29/08/2025 22:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/08/2025 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0755949-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA LOUISE AIRES TAVARES REU: JR INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 370 do Código de Processo Civil estabelece que cabe ao juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, determinando que a prova seja pertinente e adequada ao deslinde da controvérsia.

Analisando a documentação constante dos autos, verifica-se que: 1.

Reparos realizados pela requerida: Conforme conversas via WhatsApp juntadas aos autos, a requerida compareceu ao local para reparos em outubro e novembro de 2024 (id. 223223673 e id. 223223674). 2.

Intervenção de terceiros: A própria autora admite nas conversas juntadas que contratou terceiros para realizar reparos emergenciais em 26 de novembro de 2024, conforme recibo no valor de R$ 1.850,00 (id. 221405063). 3.

Modificações na estrutura: Nas conversas via WhatsApp, a autora menciona que "tivemos de remover o telhado da parte superior do quarto para que fosse feito uma vedação", evidenciando alteração na instalação original (id. 221324801). 4.

Decurso temporal: Entre a instalação (outubro/2023) e o momento atual, transcorreu período superior a um ano, com intervenções de terceiros.

As circunstâncias demonstradas nos autos evidenciam que a estrutura objeto da perícia não se encontra mais nas condições originais de instalação, tendo sofrido: - Reparos pela própria requerida - Intervenções por terceiros contratados pela autora - Modificações estruturais reconhecidas pela própria autora Ante o exposto, com fundamento no artigo 370 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial requerido pela autora, tendo em vista que as modificações supervenientes na estrutura objeto da perícia comprometem a fidedignidade de eventual análise técnica sobre as condições originais da instalação.

A questão controvertida poderá ser adequadamente dirimida com base na prova documental já produzida nos autos.

DECLARO ENCERRADA a fase de instrução processual.

Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias cada uma, iniciando-se pela autora.

Após, conclusos para sentença.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
05/08/2025 18:37

Recebidos os autos
05/08/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 02:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2025 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 16:36

Recebidos os autos
11/07/2025 16:36

Outras decisões
11/07/2025 03:03

Publicado Ata em 11/07/2025.
11/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
09/07/2025 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 14:00, 14ª Vara Cível de Brasília.
09/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 02:50

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
12/06/2025 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 14:00, 14ª Vara Cível de Brasília.
12/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 15:44

Recebidos os autos
10/06/2025 15:44

Outras decisões
05/05/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/05/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 03:16

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
22/04/2025 15:55

Recebidos os autos
22/04/2025 15:54

Outras decisões
28/03/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/03/2025 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:38

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0755949-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA LOUISE AIRES TAVARES REQUERIDO: JR INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intimem-se as partes para que informem se pretendem produzir outras provas além daquelas já inseridas no feito, especificando-as, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso positivo, deverão esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.

BRASÍLIA-DF, 18 de março de 2025.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
18/03/2025 02:40

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 03:00

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
14/02/2025 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2025 08:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:50

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0755949-56.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDREA LOUISE AIRES TAVARES REQUERIDO: JR INDUSTRIA E COMERCIO DE TOLDOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado n. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar da carta/mandado que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
14/01/2025 18:53

Recebidos os autos
14/01/2025 18:53

Outras decisões
20/12/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/12/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/12/2024 12:21

Distribuído por sorteio
18/12/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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