30/07/2025 21:19

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:21

Recebidos os autos
30/07/2025 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
29/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/07/2025 16:22

Transitado em Julgado em 28/07/2025
29/07/2025 03:41

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:41

Decorrido prazo de KELLY NAIANE LEITE PONTES em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:52

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
01/07/2025 18:37

Recebidos os autos
01/07/2025 18:37

Extinto o processo por desistência
16/06/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
11/06/2025 03:18

Decorrido prazo de KELLY NAIANE LEITE PONTES em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:35

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:06

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:08

Recebidos os autos
30/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/04/2025 03:03

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:58

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 15:23

Recebidos os autos
28/03/2025 15:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/02/2025 23:08

Juntada de Petição de réplica
21/02/2025 16:16

Recebidos os autos
21/02/2025 16:16

Outras decisões
19/02/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
13/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/02/2025 02:47

Decorrido prazo de KELLY NAIANE LEITE PONTES em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:36

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 14:38

Recebidos os autos
03/02/2025 14:38

Indeferido o pedido de KELLY NAIANE LEITE PONTES - CPF: *77.***.*55-02 (REQUERENTE)
28/01/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0727763-05.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KELLY NAIANE LEITE PONTES REU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme contracheque de ID 220591064, a autora comprova que aufere remuneração bruta de R$ 2.643,66 e líquida de R$ 2.426,92, bem abaixo de 5 salários-mínimos, além do que os extratos bancários revelam movimentação financeira de valores módicos, o que a qualifica como parte hipossuficiente, razão pela qual defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Nos termos da Portaria n. 3 de 05/02/2021, e a fim de viabilizar a execução da audiência nos moldes da Resolução n. 125 do CNJ, designe-se data e horário para a realização de audiência de conciliação ou mediação, preferencialmente por videoconferência (art. 236, §3º, CPC), observando-se os prazos e critérios estabelecidos no art. 334 do CPC.

Após, promova-se a citação, preferencialmente por meio de correspondência eletrônica (e-mail) e/ou aplicativo de mensagem (whatsapp), advertindo-se que eventual resposta deverá apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, CPC).

Anote-se que, no caso de parceiros eletrônicos, a citação deverá ser realizada via sistema.

Sendo infrutífera a citação pela via eletrônica, proceda-se à citação pessoal no endereço declinado na inicial.

Em caso de resultado infrutífero, promova-se a pesquisa de endereço da parte ré no Banco de Diligências (BANDI) e no sistema CEMAN deste Tribunal, e também no sistema PJE.

Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.

Restando infrutífera a citação pessoal, defiro desde já a realização de pesquisa de endereços do(a)(s) ré(u)(s) pelos sistemas informatizados à disposição deste Juízo Cível.

Ato contínuo, expeça(m)-se carta(s) de citação, com Aviso de Recebimento (AR), para todos os endereços encontrados e não diligenciados.

Não se logrando êxito na citação após concluídas essas diligências, considerar-se-ão automaticamente esgotadas as tentativas de localização da parte ré para citação pessoal, ficando desde já determinado à Secretaria que providencie imediatamente a citação por edital, independentemente de requerimento da parte autora, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC.

Transcorrido o prazo, sem apresentação de defesa, certifique-se e encaminhem-se os autos à Curadoria Especial.

Caso qualquer das partes não tenha interesse na composição consensual, poderá solicitar o cancelamento da audiência designada para este fim, por petição nos autos, em até 10 (dez) dias anteriores à data designada, salvo se a parte autora já houver manifestado desinteresse pela audiência na petição inicial.

O não comparecimento injustificado de qualquer das partes à audiência de conciliação regularmente designada configura ato atentatório à dignidade da justiça e será punido com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União Federal (art. 334, §8º, do CPC).

Sob a mesma pena, as partes deverão comparecer à audiência necessariamente representadas e acompanhadas por advogados constituídos ou defensores públicos.

A audiência de conciliação somente será cancelada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (art. 334, §1º, inciso I, CPC).

Havendo tal requerimento por ambas as partes, o cancelamento da audiência designada se dará de forma automática, independentemente de qualquer decisão judicial.

Cancelada a audiência de conciliação, na forma do parágrafo anterior, o prazo para a apresentação da contestação será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu (art. 335, inciso II, CPC).

Apresentada a contestação, intime-se a(s) parte(s) autora(s), para manifestação em réplica no prazo máximo de 15 (quinze) dias (art. 351 do CPC/2015), anotando-se em seguida a conclusão do feito para as providências preliminares; apresentada reconvenção, anote-se, de imediato, a conclusão para decisão acerca de sua admissibilidade (art. 343, CPC).

Todos os documentos destinados à prova das alegações das partes deverão ser anexados à petição inicial ou à contestação, não se admitindo a juntada posterior, salvo se cabalmente comprovada a hipótese prevista no art. 435 do CPC.

Havendo a juntada de documentos novos, intime(m)-se a parte contrária, para manifestar-se no 15 (quinze) dias e nos termos do disposto no art. 436, após o que será analisado o cabimento da juntada, nos termos do art. 435 do CPC, conjuntamente com eventual saneamento e organização do processo.

Findo o prazo para réplica, com ou sem manifestação, ou nos casos de revelia e/ou contestação por negativa geral, anote-se a conclusão do feito para saneamento (art. 357 do CPC), após o qual as partes deverão, salvo determinação em sentido diverso, ser intimadas para eventual manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Os mandados destinados ao cumprimento por oficial de justiça de qualquer decisão ou despacho exarado nos autos serão assinados pelo Diretor de Secretaria ou seu substituto legal, observando-se a regra do artigo 250, VI, do CPC, ficando dispensada a assinatura judicial.

As partes ficarão dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes se chegarem a uma solução conciliatória da lide (transação) antes da prolação da sentença, e, vindo o réu a reconhecer a procedência do(s) pedido(s), cumprindo integralmente a prestação reconhecida, os honorários advocatícios serão reduzidos à metade (art. 90, §§3º e 4º, CPC).

Em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Portaria Conjunta TJDFT n. 29/2021, ficam as partes notificadas a manifestar sua adesão voluntária ao “Juízo 100% digital”, regulamentado pela Resolução n. 345, de 9/10/2020 do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 05 dias, sob pena de aceitação tácita.

Confiro à decisão força de mandado de citação/intimação.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
16/01/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:05

Recebidos os autos
16/01/2025 18:05

Concedida a gratuidade da justiça a KELLY NAIANE LEITE PONTES - CPF: *77.***.*55-02 (REQUERENTE).
16/01/2025 18:05

Outras decisões
16/01/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/12/2024 00:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2024 15:55

Recebidos os autos
04/12/2024 15:55

Determinada a emenda à inicial
02/12/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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