:33
Decorrido prazo de GABRIELA GOMES ACIOLI CESAR em 29/09/2021 23:59:59.
-
29/09/2021 01:09
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2021 14:43
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 17:16
Decorrido prazo de KATIA DE ALMEIDA GOMES CESAR em 15/09/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 17:16
Decorrido prazo de DANIEL GOMES ACIOLI CESAR em 15/09/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 17:16
Decorrido prazo de TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR em 15/09/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
15/09/2021 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 17:50
Juntada de Petição de petição
-
30/08/2021 02:35
Publicado Decisão em 30/08/2021.
-
30/08/2021 02:35
Publicado Decisão em 30/08/2021.
-
28/08/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
-
24/08/2021 14:37
Recebidos os autos
-
24/08/2021 14:37
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
24/08/2021 12:23
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2021 13:23
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2021 11:54
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/06/2021 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
23/06/2021 17:45
Juntada de Petição de petição
-
23/06/2021 04:01
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2021 14:30
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 02:32
Publicado Portaria em 10/06/2021.
-
09/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
09/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
09/06/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
-
07/06/2021 20:06
Expedição de Portaria.
-
31/05/2021 19:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/05/2021 18:51
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 02:32
Publicado Portaria em 27/05/2021.
-
26/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
25/05/2021 02:49
Decorrido prazo de GABRIELA GOMES ACIOLI CESAR em 24/05/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 02:49
Decorrido prazo de DANIEL GOMES ACIOLI CESAR em 24/05/2021 23:59:59.
-
25/05/2021 02:49
Decorrido prazo de KATIA DE ALMEIDA GOMES CESAR em 24/05/2021 23:59:59.
-
24/05/2021 16:50
Expedição de Portaria.
-
24/05/2021 13:35
Juntada de Certidão
-
19/05/2021 19:04
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2021 02:32
Publicado Portaria em 03/05/2021.
-
03/05/2021 02:32
Publicado Portaria em 03/05/2021.
-
03/05/2021 02:32
Publicado Portaria em 03/05/2021.
-
01/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
01/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
01/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
28/04/2021 21:21
Expedição de Portaria.
-
22/04/2021 18:35
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2021 19:25
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
26/03/2021 13:50
Publicado Portaria em 26/03/2021.
-
25/03/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
-
23/03/2021 19:27
Expedição de Portaria.
-
19/03/2021 19:20
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2021 02:35
Publicado Decisão em 08/02/2021.
-
06/02/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
-
03/02/2021 19:07
Recebidos os autos
-
03/02/2021 19:07
Deferido o pedido de KATIA DE ALMEIDA GOMES CESAR - CPF: *59.***.*04-00 (REQUERENTE)
-
09/12/2020 22:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
07/12/2020 19:30
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2020 03:52
Decorrido prazo de KATIA DE ALMEIDA GOMES CESAR em 02/12/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 03:31
Publicado Portaria em 25/11/2020.
-
25/11/2020 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
-
23/11/2020 13:11
Expedição de Portaria.
-
20/11/2020 13:31
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2020 03:00
Publicado Despacho em 20/11/2020.
-
19/11/2020 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
-
17/11/2020 19:17
Recebidos os autos
-
17/11/2020 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2020 02:28
Decorrido prazo de TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR em 07/08/2020 23:59:59.
-
06/08/2020 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
05/08/2020 15:50
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2020 09:48
Publicado Decisão em 17/07/2020.
-
17/07/2020 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2020 13:24
Recebidos os autos
-
14/07/2020 13:24
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
23/05/2020 02:23
Decorrido prazo de TATIANA ACIOLI CAMARGO CESAR em 22/05/2020 23:59:59.
-
29/04/2020 18:33
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2020 03:56
Publicado Decisão em 17/03/2020.
-
16/03/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/03/2020 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2020 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
10/03/2020 15:53
Recebidos os autos
-
10/03/2020 15:53
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/03/2020 16:49
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2020 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
14/12/2019 19:24
Decorrido prazo de KATIA DE ALMEIDA GOMES CESAR em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:24
Decorrido prazo de DANIEL GOMES ACIOLI CESAR em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:19
Decorrido prazo de GABRIELA GOMES ACIOLI CESAR em 13/12/2019 23:59:59.
-
14/12/2019 19:18
Decorrido prazo de KATIA DE ALMEIDA GOMES CESAR em 13/12/2019 23:59:59.
-
13/12/2019 16:03
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2019 05:06
Publicado Portaria em 22/11/2019.
-
21/11/2019 20:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/11/2019 13:38
Expedição de Portaria.
-
20/11/2019 13:38
Juntada de portaria
-
08/11/2019 17:55
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2019 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2019
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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