23/07/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Presidente da Banca Examinadora do Concurso Público em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:33

Decorrido prazo de Presidente da Comissão do Concurso Público Carreira de Enfermeiro em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:45

Publicado Edital em 12/06/2025.
12/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:45

Expedição de Edital.
10/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:04

Recebidos os autos
06/06/2025 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
30/05/2025 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 22:30

Recebidos os autos
28/05/2025 22:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
27/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/05/2025 17:03

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Presidente da Banca Examinadora do Concurso Público em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Presidente da Comissão do Concurso Público Carreira de Enfermeiro em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de MARILIA PERDIGAO FREIRE FERRO em 23/05/2025 23:59.
29/04/2025 03:04

Publicado Sentença em 28/04/2025.
26/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:04

Recebidos os autos
24/04/2025 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 13:46

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725859-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARILIA PERDIGAO FREIRE FERRO EXECUTADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO CERTIDÃO A parte MARÍLIA PERDIGÃO FREIRE FERRO, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em ID: 230089942 tempestivamente.

Fica a parte embargada intimada a se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

BRASÍLIA, DF, Quinta-feira, 27 de Março de 2025.

SUELI FERNANDES DOS SANTOS Servidor Geral
27/03/2025 12:21

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 19/03/2025.
19/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:32

Recebidos os autos
17/03/2025 13:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/03/2025 14:11

Recebidos os autos
12/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
25/02/2025 23:07

Recebidos os autos
24/02/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:48

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 00:14

Recebidos os autos
29/01/2025 00:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 00:14

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:35

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725859-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE-IMPETRANTE: MARÍLIA PERDIGÃO FREIRE FERRO EXECUTADO-IMPETRADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em primeiro lugar, a exequente-impetrante informou, na petição juntada no ID: 219537772, que a sentença exequenda, proferida no Mandado de Segurança, transitou em julgado (ID: 219537774), motivo por que converto o presente cumprimento provisório em cumprimento definitivo de sentença, retificando a autuação desde logo.

Em segundo lugar, verifico que a r.

Procuradoria-Geral do Distrito Federal manifestou-se por meio da petição juntada no ID: 217655573, instruída com o documento do ID: 217655574, argumentando, em suma, que, em sede de embargos de declaração, foi decidido pela “ausência de interesse do Distrito Federal [sic]”; que, apesar de ter sido concedida a segurança, o IBCF não cumpriu a sentença, pois “não incluiu a impetrante na lista de classificação de pessoas com deficiência, para provimento de cargo de enfermeiro” relativamente ao Editas n. 14/2022, impedindo-a de ser nomeada; que a Gerência de Planejamento, Seleção e Provimento da Secretaria de Saúde do Distrito Federal informou que “não recebeu nenhum processo contendo decisão para incluir a candidata na listagem especial de classificação, tampouco para proceder [sic] sua nomeação”; que “o Distrito Federal não faz parte da relação jurídico-material e processual da demanda [sic], porquanto não participou do contraditório e da ampla defesa”.

Em seguida, a exequente-impetrante juntou a petição do ID: 218886263, instruída com cópia do DODF n. 78-A, de 25.10.2024, dentre outros, argumentando, em resumo, que, mesmo tendo sido juntado documento comprovando a inclusão da exequente-impetrante, em 15.7.2024, na lista dos candidatos com deficiência (ID: 212153998), o Distrito Federal nomeou outra candidata (PcD) classificada em posição posterior no certame, em último lugar (ID: 218886264), preterindo, assim, a exequente-impetrante.

Entretanto, o executado-impetrado IBFC, que anteriormente havia informado, bem sucintamente, que cumpriu a ordem judicial (ID: 212153998), juntou última petição no ID: 220360387, desta feita esclarecendo que, em 15.7.2024, comunicou à Secretaria de Saúde do Distrito Federal por e-mail (ID: 220360391) quanto à reclassificação da impetrante-exequente para a 35.ª posição (ID: 220363493).

Ainda ressaltou que não cabe ao IBFC a “responsabilidade pela nomeação e posse dos candidatos aprovados, sendo tal atribuição exclusiva do órgão promotor do certame público”, requerendo a extinção do cumprimento de sentença.

Esses eram os pontos que, no momento, importavam ser destacados, porquanto, de fato, tudo indica que a exequente-impetrante Marília Perdigão Freire Ferro foi preterida quanto à sua nomeação e posse pelo Distrito Federal.

Explico.

Consta da p. 6 do DODF 78-A, de 25.10.2024, que o Distrito Federal, em cumprimento ao Edital n. 14/2022, além de diversas outras providências, nomeou 3 (três) candidatas classificadas no certame em 15.º, 26.º e 41.º lugares dentre os candidatos com deficiência (PcD) para ocuparem o cargo de enfermeiro.

Contudo, segundo consta, a impetrante-executada teria sido reclassificada para o 35.º lugar do certame (ID: 220363493).

Causa estranheza que o Distrito Federal, por ocasião da manifestação do ID: 217655573, sequer mencionou esses fatos.

De fato, o IBFC juntou cópia de e-mail trocado em 15.7.2024 com a Gerência de Planejamento, Seleção e Provimento da Secretaria de Saúde do Distrito Federal ([email protected]) (ID: 220360391), encaminhando edital para publicação no DODF quanto ao cumprimento de decisão judicial referente à ora exequente-impetrante (ID: 220363493).

Ao acessar a página oficial do IBFC (https://concursos.ibfc.org.br/informacoes/392/), constatei que o mencionado edital de cumprimento de decisão judicial foi publicado em 15.7.2024, através do link: https://anexos.cdn.selecao.net.br/uploads/747/concursos/392/anexos/zlExtAID3GX9eCkXs8vfp1i61fUxAiLhKZpVSwRF.pdf, que é aquele mesmo disponibilizado no ID: pelo executado-impetrado no ID: 212153998.

No entanto, a GESP SESDF informou à Procuradoria-Geral, em suma, que “esta Gerência não recebeu nenhum processo contendo Decisão para incluir a candidata na listagem especial de classificação, tampouco para nomeá-la, não possuindo conhecimento acerca destas”, e que “no que se refere às nomeações ocorridas para o cargo em questão, cabe salientar que já foram nomeados todos os candidatos constantes da lista de PCD, bem como três candidatas que haviam solicitado reposicionamento para o final de fila.

Esta última nomeação, com estas candidatas, ocorrera em 25.10.2024.

Contudo, não há que se falar em preterição, haja vista que não fora encaminhado a esta Gerência a Decisão referente à nomeação”.

Assim, tudo indica que a exequente-impetrante foi preterida pelo Distrito Federal quanto ao seu direito de nomeação em conformidade com sua classificação, como corolário, ao que me parece, de um grave problema de comunicação entre a Banca Examinadora do certame, o IBFC, e o Distrito Federal, em que o primeiro alega ter informado tempestivamente ao segundo quanto à reclassificação da exequente-impetrante no certame em questão.

Portanto, determino derradeiras intimações do IBFC, para que comprove que o e-mail enviado em 15.7.2024 à GESP SESDF (ID: 220360391) foi efetivamente entregue ao destinatário e, eventualmente, respondido; e do Distrito Federal, por meio da r.

Procuradoria-Geral, para esclarecer junto à GESP SESDF ou órgão competente, quanto ao recebimento do mencionado e-mail.

Assino prazo de 5 (cinco) dias para atendimento.

Cumpra-se e intimem-se.

Brasília, 16 de dezembro de 2024, 15:02:09.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
16/12/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:05

Recebidos os autos
16/12/2024 15:05

Deferido o pedido de MARILIA PERDIGAO FREIRE FERRO - CPF: *16.***.*97-50 (EXEQUENTE).
16/12/2024 14:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARILIA PERDIGAO FREIRE FERRO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:35

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 30/10/2024.
29/10/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 19:27

Expedição de Mandado.
25/10/2024 19:18

Juntada de Certidão
25/10/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:49

Recebidos os autos
25/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
01/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARILIA PERDIGAO FREIRE FERRO em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
26/08/2024 17:06

Recebidos os autos
26/08/2024 17:06

Outras decisões
01/07/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
01/07/2024 18:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

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