10/03/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:05

Transitado em Julgado em 07/03/2025
09/03/2025 01:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:40

Decorrido prazo de TLN COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:40

Decorrido prazo de RAFAELA NAYANE FERNANDES DE LACERDA em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 11:46

Expedição de Mandado.
11/02/2025 02:39

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 23:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/02/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:45

Recebidos os autos
05/02/2025 17:45

Extinto o processo por desistência
29/01/2025 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/01/2025 04:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:02

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 18:25

Recebidos os autos
20/01/2025 18:25

Outras decisões
20/01/2025 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
20/01/2025 16:43

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
20/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700255-17.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAFAELA NAYANE FERNANDES DE LACERDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação em que a parte pede a transferência e a liberação de veículo para si, o qual, atualmente, encontra-se em depósito público.

Desta forma, emende-se a inicial para comprovar que o veículo descrito nos autos não possui outros débitos administrativos e tributários pendentes, exceto as taxas de depósito.

Ainda, tendo em vista que a autora pede a transferência do veículo para o seu nome, deve incluir na lide o atual proprietário do bem, uma vez que, em caso de procedência da ação, o comando judicial surtirá efeitos na esfera jurídica do proprietário registrado.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2025 18:44:49.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
17/01/2025 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 19:43

Expedição de Mandado.
17/01/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:53

Recebidos os autos
17/01/2025 18:53

Outras decisões
17/01/2025 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/01/2025 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2025 15:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/01/2025 20:05

Recebidos os autos
16/01/2025 20:05

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/01/2025 18:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/01/2025 17:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/01/2025 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/01/2025 12:38

Recebidos os autos
16/01/2025 12:38

Declarada incompetência
15/01/2025 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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