16/06/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:01

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
04/06/2025 13:59

Recebidos os autos
04/06/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/05/2025 13:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO MARQUES DA CRUZ em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:11

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:17

Recebidos os autos
24/04/2025 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
24/04/2025 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/04/2025 17:09

Transitado em Julgado em 11/04/2025
12/04/2025 03:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO MARQUES DA CRUZ em 11/04/2025 23:59.
25/03/2025 03:01

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701399-77.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO ANTONIO MARQUES DA CRUZ, ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alega a parte exequente, nos embargos de declaração opostos, que a sentença é omissa, pois não considerou que o cumprimento de sentença trata apenas de honorários advocatícios.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte embargante.

Os embargos de declaração não se prestam, em regra, à alteração da decisão, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro.

Na hipótese dos autos, não há quaisquer dos vícios disciplinados no art. 1022 do CPC.

Percebo que a parte embargante busca a modificação da decisão para adequar ao seu particular entendimento.

Verifica-se que os autos originários, n. 0704897-11.2021.8.07.0006, encontram-se arquivados definitivamente.

O pedido formulado nestes autos diz respeito à obrigação principal e aos honorários sucumbenciais.

Nos termos do art. 523 do CPC, o cumprimento definitivo de sentença ocorre a requerimento do exequente, nos mesmos autos em que julgado o pedido originário.

Conforme exposto na sentença, não há razão a justificar a instauração de incidente para o processamento do pedido.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo incólume o ato judicial embargado.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
19/03/2025 02:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO ANTONIO MARQUES DA CRUZ em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 09:21

Recebidos os autos
18/03/2025 09:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/02/2025 02:51

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/02/2025 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701399-77.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO ANTONIO MARQUES DA CRUZ, ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA RAIMUNDO ANTONIO MARQUES DA CRUZ e ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS formulam pedido de cumprimento da sentença proferida nos autos n. 0704897-11.2021.8.07.0006 contra BANCO DO BRASIL SA.

O pedido é formulado em autos autônomos.

O cumprimento de sentença é uma das fases da prestação da tutela judicial prestada pelo Estado, na figura do juiz, cuja função é dar efetividade ao direito reconhecido.

Dada a natureza complementar, é processado nos mesmos autos em que foi proferido o título judicial.

Somente em casos excepcionais, será determinada a formação de incidente autônomo para o seu processamento, tal como ocorre nos casos em que a diversidade de procedimentos para a satisfação da obrigação recomenda a formação de incidente em separado.

No caso em análise, não há razão a justificar a instauração de incidente para o processamento do pedido de cumprimento de sentença.

A inviabilidade da formação de incidente para o processamento do pedido implica ausência de interesse processual, dada a evidente desnecessidade de instauração de incidente em apartado para o processamento do pedido da parte.

Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual para a instauração de incidente com a finalidade de processar o pedido de cumprimento de sentença.

Extingo o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Eventuais custas remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários.

Arquivem-se oportunamente.

Interposta apelação, venham os autos para eventual retratação.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
17/02/2025 09:58

Recebidos os autos
17/02/2025 09:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/01/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/01/2025 14:36

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2025 12:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/01/2025 19:56

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0701399-77.2025.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) REQUERENTE: RAIMUNDO ANTONIO MARQUES DA CRUZ, ABDO & DINIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA Decisão Verifico que houve equívoco quanto à distribuição desta ação, uma vez que a inicial está endereçada a 1ª Vara Cível de Sobradinho. À redistribuição, conforme endereçamento.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2025 13:19

Recebidos os autos
16/01/2025 13:19

Declarada incompetência
13/01/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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