23/12/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 13:18

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de NORMISA DE SOUZA CARVALHO DE AZEVEDO em 17/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BOA MORTE em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de NORMISA DE SOUZA CARVALHO DE AZEVEDO em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 15:47

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:43

Juntada de Certidão
04/09/2024 21:24

Expedição de Alvará.
04/09/2024 18:40

Recebidos os autos
19/08/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
07/08/2024 09:52

Recebidos os autos
07/08/2024 09:52

Outras decisões
03/07/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/06/2024 04:56

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BOA MORTE em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:34

Publicado Certidão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 17:10

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:02

Recebidos os autos
07/06/2024 17:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
06/06/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:27

Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BOA MORTE em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:57

Decorrido prazo de NORMISA DE SOUZA CARVALHO DE AZEVEDO em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:31

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 02:31

Publicado Intimação em 24/01/2024.
23/01/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0723449-44.2018.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: NORMISA DE SOUZA CARVALHO DE AZEVEDO HERDEIRO: WAGNER DA SILVA BOA MORTE INVENTARIADO(A): CLAUDIO CARVALHO DE AZEVEDO SENTENÇA Trata-se de partilha deixados pelo falecimento de CLAUDIO CARVALHO DE AZEVEDO, óbito ocorrido em 11/06/2018, conforme certidão de óbito de ID 21123119, que tramita sob o rito do arrolamento sumário.

NORMISA DE SOUZA CARVALHO DE AZEVEDO foi nomeada inventariante, conforme decisão de ID 23379240.

Saneado o processo, as partes apresentaram o esboço de partilha id. 82654119.

O processo foi momentaneamente suspenso pelo julgamento do Recurso Especial nº 1.896.526 DF pelo STJ e, em seguida, voltou a tramitar com o julgamento definitivo de tal recurso.

A Fazenda Pública se manifestou pela ciência do pagamento dos débitos e que aguarda pela prolação da sentença de homologação da partilha, ocasião em que se manifestará acerca do ITCD. É o relatório.

Decido.

Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais e tampouco irregularidades a sanar, passo então ao exame do mérito.

De início, importante dizer que se trata de sucessão legítima. É importante mencionar, também, que o legislador ordinário imprimiu celeridade aos feitos que tramitam na forma de arrolamento sumário, que é o caso dos autos, tornando prescindível, para fins de expedição do formal de partilha, dos alvarás, ou da carta de adjudicação, o recolhimento prévio do ITCD e de outros tributos porventura incidentes, conforme inteligência do artigo 659, § 2º, do CPC, que determina a intimação do fisco, posteriormente, para o lançamento administrativo.

Nesse sentido, o STJ firmou o tema 1074, que dispõe o seguinte: no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC e 192 do CTN.

Desnecessária, portanto, a comprovação do pagamento do imposto sucessório nesse tipo de procedimento, que é o caso dos autos.

Por conseguinte, em se tratando de arrolamento sumário, levando-se em consideração a legislação processual de regência e o Tema 1074 do STJ, deixo de exigir a quitação de quaisquer tributos de transmissão para prolação da sentença.

As partes pretendem a homologação da partilha dos bens deixados por CLAUDIO CARVALHO DE AZEVEDO.

O esboço foi apresentado conforme ID 82654119, sem impugnação.

A partilha na forma proposta comporta homologação, pois se encontra em consonância com as exigências legais, tendo ainda em conta que os autos foram devidamente instruídos com toda a documentação pertinente, sendo as partes capazes, não se olvidando, ainda, que não se transmite mais do que o falecido era titular.

Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha dos bens deixados por CLAUDIO CARVALHO DE AZEVEDO, cujo esboço encontra-se acostado pelo ID 82654119, ficando ressalvados eventuais direitos de terceiro e da Fazenda Pública.

Consequentemente, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas, expeçam-se as diligências necessárias, independentemente da regularidade do recolhimento do ITCD e demais tributos incidentes, a teor do artigo 659, § 2º, do NCPC.

Advirto aos herdeiros que deverão se dirigir à repartição fiscal (Secretaria de Economia) para recolhimento dos impostos devidos ou para obter sua isenção.

Após, intime-se a Fazenda Pública do DF para verificar a regularidade dos impostos recolhidos e, se o caso, proceder ao lançamento administrativo do imposto de transmissão e/ou demais tributos faltantes, ciente que deverá efetuar sua cobrança, em caso de inadimplemento voluntário, por intermédio das vias cabíveis, e não nestes autos, eis que encerrada a jurisdição.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registro eletrônico.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de janeiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juiz de Direito 7
11/01/2024 16:06

Recebidos os autos
11/01/2024 16:06

Julgado procedente o pedido
26/09/2023 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/09/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:35

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0723449-44.2018.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: NORMISA DE SOUZA CARVALHO DE AZEVEDO HERDEIRO: WAGNER DA SILVA BOA MORTE INVENTARIADO(A): CLAUDIO CARVALHO DE AZEVEDO CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, encaminho os autos à FAZENDA PÚBLICA DO DF para manifestação quanto à regularidade fiscal, TENDO em vista o r.

DESPACHO de ID 167012666.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023 15:56:55.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
31/07/2023 15:57

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:42

Recebidos os autos
31/07/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
29/07/2023 01:20

Decorrido prazo de NORMISA DE SOUZA CARVALHO DE AZEVEDO em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:06

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:15

Recebidos os autos
04/07/2023 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
31/03/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:02

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:00

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BOA MORTE em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 04:21

Publicado Certidão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 16:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2023 16:28

Juntada de Certidão
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
20/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
17/08/2021 13:49

Recebidos os autos
17/08/2021 13:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1074
04/06/2021 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/06/2021 10:15

Juntada de Certidão
02/06/2021 18:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 14:50

Recebidos os autos
07/05/2021 14:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/02/2021 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/02/2021 11:17

Juntada de Certidão
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de NORMISA DE SOUZA CARVALHO DE AZEVEDO em 02/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 20:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 03:49

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
03/12/2020 15:17

Recebidos os autos
03/12/2020 15:17

Decisão interlocutória - deferimento
03/09/2020 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/09/2020 17:52

Expedição de Certidão.
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BOA MORTE em 02/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 17:34

Recebidos os autos
06/08/2020 17:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/05/2020 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/05/2020 12:16

Juntada de Certidão
22/05/2020 21:24

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.
06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 12:15

Recebidos os autos
03/04/2020 12:15

Decisão interlocutória - deferimento
22/01/2020 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2020 16:10

Juntada de Certidão
22/01/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 03:29

Publicado Certidão em 25/11/2019.
22/11/2019 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 17:46

Juntada de Certidão
20/11/2019 17:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 06:13

Publicado Decisão em 08/10/2019.
07/10/2019 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 18:14

Recebidos os autos
26/09/2019 18:14

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2019 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/08/2019 17:54

Juntada de Certidão
27/08/2019 17:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 17:10

Recebidos os autos
26/08/2019 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2019 19:04

Juntada de Certidão
13/08/2019 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/08/2019 13:06

Juntada de Certidão
12/08/2019 21:19

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 03:15

Publicado Certidão em 22/07/2019.
19/07/2019 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 16:31

Juntada de Certidão
11/07/2019 18:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 05:59

Publicado Certidão em 04/07/2019.
03/07/2019 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 05:09

Publicado Decisão em 03/07/2019.
02/07/2019 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 10:24

Publicado Certidão em 02/07/2019.
01/07/2019 20:04

Juntada de Certidão
01/07/2019 17:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 11:15

Recebidos os autos
01/07/2019 11:15

Decisão interlocutória - indeferimento
01/07/2019 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/06/2019 20:55

Juntada de Certidão
27/06/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 05:23

Publicado Decisão em 19/06/2019.
19/06/2019 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2019 10:25

Recebidos os autos
17/06/2019 10:25

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2019 17:54

Juntada de Certidão
14/06/2019 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/06/2019 13:33

Juntada de Certidão
10/06/2019 17:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 13:21

Juntada de Certidão
11/04/2019 02:58

Publicado Certidão em 11/04/2019.
10/04/2019 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 16:53

Juntada de Certidão
05/04/2019 17:11

Expedição de Ofício.
05/04/2019 17:10

Expedição de Ofício.
05/04/2019 17:10

Expedição de Ofício.
05/04/2019 17:08

Expedição de Ofício.
01/04/2019 18:10

Juntada de Certidão
29/03/2019 02:48

Publicado Certidão em 29/03/2019.
29/03/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 16:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 23:43

Decorrido prazo de NORMISA DE SOUZA CARVALHO DE AZEVEDO em 25/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 17:04

Decorrido prazo de NORMISA DE SOUZA CARVALHO DE AZEVEDO - CPF: *20.***.*73-34 (REQUERENTE) em 25/03/2019.
26/03/2019 17:04

Juntada de Certidão
20/03/2019 03:44

Publicado Decisão em 20/03/2019.
20/03/2019 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2019 11:04

Recebidos os autos
18/03/2019 11:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/03/2019 20:52

Juntada de Certidão
18/02/2019 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/02/2019 15:29

Expedição de Certidão.
18/02/2019 15:29

Juntada de Certidão
15/02/2019 20:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 03:42

Publicado Certidão em 28/01/2019.
25/01/2019 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 20:29

Juntada de Certidão
22/01/2019 10:58

Expedição de Ofício.
22/01/2019 10:57

Expedição de Ofício.
22/01/2019 10:56

Expedição de Ofício.
21/01/2019 18:39

Expedição de Ofício.
17/01/2019 14:22

Juntada de Certidão
14/01/2019 18:55

Expedição de Ofício.
14/12/2018 17:30

Juntada de Certidão
10/12/2018 19:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2018 18:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 14:33

Juntada de Certidão
23/11/2018 14:24

Desentranhamento de documento (ID: 22631262 - Doc. 3)
23/11/2018 14:20

Desentranhamento de documento (ID: 22632330 - Doc. 34)
23/11/2018 14:20

Desentranhamento de documento (ID: 22632222 - Doc. 33)
23/11/2018 14:19

Desentranhamento de documento (ID: 22632128 - Doc. 32)
23/11/2018 14:17

Desentranhamento de documento (ID: 22632113 - Doc. 31)
23/11/2018 14:17

Desentranhamento de documento (ID: 22632071 - Doc. 30)
23/11/2018 14:16

Desentranhamento de documento (ID: 22632052 - Doc. 29)
23/11/2018 14:16

Desentranhamento de documento (ID: 22632027 - Doc. 28)
23/11/2018 14:15

Desentranhamento de documento (ID: 22632013 - Doc. 27)
23/11/2018 14:15

Desentranhamento de documento (ID: 22631969 - Doc. 26)
23/11/2018 14:14

Desentranhamento de documento (ID: 22631956 - Doc. 25)
23/11/2018 14:13

Desentranhamento de documento (ID: 22631943 - Doc. 24)
23/11/2018 14:13

Desentranhamento de documento (ID: 22631770 - Doc. 23)
23/11/2018 14:12

Desentranhamento de documento (ID: 22631748 - Doc. 22)
23/11/2018 14:12

Desentranhamento de documento (ID: 22631731 - Doc. 21)
23/11/2018 14:11

Desentranhamento de documento (ID: 22631710 - Doc. 20)
23/11/2018 14:11

Desentranhamento de documento (ID: 22631698 - Doc. 19)
23/11/2018 14:10

Desentranhamento de documento (ID: 22631685 - Doc. 18)
23/11/2018 14:10

Desentranhamento de documento (ID: 22631677 - Doc. 17)
23/11/2018 14:09

Desentranhamento de documento (ID: 22631667 - Doc. 16)
23/11/2018 14:07

Desentranhamento de documento (ID: 22631652 - Doc. 15)
23/11/2018 14:06

Desentranhamento de documento (ID: 22631640 - Doc. 14)
23/11/2018 14:06

Desentranhamento de documento (ID: 22631622 - Doc. 13)
23/11/2018 14:05

Desentranhamento de documento (ID: 22631610 - Doc. 12)
23/11/2018 14:04

Desentranhamento de documento (ID: 22631580 - Doc. 11)
23/11/2018 14:04

Desentranhamento de documento (ID: 22631532 - Doc. 10)
23/11/2018 13:57

Desentranhamento de documento (ID: 22631372 - Doc. 6)
21/11/2018 03:15

Publicado Decisão em 21/11/2018.
20/11/2018 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 18:46

Recebidos os autos
16/11/2018 18:46

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/11/2018 07:40

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA BOA MORTE em 05/11/2018 23:59:59.
29/10/2018 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/10/2018 16:57

Expedição de Certidão.
29/10/2018 16:57

Juntada de Certidão
26/10/2018 19:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 03:56

Publicado Decisão em 10/10/2018.
10/10/2018 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 11:28

Juntada de Certidão
08/10/2018 11:26

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
05/10/2018 03:53

Publicado Decisão em 05/10/2018.
05/10/2018 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 10:45

Recebidos os autos
03/10/2018 10:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/09/2018 09:28

Decorrido prazo de NORMISA DE SOUZA CARVALHO DE AZEVEDO em 17/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/09/2018 19:16

Juntada de Certidão
13/09/2018 15:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 03:23

Publicado Decisão em 10/09/2018.
07/09/2018 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2018 11:17

Recebidos os autos
05/09/2018 11:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/08/2018 17:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2018 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/08/2018 20:09

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília - (em diligência)
10/08/2018 20:09

Juntada de Certidão
10/08/2018 18:24

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
10/08/2018 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2018

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741001-80.2022.8.07.0001

Renato Gomes Pereira

Wuarli Ceza Alves dos Santos

Advogado: Heitor Soares Reinaldo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2022 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0713561-94.2022.8.07.0006

Emilly Oliveira Santos

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2022 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0739688-84.2022.8.07.0001

Solo Forte Empreendimentos Imobiliarios ...

Jose Marcones Pereira

Advogado: Alexandre Magalhaes de Mesquita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/10/2022 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0711096-48.2023.8.07.0016

Susane dos Santos Jannuario

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2023 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0004001-82.2016.8.07.0006

Silva, Castro e Mello Franco Sociedade D...

Em Segredo de Justica

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2020 14:19

Exibir Processo