13/02/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:11

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:56

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:18

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, é a presente decisão para:1) nos termos do § 13 do art. 28, do Código Penal, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de MATEUS SENA COSTA em relação ao fato investigado nestes autos;2) com apoio no art. 25, da Lei 10.826/2003, DECRETAR A PERDA, em favor da União, da arma de fogo, das treze munições e do coldre constantes no Auto de Apresentação e Apreensão de ID 211108494 dos presentes autos, determinando seja oficiado à CEGOC, para as providências que se fizerem necessárias, em face do mesmo art. 25 da Lei n. 10.826/03;
18/12/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 17:16

Recebidos os autos
18/12/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:16

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/12/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:23

Juntada de Certidão
27/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.
22/11/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
22/11/2024 13:28

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 22:58

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:00

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 16:12

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
13/11/2024 13:38

Recebidos os autos
13/11/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:38

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/11/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
12/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 13:37

Recebidos os autos
26/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
25/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 15:50

Recebidos os autos
20/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
19/09/2024 16:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/09/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2024 04:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 04:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 04:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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