27/06/2025 17:49

Recebidos os autos
27/06/2025 17:49

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/04/2025 13:50

Juntada de Petição de petição inicial
10/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:25

Recebidos os autos
08/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 14:25

Recebidos os autos
08/04/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/04/2025 14:57

Recebidos os autos
07/04/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/04/2025 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:13

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/03/2025 08:52

Juntada de Petição de agravo
25/03/2025 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:06

Recebidos os autos
21/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2025 17:06

Recebidos os autos
21/03/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/03/2025 17:06

Recurso Especial não admitido
21/03/2025 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/03/2025 10:49

Recebidos os autos
21/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2025 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:03

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:01

Evoluída a classe de REVISÃO CRIMINAL (12394) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/03/2025 11:57

Recebidos os autos
06/03/2025 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2025 11:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 17/02/2025.
05/03/2025 17:38

Juntada de Petição de recurso especial
19/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 19/02/2025.
19/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:36

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 13:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2025 21:08

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 16:17

Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 11:16

Recebidos os autos
11/12/2024 11:12

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
10/12/2024 19:33

Recebidos os autos
17/10/2024 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
17/10/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:51

Juntada de Certidão
26/09/2024 17:48

Recebidos os autos
26/09/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
25/09/2024 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
25/09/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2024 15:49

Recebidos os autos
25/09/2024 15:49

Declarado impedimento por ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/09/2024 12:57

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
25/09/2024 12:54

Recebidos os autos
25/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal
25/09/2024 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2024 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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