23/07/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:05

Recebidos os autos
23/07/2025 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
23/07/2025 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/07/2025 11:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:47

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 03:40

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:40

Decorrido prazo de INGRID SAYURI DIAS OKAMOTO em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:52

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:06

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 03:28

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:12

Recebidos os autos
27/06/2025 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2025 03:19

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:10

Recebidos os autos
17/06/2025 18:10

Outras decisões
12/06/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/06/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:23

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:27

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 17:25

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 17:31

Juntada de Certidão
02/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 16:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2025 17:31

Recebidos os autos
29/05/2025 17:31

Outras decisões
28/05/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/05/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:08

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 20:46

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 17:32

Recebidos os autos
23/05/2025 17:32

Outras decisões
21/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de INGRID SAYURI DIAS OKAMOTO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de INGRID SAYURI DIAS OKAMOTO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 21:56

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:22

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:51

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 19:15

Recebidos os autos
15/04/2025 19:15

Julgado procedente o pedido
26/03/2025 02:53

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/03/2025 19:13

Recebidos os autos
21/03/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/03/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:50

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 10:02

Recebidos os autos
25/02/2025 10:02

Outras decisões
17/02/2025 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/02/2025 13:30

Juntada de Petição de impugnação
12/02/2025 02:45

Decorrido prazo de INGRID SAYURI DIAS OKAMOTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:45

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 03:02

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 15:27

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
16/01/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700527-62.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: INGRID SAYURI DIAS OKAMOTO REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, quanto ao procedimento a ser adotado, verifica-se que a petição inicial contém a integralidade da argumentação, inclusive com o requerimento de tutela final (ID 222069213 – Pág. 20, letra “e”), razão pela qual deixo de aplicar o procedimento previsto no art. 303 e art. 304, ambos do CPC, para, em consequência, adotar o procedimento comum.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, a prova documental, que instruiu a exordial, conduz à probabilidade do direito alegado na inicial.

Isso porque, restou demonstrado nos autos que a conta da autora foi invadida por terceiros (ID 222069229, ID 222069233, ID 222069235, ID 222069236, ID 222069238, ID 222072845, ID 222072846, ID 222072847, ID 222072848 e ID 222072849), o que caracteriza o vício de segurança no serviço prestado pela ré; sendo certo que, para tentar restabelecer a adequada utilização do seu perfil na plataforma instagram, a autora se submeteu aos procedimentos de segurança estabelecidos pela ré (ID 222069223 – Pág. 1, item V), tendo, inclusive, disponibilizado, por duas vezes, novo endereço eletrônico (ID 222069223 – Pág. 2, item XV, subitem “ii” e ID 222072851 – Pág. 1, Complemento da reclamação), mas mesmo assim a sua conta ainda permaneceu de posse do invasor não identificado, de modo que incide, na hipótese dos autos, a responsabilidade pelo fato do serviço defeituoso, nos termos do art. 14, caput e § 1º, do CDC.

Por sua vez, o perigo de dano decorre do fato de que a conta da autora está sendo utilizada para assessoria de investimentos, com movimentações financeiras de quantias significativas (ID 222069235), o que pode resultar prejuízos à autora e seus seguidores, na medida em que o perfil da autora está associado a atividades em relação às quais ela não possui o controle do conteúdo.

Desta maneira, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, para, em consequência, determinar que a ré, no prazo de 05 (cinco) dias contados da sua intimação desta decisão, proceda o bloqueio da conta relativa ao perfil “@i.sayuriokamoto”, preservando seu conteúdo e disponibilizando o restabelecimento do acesso somente à autora mediante o envio de link de recuperação, com as respectivas instruções, para o e-mail [email protected]; sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) incidente a partir do 6º (sexto) dia contado da intimação desta decisão, em caso de comprovação nos autos do descumprimento desta obrigação de fazer, e limitada ao valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo das perdas e danos.

Por outro lado, no que concerne à designação de audiência de conciliação, verifica-se que a autora manifestou desinteresse na realização deste ato processual (ID 222069213 - Pág. 1, item I, subitem I.II).

Neste contexto, com fundamento no art. 2º, § 2º, da Lei 13.140/2015, que aplico à espécie por analogia, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois não se pode obrigar qualquer das partes a participar, contra sua vontade, daquele ato processual regido pelo princípio da voluntariedade.

Desta maneira, cite-se e intime-se a rés, via sistema eletrônico (art. 5º, § 6º c/c art. 9º, ambos da Lei 11.419/06), cujo termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias, para oferecer contestação, observará o disposto no art. 335, caput e inciso III, do CPC.

Intime-se a autora. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/01/2025 16:48

Recebidos os autos
09/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:48

Deferido o pedido de INGRID SAYURI DIAS OKAMOTO - CPF: *28.***.*02-40 (REQUERENTE).
08/01/2025 11:37

Juntada de Petição de certidão
07/01/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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