TJDFT - 0739754-93.2024.8.07.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 11:14
Arquivado Definitivamente
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10/03/2025 11:13
Juntada de Certidão
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07/03/2025 02:51
Decorrido prazo de ALI MOHAMAD ABOU HAMDAN em 06/03/2025 23:59.
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24/02/2025 02:43
Publicado Edital em 24/02/2025.
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22/02/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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20/02/2025 16:17
Juntada de edital
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20/02/2025 16:15
Juntada de Certidão
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19/02/2025 08:45
Recebidos os autos
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19/02/2025 08:45
Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
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17/02/2025 13:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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17/02/2025 13:22
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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12/02/2025 02:40
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 02:40
Decorrido prazo de ALI MOHAMAD ABOU HAMDAN em 11/02/2025 23:59.
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22/01/2025 19:26
Publicado Sentença em 21/01/2025.
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22/01/2025 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
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20/12/2024 02:37
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739754-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA REVEL: ALI MOHAMAD ABOU HAMDAN SENTENÇA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por COOPERATIVA DE CREDITO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO LTDA em desfavor de ALI MOHAMAD ABOU HAMDAN, conforme qualificações constantes dos autos.
Narra a parte autora que firmou com o réu Termo de Proposta de Adesão a Produtos e Serviço – Pessoa Física, em que negociaram limite de cheque especial no valor de R$ 5.000,00.
Salienta que, em 30.8.2024, o demandado possuía dívida no valor de R$ 5.663,27, relacionada ao uso do cheque especial.
Requer a condenação da parte ré ao pagamento do valor devido, a ser acrescido de juros e correção monetária.
Citado por Oficial de Justiça (ID nº 216000813), o demandado deixou de apresentar resposta, consoante certificado sob ID nº 218692415.
A decisão de ID nº 219355001 decretou a revelia da parte ré, declarou o feito saneado e intimou as partes para manifestação nos termos do art. 357, § 1º do CPC.
Na petição de ID nº 219566154, o autor informou que não possui outras provas a produzir. É o relatório dos fatos essenciais.
Decido.
O processo está suficientemente instruído, a tornar desnecessária a colheita de provas em audiência. É caso, portanto, de julgamento direto do pedido, com apoio no art. 355, I, do Código de Processo Civil.
A matéria fática pode ser elucidada pela prova documental constante dos autos.
Não há questões processuais pendentes, as partes são legítimas e está patente o interesse processual.
Passa-se ao mérito.
Cuida-se de ação de cobrança relativa ao contrato de ID nº 211327771, no qual a parte ré aderiu a produtos e serviços fornecidos pelo autor, inclusive cheque especial.
O extrato bancário demonstra a utilização do crédito (ID nº 211327767).
Da análise dos autos, verifica-se que restou devidamente demonstrada pela autora a existência da relação jurídica entre as partes, da dívida e de seu vencimento.
Destarte, de acordo com art. 373, II do Código de Processo Civil, compete ao réu instruir os autos com a comprovação de fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito do autor.
No caso em apreço, a parte autora produziu provas capazes de convencer acerca da procedência do pedido formulado na petição inicial.
De outro lado, a parte ré não demonstrou a ocorrência de fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito da parte autora.
Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 5.663,27, acrescida de juros legais e correção monetária pelo índice adotado por este Eg.
TJDFT desde a propositura da demanda.
Por conseguinte, resolvo o feito com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do arts. 85, §2º, do CPC.
Transitada em julgado, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte.
Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg.
TJDFT.
Publique-se.
Intimem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito -
19/12/2024 15:38
Recebidos os autos
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19/12/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 15:38
Julgado procedente o pedido
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13/12/2024 11:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
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13/12/2024 11:43
Juntada de Certidão
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12/12/2024 02:35
Decorrido prazo de ALI MOHAMAD ABOU HAMDAN em 11/12/2024 23:59.
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04/12/2024 15:10
Juntada de Certidão
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04/12/2024 02:29
Publicado Decisão em 04/12/2024.
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03/12/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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01/12/2024 19:33
Recebidos os autos
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01/12/2024 19:33
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2024 19:33
Decretada a revelia
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25/11/2024 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
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25/11/2024 17:31
Juntada de Certidão
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23/11/2024 02:34
Decorrido prazo de ALI MOHAMAD ABOU HAMDAN em 22/11/2024 23:59.
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30/10/2024 16:00
Juntada de Certidão
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28/10/2024 20:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/10/2024 15:55
Expedição de Mandado.
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07/10/2024 14:39
Juntada de Certidão
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05/10/2024 04:40
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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23/09/2024 14:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/09/2024 11:34
Recebidos os autos
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22/09/2024 11:34
Outras decisões
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22/09/2024 11:34
em cooperação judiciária
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17/09/2024 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
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17/09/2024 14:56
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2024
Ultima Atualização
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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