27/03/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:35

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:16

Decorrido prazo de EVELYN FERNANDES DOS SANTOS AGUIAR em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 02:26

Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

PLANO DE SAÚDE.

ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO.

DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA.

POSSIBILIDADE. 1.

A Súmula 33 do STJ somente se mostra aplicável quando a competência territorial definida pelo autor da ação obedece a um dos critérios legais. 2.

O enunciado da Súmula em questão não pode ser invocado indiscriminadamente para subsidiar o ajuizamento de demandas com escolha aleatória de foro, sob pena de violação das normas gerais de competência. 3.

O Magistrado pode declinar da competência territorial, mesmo de ofício, quando verificar que o foro escolhido pela parte autora não se vincula a nenhum dos critérios legais de fixação da competência territorial. 4.

Conflito de Competência conhecido para declarar competente o Juízo Suscitante para o processamento da ação.
18/02/2025 15:19

Expedição de Ofício.
18/02/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 18:48

Declarado competetente o
17/02/2025 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 13:50

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 02:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
15/01/2025 16:14

Recebidos os autos
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Ana Cantarino Número do processo: 0700274-77.2025.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA D E C I S Ã O Admito o conflito de competência.

Designo o Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes que porventura devam ser adotadas.

Dispenso informações.

Comuniquem-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, 9 de janeiro de 2025.

ANA CANTARINO Relatora
09/01/2025 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
09/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:50

Recebidos os autos
09/01/2025 16:50

Outras Decisões
08/01/2025 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
08/01/2025 10:20

Recebidos os autos
08/01/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
08/01/2025 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/01/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036239-53.2008.8.07.0001

Distrito Federal

Francisco Vitor de Carvalho

Advogado: Alfredo Henrique Rebello Brandao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2019 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0710442-89.2022.8.07.0018

Maria Gildo de Lima

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2022 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0035329-62.2014.8.07.0018

Distrito Federal

Deyse Florentino Gois

Advogado: Bruno Paiva da Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2019 04:22

Exibir Processo

Processo nº 0716894-86.2024.8.07.0005

Joao Calixto Alexandre

Banco Bmg S.A

Advogado: Arnaldo Goncalves Dias Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/12/2024 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0057069-06.2009.8.07.0001

Distrito Federal

Cleidemar Souza Santos

Advogado: Ursula Ribeiro de Figueiredo Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2019 14:23

Exibir Processo