27/01/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 14:44

Transitado em Julgado em 27/01/2025
27/01/2025 14:44

Desentranhado o documento
19/12/2024 02:40

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715255-33.2024.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) SENTENÇA ATO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Cuida-se de ação de INVENTÁRIO (39), proposto por HERDEIRO ESPÓLIO DE: ROBERTO ADRIANO ALVES DA SILVA em face de INVENTARIADO(A): GONCALO ALVES DA SILVA, todos devidamente qualificados no processo epígrafe.

Conforme ID 219361750, a parte autora pugnou pela desistência do feito, haja vista os herdeiros, maiores e capazes, terem entrado em consenso com relação à partilha dos bens do inventariado.

Não há necessidade da intimação dos herdeiros para concordância da desistência, pois estes não apresentaram contestação até o momento do aforamento do pedido de desistência, razão pela qual o pedido deve ser acolhido, para que produza seus jurídicos efeitos.

Isto Posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência retro, declarando extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 354, 'caput' c/c art. 485, inciso VIII, do C.P.C.

Concedo a esta sentença força de mandado de intimação.

Custas pela requerente, contudo suspendo a exigibilidade da obrigação pela gratuidade de justiça, que ora defiro.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa.

Registrada eletronicamente.

P.I.

Documento datado e assinado eletronicamente.
06/12/2024 15:53

Recebidos os autos
06/12/2024 15:53

Extinto o processo por desistência
01/12/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 22:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
13/11/2024 22:58

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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