15/07/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

CAROLINE SANTOS SOUSA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - BLOCO 5 SMAS - SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL - TRECHO 4 - LOTES 6/9 - BLOCO 5, 2º ANDAR, ALA A BRASÍLIA - DF 70610-906 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA [email protected] Número do processo: 0740311-69.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA MARIA ESTABILE ALIOTTI, JOSE ALIOTTI REQUERIDO: ALESSANDRO JOSE ESTABILE ALIOTTI CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 02/2015, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) (AUTORA) intimada(s) para pagar as custas finais.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
08/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
08/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
06/07/2024 09:40

Recebidos os autos
06/07/2024 09:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família de Brasília.
05/07/2024 18:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/07/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 14:00

Juntada de Certidão
05/07/2024 07:18

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/07/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:40

Expedição de Ofício.
27/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:35

Publicado Edital em 07/03/2024.
06/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0740311-69.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ANA MARIA ESTABILE ALIOTTI, JOSE ALIOTTI REQUERIDO: ALESSANDRO JOSE ESTABILE ALIOTTI A Dra.

MARIA ISABEL DA SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0740311-69.2023.8.07.0016, ajuizada por ANA MARIA ESTABILE ALIOTTI e JOSÉ ALIOTTI, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a CURATELA DEFINITIVA de ALESSANDRO JOSÉ ESTABILE ALIOTTI (brasileiro, solteiro, CI N°112653924-4 EX/MD, CPF: *35.***.*15-71, nascido em 23.11.1974, filho de Ana Maria Estabile Aliotti e José Aliotti), por ser portador de retardo no desenvolvimento neuropsicomotor, e ser incapaz de cuidar de si mesmo e administrar seus bens.

Nomeou- lhe curadores ANA MARIA ESTABILE ALIOTTI (brasileira, casada, do lar, CI N°098468171-8 EX/MD, CPF: *06.***.*26-04) e JOSÉ ALIOTTI (brasileiro, casado, médico, CI N°098468161-9 EX/MD, CPF: *33.***.*03-04), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 16 de fevereiro de 2024, 14:43:44.

MARIA ISABEL DA SILVA Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
04/03/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO Número do Processo: 0740311-69.2023.8.07.0016 Classe Judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 01/2018 deste Juízo, fica(m) o(a)(s) curador(a)(s) intimado(a)(s) a providenciar(em) a impressão e assinatura do Termo de Compromisso de Curatela Definitiva, juntando aos autos o documento devidamente assinado.

Fica(m), ainda, intimado(a)(s) a providenciar(em) a impressão do Mandado de Registro de Interdição e dos documentos pertinentes (petição inicial e emendas, sentença e trânsito em julgado), averbando-o no cartório competente.

Fica(m), por fim, intimado(a)(s) a publicar o Edital de Conhecimento de Terceiros, juntando aos autos o comprovante de publicação.

Prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024, 09:32:12.

SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONÇA Diretor de Secretaria
21/02/2024 09:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:32

Expedição de Mandado.
20/02/2024 16:31

Expedição de Termo.
20/02/2024 16:29

Expedição de Edital.
08/02/2024 16:27

Transitado em Julgado em 07/02/2024
08/02/2024 03:44

Decorrido prazo de JOSE ALIOTTI em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ANA MARIA ESTABILE ALIOTTI em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 02:34

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 00:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 21:07

Recebidos os autos
12/12/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 21:07

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/12/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:31

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 21:15

Juntada de Petição de impugnação
25/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:43

Recebidos os autos
23/10/2023 18:43

Nomeado curador
10/10/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
06/10/2023 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:03

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 16:48

Expedição de Mandado.
13/09/2023 17:09

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 17:09

Desentranhado o documento
11/09/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:24

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:01

Expedição de Termo.
24/08/2023 18:37

Expedição de Ofício.
21/08/2023 10:36

Publicado Decisão em 21/08/2023.
19/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Nesse contexto, com arrimo na manifestação da Promotoria de Justiça, defiro o pedido provisório de urgência para nomear ANA MARIA ESTÁBILE ALIOTTI e JOSÉ ALIOTTI curadores provisórios de seu filho ALESSANDRO JOSÉ ESTÁBILE ALIOTTI, em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 749 do Código de Processo Civil.

Expeça-se o termo de curatela provisória.

Cumpre ressaltar que, conforme o disposto no artigo 85, da Lei 13.146/2015, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

A cessão ou alienação de direitos e bens deverão ser precedidos de autorização judicial.

Oficie-se ao DETRAN-DF, JCDF e SERASA, noticiando-se a interdição.

Após, expeça-se mandado de citação para que seja certificada a atual situação de saúde do interditando e seu nível de compreensão e entendimento do ato, além de suas condições gerais de habitação, alimentação, vestuário e quem são as pessoas responsáveis pelos cuidados com a citanda, bem como se a requerida aparenta ter condições de compreender as perguntas que lhe podem ser feitas em Audiência de Entrevista.

Quanto ao mais, ficam os requerentes intimados a atender à cota ministerial (ID 167139041), no que lhe couber, no prazo de 15 dias.

Notifique-se o Ministério Público.

P.I.
17/08/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 11:49

Recebidos os autos
17/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 11:49

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
14/08/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 00:00

Intimação

Recebo a inicial de id 166338912.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Sem prejuízo, ficam os requerentes intimados a acostar certidão de nascimento atualizada do requerido.

Prazo de 15(quinze) dias.

P.I.
31/07/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 20:49

Recebidos os autos
29/07/2023 20:49

Outras decisões
24/07/2023 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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