11/09/2025 02:49

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0749199-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JOSILENE COSTA DE SOUSA RECLAMADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA, BANCO PAN S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO INTIME-SE a parte requerida CAIXA ECONOMICA FEDERAL para se manifestar acerca da petição de ID 248671453, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de setembro de 2025 17:23:53.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/09/2025 22:05

Recebidos os autos
04/09/2025 22:05

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/09/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:28

Decorrido prazo de AIRTON VIEIRA RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:49

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0749199-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: JOSILENE COSTA DE SOUSA RECLAMADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, COOPERFORTE COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTOS LTDA, BANCO PAN S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO INTIME-SE o expert para se manifestar acerca da impugnação ao laudo pericial de ID 247228355, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de agosto de 2025 11:52:17.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/08/2025 13:31

Recebidos os autos
30/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 14:44

Juntada de Petição de impugnação
22/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 22:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:51

Recebidos os autos
28/07/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:00

Juntada de Petição de laudo
17/07/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:17

Decorrido prazo de JOSILENE COSTA DE SOUSA em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 20:32

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:48

Recebidos os autos
27/05/2025 19:48

Deferido o pedido de JOSILENE COSTA DE SOUSA - CPF: *92.***.*61-91 (REQUERENTE).
18/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 06:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 09:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0749199-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSILENE COSTA DE SOUSA RECLAMADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA., BANCO PAN S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo por superendividamento, que se encontra em sua fase judicial, tendo em vista que a conciliação não fora exitosa (ID 226834228).

Verifico que o feito não está apto para ser sentenciado, pois, para a revisão e integração dos contratos questionados, não foi produzida prova analítica e saneadora, nem houve o preenchimento das lacunas contratuais que por hipótese surgirão, caso haja necessidade de integração de tais instrumentos, nos termos do art. 104-B do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse contexto, entendo que a prova hábil ao desfazimento da controvérsia é pericial.

Atribuo à parte requerente o ônus da prova, uma vez que, na forma do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus da prova do fato constitutivo de seu alegado direito.

Frise-se que, embora a relação existente entre as partes seja de consumo, na presente ação não se está a discutir qualquer vício e/ou fato do produto ou do serviço, mas sim saber se o consumidor faria jus ou não à moratória legal decorrente de sua suposta condição de superendividamento, daí se atribuir à parte requerente o ônus da prova.

DA PROVA PERICIAL Para esclarecer a controvérsia, é necessária a realização de perícia contábil para elaboração do plano de pagamento judicial compulsório e elucidação dos seguintes pontos: 1) Qual a cronologia da concessão dos créditos?; 2) O(s) contrato(s) celebrado(s) respeitam a previsão do artigo 54-B do CDC?; Caso negativo, o que não restou observado? 2.1) O custo efetivo total e a descrição dos elementos que o compõem? 2.2) A taxa efetiva mensal de juros? 2.3) A taxa dos juros de mora? 2.4) O total de encargos, de qualquer natureza, previstos para o atraso no pagamento? 2.5) O montante das prestações? 3) Quando concedido(s) o(s) crédito(s), qual era a disponibilidade mensal do consumidor de comprometimento de renda? (especificar por contrato); 4) Quando concedido o crédito, havia comprometimento integral ou parcial de margem consignada (tratando-se de pensionista, aposentado ou renda fixa)?; 5) Considerando os valores originalmente contratados, preservando-se as taxas de juros e índices de correção monetária descritas no(s) contrato(s) em discussão, excluindo-se os consectários de mora (juros de mora e multa), bem como considerado a integralidade da remuneração auferida pela parte autora, decotando-se apenas os descontos compulsórios (imposto de renda, contribuição previdenciária, etc.), se seria possível ou não o pagamento da integralidade desse débito no prazo de até 5 (cinco) anos (60 meses), remanescendo à parte requerente quantia igual ou superior a um salário mínimo; 6) Em caso negativo, queira o(a) Sr(a).

Perito(a) responder se, com a redução pela metade da(s) taxa(s) de juros remuneratórios contratada(s), mantendo-se os demais parâmetros acima descritos, se seria possível ou não o pagamento da integralidade desse débito no prazo de até 5 (cinco) anos (60 meses), remanescendo à parte requerente quantia igual ou superior a um salário-mínimo; 7) Em caso negativo, queira o(a) Sr(a).

Perito(a) responder se, com a redução a 0 (zero) da(s) taxa(s) de juros remuneratórios contratada(s), mantendo-se os demais parâmetros acima descritos, se seria possível ou não o pagamento da integralidade desse débito no prazo de até 5 (cinco) anos (60 meses), remanescendo à parte requerente quantia igual ou superior a um salário-mínimo; 8) Em caso positivo, queira o(a) Sr(a).

Perito(a) informar o quanto seria devido a cada um dos credores, mantendo-se a proporcionalidade entre eles do saldo devedor de cada um dos contratos, para o pagamento do débito no prazo acima descrito; 9) Elabore o plano de pagamento compulsório, observando-se o estabelecido pelo artigo 104-B do CDC e considerando o prazo de 60 (sessenta) meses e/ou o prazo de cada contrato, o que for necessário para preservação do mínimo existencial; 9.1) O plano compulsório observará o valor principal e correção monetária que preservem o mínimo existencial, nos termos do § 4º do 104-B, incidindo os demais encargos de mora se preservado o mínimo existencial.

Feitas essas considerações, nomeio perito(a) contábil do Juízo o(a) senhor(a) AIRTON VIEIRA RODRIGUES, CPF: *53.***.*91-91, telefone: 99295-5041, [email protected], telefone: 98126-8332.

Antes, porém, as partes requeridas deverão apresentar contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, aduzindo as razões da negativa de aceder ao plano voluntário ou de renegociar (art. 104-B, § 2º, CDC), bem como a parte requerente se manifestar em réplica.

Feito, as partes poderão formular quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 465, §1º).

A parte requerente litiga sob o pálio da justiça gratuita, nesse cenário, a fixação dos honorários periciais encontra-se, necessariamente, adstrita aos limites fixados pela Portaria Conjunta nº. 116/2024 e Resolução nº. 127/2011 do Conselho Nacional de Justiça.

Considerando a complexidade e o número de contratos a serem analisados na perícia técnica, nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta nº. 116/2024 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, bem como §3º do artigo 5º da Resolução nº. 127/2011 do Conselho Nacional de Justiça, fixo os honorários periciais no valor fixado pelo normativo majorado em 5 (cinco) vezes, de modo a perfazer o total de R$ 4.486,55 (quatro mil quatrocentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), a serem pagos após a apresentação dos esclarecimentos necessários.

INTIME-SE o(a) expert para informar se aceita o encargo nos moldes das Portaria Conjunta nº. 116/2024 e Resolução nº. 127/2011 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso o(a) expert manifeste-se positivamente, PROCEDA-SE à instauração do procedimento administrativo para pagamento dos honorários periciais.

Em caso de eventual recusa do(a) perito(a) na aceitação do encargo, fica autorizada a secretaria entrar em contato com outros peritos, da respectiva especialidade (contabilidade), cadastrados na Corregedoria do Eg.

TJDFT, a fim de verificar se algum deles aceita realizar a prova, caso em que os Autos deverão ser conclusos para a nova nomeação.

Aceito o encargo, INTIME-SE o(a) perito(a) para iniciar os trabalhos, cientificando(a) do prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC.

Realizada a perícia, às partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do Juízo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, § 1º).

Ressalte-se que o perito do juízo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer ponto: I - sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público; II - divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.

Apresentado os esclarecimentos, proceda-se à instauração do procedimento administrativo para pagamento dos honorários periciais e anote-se conclusão para sentença.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 9 de maio de 2025 18:27:01.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/05/2025 20:29

Recebidos os autos
11/05/2025 20:29

Outras decisões
08/05/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/03/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 21:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/03/2025 14:42

Juntada de Certidão
18/03/2025 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2025 13:01

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
25/02/2025 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/02/2025 09:05

Juntada de Ofício
25/02/2025 08:16

Recebidos os autos
25/02/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 08:16

Outras decisões
21/02/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
21/02/2025 11:52

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2025 11:00, CEJUSC-SUPER.
21/02/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:32

Juntada de Petição de substabelecimento
20/02/2025 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
18/02/2025 14:16

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 18:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/02/2025 22:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de JOSILENE COSTA DE SOUSA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:48

Decorrido prazo de JOSILENE COSTA DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:53

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0749199-90.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSILENE COSTA DE SOUSA RECLAMADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA., BANCO PAN S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO Considerando que o feito se encontrava arquivado definitivamente, intime-se o réu BRB para se manifestar sobre a petição de id. 222931962.

Prazo: 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 30 de janeiro de 2025 17:46:47.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
30/01/2025 20:01

Recebidos os autos
30/01/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:08

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/01/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
17/01/2025 10:48

Recebidos os autos
17/01/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
15/01/2025 02:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/12/2024.
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 02:35

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte solicitante, para ela que promova o preenchimento adequado do formulário socioeconômico, promovendo sua juntada aos autos, e participe da oficina de educação financeira.

Prazo: 15 (quinze) dias.
16/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:38

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2025 11:00, CEJUSC-SUPER.
16/12/2024 14:07

Recebidos os autos
16/12/2024 14:07

Outras decisões
13/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
11/12/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-SUPER
10/12/2024 22:30

Recebidos os autos
10/12/2024 22:30

Outras decisões
09/12/2024 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/12/2024 18:26

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/12/2024 16:49

Classe retificada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
06/12/2024 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 16:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:49

Recebidos os autos
06/12/2024 15:49

Declarada incompetência
06/12/2024 15:49

Outras decisões
06/12/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
06/12/2024 01:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:51

Recebidos os autos
27/11/2024 14:51

Outras decisões
25/11/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
25/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:04

Juntada de Certidão
08/10/2024 12:01

Recebidos os autos
08/10/2024 12:01

Outras decisões
07/10/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
07/10/2024 10:33

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 09:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
07/10/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BRB SERVICOS S/A em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB SERVICOS S/A em 25/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E CIDADANIA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E CIDADANIA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 11:30

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:16

Juntada de Ofício
13/09/2024 11:07

Juntada de Certidão
11/09/2024 07:11

Juntada de Certidão
11/09/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 06:52

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 09:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
10/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:40

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:08

Juntada de Ofício
03/09/2024 14:53

Recebidos os autos
03/09/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:53

Outras decisões
28/08/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
28/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 13:33

Recebidos os autos
10/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 13:33

Outras decisões
07/08/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 22:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:11

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 23/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:20

Decorrido prazo de JOSILENE COSTA DE SOUSA em 10/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:15

Recebidos os autos
08/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:15

Outras decisões
03/07/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
03/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:48

Decorrido prazo de JOSILENE COSTA DE SOUSA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 11:42

Recebidos os autos
19/06/2024 11:42

Outras decisões
17/06/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
17/06/2024 18:48

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:22

Juntada de Certidão
11/06/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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